Questões de Direito Tributário - Tributos Municipais para Concurso - Página 74

Q4335298

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Fiscal Fazendário |

Q4335298 Direito Tributário

O que é considerado como base de cálculo para impostos municipais?

A

Receita líquida da empresa.

B

Despesas operacionais.

C

Lucro líquido do mês.

D

Valor sobre o qual incide o imposto.

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Q4335217

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Farmacêutico |

Q4335217 Direito Tributário

Tendo como base o Sistema Tributário Municipal de Machadinho. Qual item abaixo, é uma competência tributária municipal?

A

Instituir impostos apenas sobre o comércio.

B

Instituir e/ou arrecadar todos os tributos municipais.

C

Fixar alíquotas de impostos federais.

D

Fiscalizar exclusivamente os tributos estaduais.

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Q4335215

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Farmacêutico |

Q4335215 Direito Tributário

Quais são os principais tributos de competência municipal em Machadinho?

A

IPTU, ISS e ITBI.

B

IPVA, IOF e IPI.

C

ICMS, IGF e ISS.

D

IOF, IPI e ISS

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Q4277289

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Técnico em Enfermagem SAMU | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Técnico em Prótese Dentária |

Q4277289 Direito Tributário

“Começaram a ser entregues pelos Correios os cerca de 18 mil carnês de IPTU e Taxa de Lixo (Imposto Predial Territorial Urbano e da Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos). Os vencimentos da parcela única e primeira parcela estão marcados para o dia 10 de março. O pagamento pode ser feito à vista com desconto de 10% ou parcelado em até 10 vezes. O pagamento pode ser feito nas agências bancárias do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banrisul e casas lotéricas”. (Fonte: www.saoborja.rs.gov.br, 16/02/2022).

O texto acima fala sobre o pagamento do IPTU que é:

A

Imposto cobrado pela movimentação de mercadorias circuladas entre os estados.

B

Imposto sobre a propriedade de veículos automotores, cobrado anualmente pelos governos estaduais, instituído em 1986 para substituir a antiga Taxa Rodoviária Única (TRU), que era vinculada a gastos com o sistema de transportes.

C

Imposto sobre operações financeiras, tendo as mais comuns as de crédito, câmbio, bolsa de valores e seguros, sendo pagas a cada transação.

D

Trata-se de um tributo federal sobre a renda recebida e evolução patrimonial de um cidadão.

E

Tributo municipal cobrado anualmente de proprietários de imóveis em zonas urbanas.

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Q4272961

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Auditor Público Interno |

Q4272961 Direito Tributário

Ao estabelecer a competência tributária dos municípios, a Constituição Federal visa fomentar o equilíbrio fiscal e promover a justiça social, uma vez que os recursos arrecadados localmente são voltados para o desenvolvimento e o bem-estar da própria comunidade. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, sobre os serviços de qualquer natureza, caberá à lei complementar:
I − Fixar as suas alíquotas máximas e também as mínimas.
II − Excluir da sua incidência exportações de serviços para o exterior.
III - Regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.

A

I e II.

B

I e III.

C

I, II e III.

D

II e III.

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Q4272953

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Auditor Público Interno |

Q4272953 Direito Tributário

A Constituição Federal de 1988, ao regulamentar a competência tributária dos municípios, busca assegurar a autonomia financeira destes entes federativos e permitir que possam atender de forma mais direta e eficiente às demandas de seus cidadãos. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é imposto de competência dos Municípios:

A

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

B

Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI).

C

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR).

D

Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

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Q4271955

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Auditor Fiscal de Tributos |

Q4271955 Direito Tributário

Um Auditor Fiscal de Tributos em Vargem Alta/ES está responsável pelo lançamento da Contribuição de Melhoria após a conclusão de uma importante obra de infraestrutura na cidade. De acordo com os Artigos 352 a 355 do Código Tributário Municipal, qual procedimento deve ser seguido pelo auditor ao realizar o lançamento desta contribuição?

A

Suspender imediatamente o lançamento se houver impugnação, sem possibilidade de realização de um novo lançamento após a decisão.

B

Desdobrar automaticamente o lançamento em caso de fracionamento do imóvel, sem necessidade de requerimento do interessado.

C

Realizar o lançamento sem notificar o responsável pela obrigação principal, uma vez que a obra de infraestrutura é de conhecimento público.

D

Notificar o responsável pela obrigação principal sobre o montante do crédito fiscal, a forma e prazo de pagamento, os elementos do cálculo e o prazo para reclamação.

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Q4271952

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Auditor Fiscal de Tributos |

Q4271952 Direito Tributário

Em um caso recente no município "Luz do Vale", um imóvel foi transferido como doação de um pai para seu filho. O imóvel é a única propriedade do doador e será utilizado pelo filho como residência principal. Considerando os pressupostos Legais e as características do ITBI, qual das seguintes afirmações é CORRETA em relação à incidência do imposto sobre esta transmissão?

A

A incidência do ITBI é obrigatória, independentemente do grau de parentesco ou do uso do imóvel.

B

Não há incidência do ITBI, pois o imóvel doado será utilizado como residência principal pelo filho, caracterizando-se como não incidência.

C

O ITBI não incide sobre a transmissão, pois a doação de imóvel entre ascendentes e descendentes é isenta.

D

O ITBI é devido, mas a base de cálculo será reduzida pela metade, considerando o grau de parentesco entre doador e donatário.

Q4271943

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Auditor Fiscal de Tributos |

Q4271943 Direito Tributário

Um Auditor Fiscal do município "Cidade Azul" está avaliando a situação de uma empresa de consultoria em tecnologia da informação que presta serviços para clientes em diferentes municípios. A empresa tem sua sede no município "Cidade Azul". Com base na Legislação do ISS, incluindo a Lei Complementar nº 116/2003 e as disposições municipais, qual das seguintes afirmações é CORRETA sobre o recolhimento do ISS?

A

O ISS deve ser dividido igualmente entre o município "Cidade Azul" e os municípios onde os clientes estão localizados.

B

O ISS é isento para serviços de tecnologia da informação, conforme lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003.

C

A empresa deve recolher o ISS nos municípios onde os serviços são efetivamente prestados, não no local da sede

D

O ISS deve ser recolhido integralmente no município "Cidade Azul", pois é o local da sede da empresa.

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Q4271942

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Auditor Fiscal de Tributos |

Q4271942 Direito Tributário

Após a conclusão de uma grande obra de infraestrutura urbana no município "Verde Vale", a prefeitura decidiu cobrar a Contribuição de Melhoria dos proprietários de imóveis valorizados pela obra. Um proprietário de um pequeno imóvel residencial, que teve seu imóvel valorizado pela obra, busca isenção da Contribuição de Melhoria, alegando dificuldades financeiras. Com base na legislação pertinente, qual das seguintes afirmações é correta a respeito da isenção da Contribuição de Melhoria?

A

O proprietário pode solicitar isenção com base em critérios socioeconômicos definidos na legislação municipal específica.

B

A isenção da Contribuição de Melhoria é automaticamente concedida a todos os proprietários de imóveis residenciais pequenos.

C

A isenção da Contribuição de Melhoria é concedida apenas para imóveis comerciais, não se aplicando a imóveis residenciais.

D

Não há previsão legal para isenção da Contribuição de Melhoria com base em dificuldades financeiras do proprietário.

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Q4269896

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Agente Fiscal |

Q4269896 Direito Tributário

Um cidadão realizou a transmissão de um imóvel situado no Município X, e o instrumento de transmissão foi lavrado fora do município. Posteriormente, o imóvel foi objeto de arrematação em um processo judicial. Com base nos artigos 210 e 211 do Código Tributário Municipal, identifique qual das seguintes afirmações é CORRETA em relação ao pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI):

A

O imposto deve ser pago até a data da lavratura do instrumento de transmissão, independentemente de onde foi realizada.

B

O imposto deve ser pago no prazo de 15 dias a partir da data da lavratura do instrumento, mesmo que a lavratura tenha ocorrido fora do município.

C

O imposto sobre a arrematação deve ser pago em até 15 dias após a assinatura da carta de arrematação, independentemente de embargos.

D

No caso de arrematação, o imposto deve ser pago dentro de 20 dias contados da sentença transitada em julgado, se houver embargos.

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Q4269889

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Agente Fiscal |

Q4269889 Direito Tributário

Uma empresa de consultoria no Município Y presta serviços a diversos clientes. No contexto do Artigo 223 do Código Tributário Municipal, qual das seguintes afirmações é CORRETA em relação ao cálculo do imposto sobre serviços (ISS) devido pela empresa?

A

O imposto é calculado com base no valor estimado dos serviços, independentemente do preço acordado com os clientes.

B

A empresa pode deduzir todas as despesas operacionais da receita bruta para calcular a base de cálculo do ISS.

C

O imposto é calculado com base no lucro líquido mensal obtido pela empresa de consultoria.

D

O ISS deve ser pago pela empresa mesmo em meses em que não houve recebimento efetivo por serviços prestados.

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Q4265735

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Agente de Arrecadação |

Q4265735 Direito Tributário

Associe os tributos descritos na coluna 1 com sua respectiva destinação apresentada na Coluna 2.

Coluna 1
1. Imposto sobre Produtos Industrializados.
2. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
3. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Coluna 2
A. Recursos destinados à manutenção da administração do Governo Estadual e ao financiamento de serviços públicos estaduais, como escolas estaduais e rodovias.
B. Principalmente voltado para a manutenção do Governo Federal.
C. Recursos que auxiliam na manutenção da administração pública municipal, financiando serviços, investimentos e manutenções no âmbito local.

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta:

A

1C, 2B, 3A.

B

1B, 2A, 3C.

C

1B, 2C, 3A.

D

1C, 2A, 3B.

E

1A, 2C, 3B.

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Q4249896

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Foz do Jordão - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Foz do Jordão - PR - Fiscal Tributário |

Q4249896 Direito Tributário

A Câmara Municipal dos Vereadores quer rever a legislação, de forma a incluir mais categorias econômicas para reduzir a alíquota atual de um tributo de sua competência. As categorias econômicas que se pretende cobrar Imposto (IPTU) sobre imóvel onde funciona sua sede são as seguintes:
I - Imóvel próprio de Sindicato dos Trabalhadores.
II - Imóvel próprio de Partido Político.
III - Imóvel locado por Templo Religioso.
IV - Imóvel locado por Cooperativa de Trabalhadores.
Segundo a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, é vedada a cobrança do IPTU sobre os imóveis presentes nos itens:

A

Somente I, II e III.

B

Somente I, II e IV.

C

Somente I, III e IV.

D

Somente II, III e IV.

E

Todos os itens.

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Q4210393

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Tributos e Posturas |

Q4210393 Direito Tributário

Texto associado

A questão deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.

Assinale a alternativa FALSA:

A

O fato Gerador do IPTU ocorrerá sempre no dia 1º de março.

B

Contribuinte do IPTU é o proprietário, o titular de domínio ou o possuidor a qualquer título do bem imóvel.

C

A base de cálculo do IPTU é o valor venal do bem imóvel.

D

O ITBI tem como fato gerador a transmissão “inter vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis situados em todo o território do município, abrangendo área urbana ou rural.

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Q4210348

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Obras |

Q4210348 Direito Tributário

Texto associado

A questão deverá ser respondidas com base na Lei Orgânica do município de Estiva.

Ao município compete instituir imposto sobre, EXCETO:

A

Propriedade predial e territorial urbana;

B

Transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis;

C

Propriedade territorial rural;

D

Serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado.

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Q4210262

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Assistente de Contabilidade |

Q4210262 Direito Tributário

Cabe ao município a arrecadação dos seguintes impostos:

1.( ) Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF

2.( ) ICMS

3.( ) IPVA

4.( ) ISSQN

5.( ) Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI

6.( ) Imposto de Renda Municipal

7.( ) IPTU

8.( ) Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI

Marque a alternativa correspondente aos itens assinalados acima:

A

2, 3, 4, 6, 7;

B

4, 7, 8;

C

3, 4, 6, 7, 8;

D

1, 2, 4, 5, 7, 8.

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Q4210136

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Auxiliar Administrativo e Recepcionista |

Q4210136 Direito Tributário

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Estiva:

Cabe ao município a arrecadação dos seguintes impostos, EXCETO:

A

ICMS;

B

ISSQN;

C

IPTU;

D

ITBI.

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Q4203841

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Diorama - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Tributos |

Q4203841 Direito Tributário

Sobre a incidência e fato gerador do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, o Código Tributário do Município de Diorama estabelece que, para efeitos de pagamento deste imposto, equipara-se à empresa, o profissional autônomo que

A

atribuir parâmetro arrecadatório de sua profissão.

B

arbitrar índice de valorização de logradouros.

C

sub-rogar imóveis gravados e inalienáveis.

D

terceirizar serviços objeto de sua profissão.

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Q4202016

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Tesoureiro |

Q4202016 Direito Tributário

Em conformidade com o Código Tributário Nacional, o imposto sobre serviço de qualquer natureza, é CORRETO afirmar que se trata de um tributo de competência:

A

Dos Estados.

B

Da União.

C

Dos Municípios e Distrito Federal.

D

Da União e dos Estados.

E

Dos estados e do Distrito Federal.

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Questões de Concurso Sobre tributos municipais em direito tributário

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