Home Concursos Públicos Questões Q2304631 De acordo com o Estatuto da Metrópole (Lei n.º 13.089/2015),... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2304631 Direito Urbanístico Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015 , Da instituição de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas , Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado | Q2304631 Direito Urbanístico De acordo com o Estatuto da Metrópole (Lei n.º 13.089/2015), as regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas Alternativas A são definidas por lei estadual a fim de permitir a realização de operações consorciadas urbanas. B devem estar previstas em lei complementar estadual e em lei dos municípios envolvidos. C só poderão ser formalizadas após a realização de plebiscito. D devem contar com prévio estudo de impacto ambiental (EIA) e prévio estudo de impacto de vizinhança (EIV). E são constituídas por agrupamento de municípios limítrofes, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro