A Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, dispõe sobre o P...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2020
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tupãssi - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Engenheiro Civil |
Q1803751
Direito Urbanístico
A Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, dispõe
sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras
Providências. Dispõe que antes da elaboração do
projeto de loteamento o interessado deverá solicitar
à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal
quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso
do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos
espaços livres e das áreas reservadas para
equipamento urbano e comunitário apresentando,
para este fim, requerimento e planta do imóvel
contendo alguns itens. Assinale a alternativa que não
corresponde a um desses itens.
Conheça nossos planos