Questões de Direito Urbanístico - Da usucapião especial de imóvel urbano para Concurso
Foram encontradas 27 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-RS
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q990775
Direito Urbanístico
Há seis anos, um número considerável de pessoas ocupou
uma extensa área urbana que estava abandonada há mais
de duas décadas e era utilizada como depósito de lixo irregular. Na comunidade, ninguém sabia quem seriam os proprietários da área. Os ocupantes realizaram, em mutirão,
a limpeza da área e construíram suas moradias. Em razão
da consolidação das moradias, o Poder Público local realizou obras de infraestrutura e implantou serviços públicos
no local. A ocupação, inquestionavelmente, alcançou um
relevante interesse social e econômico na região onde se
insere. O terreno tem uma extensão de 250.000 m2
, ocupado por 800 famílias. Cada família ocupa uma área de
aproximadamente 300 m2
. O proprietário tabular da área
ajuizou uma ação reivindicatória que deverá ser julgada
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q987616
Direito Urbanístico
Para a propositura de ação de usucapião especial urbano, terá(ão)
legitimidade
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Assistente Jurídico |
Q974685
Direito Urbanístico
Sobre a usucapião especial de imóvel urbano, prevista no estatuto da cidade (Lei n° 10.257/01), assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q973719
Direito Urbanístico
O planejamento urbano e as funções sociais da cidade foram preocupações explícitas do constituinte (Título VII - Da Ordem Econômica e Financeira). De modo a garantir o bem-estar dos habitantes da cidade, o Estatuto da Cidade disciplina a política urbana, para a qual o papel dos agentes delegados é essencial. Acerca dos temas apresentados no enunciado, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto |
Q971446
Direito Urbanístico
A política urbana tem como objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade
urbana. Considerando-se as disposições legais sobre esse assunto,
é correto afirmar que