Questões de Direito Urbanístico - Definições. Loteamento e desmembramento para Concurso

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Q1144419 Direito Urbanístico
Todo projeto de loteamento deve seguir seu ordenamento jurídico. Assinale a alternativa correta para a legislação federal que baliza projetos de loteamentos.
Alternativas
Q1141899 Direito Urbanístico
A Lei nº 6.766/1979, Parcelamento do Solo Urbano, trata do registro do loteamento e desmembramento e estabelece que, após aprovado, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário no prazo máximo de:
Alternativas
Q1136692 Direito Urbanístico
Os espaços livres de uso comum, as ruas e praças
Alternativas
Q1092604 Direito Urbanístico
Sobre o Parcelamento do Solo Urbano, tutelado pela Lei no 6.766/79, é certo afirmar que
Alternativas
Q1044853 Direito Urbanístico
O loteador, após a aprovação do loteamento pela Municipalidade, poderá alterar as áreas destinadas
Alternativas
Respostas
26: C
27: D
28: D
29: E
30: B