Questões de Direito Tributário - Tributos Municipais para Concurso - Página 50

Q3408245

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Carlos Chagas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Carlos Chagas - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3408245 Direito Tributário

De acordo com a Lei Complementar nº 2004/2017, que dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Carlos Chagas-MG, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) será devido no local do estabelecimento prestador (e não no local da prestação) no caso do seguinte serviço:

A

De limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos.

B

De decoração e jardinagem, de corte e poda de árvores.

C

De elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos.

D

De armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda do bem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3408239

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Carlos Chagas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Carlos Chagas - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3408239 Direito Tributário

A Constituição da República de 1988 prevê que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) “não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil” (art. 156, § 2º, inciso I).

Em relação à imunidade tributária do ITBI, assinale a alternativa correta.

A

A imunidade em relação ao ITBI alcança o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado.

B

Considera-se caracterizada a atividade preponderante quando mais de 60% da receita da pessoa jurídica adquirente, nos dois anos anteriores e nos dois anos subsequentes à aquisição, decorrer de transações mencionadas no referido dispositivo da Constituição.

C

Verificada a preponderância da atividade imobiliária, tornar-se-á devido o ITBI, nos termos da lei vigente à data da lavratura do lançamento tributário.

D

Se a pessoa jurídica adquirente iniciar suas atividades após a aquisição, ou menos de dois anos antes dela, apurar-se-á a preponderância da atividade em questão levando em conta os três primeiros anos seguintes à data da aquisição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3405528

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Consultor Legislativo - Bacharel em Direito |

Q3405528 Direito Tributário

Acerca do imposto incidente sobre a propriedade predial e territorial urbana, assinale a alternativa correta:

A

Poderá ser progressivo em razão da localização do imóvel.

B

Poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.

C

Poderá ter sua alíquota alterada por Decreto do Poder Executivo.

D

Poderá ter sua base de cálculo alterada por Decreto Legislativo.

E

Poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização, mas não pelo uso do imóvel.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3404954

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Várzea da Palma - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Várzea da Palma - MG - Fiscal de Tributos |

Q3404954 Direito Tributário

Analise as afirmativas sobre os princípios constitucionais tributários a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) O princípio da isonomia está relacionado ao dever de a autoridade competente tratar, de forma isonômica, os contribuintes.
( ) O legislativo, sempre que possível, deve buscar graduar os impostos, de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.
( ) A fixação da base de cálculo do IPTU não está sujeita à anterioridade anual, mas à anterioridade nonagesimal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

A

V, V, F.

B

F, V, V.

C

V, F, V.

D

F, V, F.

E

V, V, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3404948

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Várzea da Palma - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Várzea da Palma - MG - Fiscal de Tributos |

Q3404948 Direito Tributário

Avalie as afirmativas em relação aos impostos municipais sobre imóveis e serviços a seguir, e assinale a alternativa correta.

A

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é devido no município onde reside o prestador de serviços, independentemente do local onde ocorre a prestação.

B

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode ser transferido para o nome do possuidor do imóvel, conferindolhe automaticamente a propriedade, mesmo que o proprietário não concorde com a transferência.

C

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é devido ao município onde está localizado o imóvel objeto da transação, independentemente da residência do vendedor.

D

O posseiro, em caso de invasão de propriedade, torna-se automaticamente o contribuinte do IPTU, independentemente do reconhecimento legal da propriedade pelo proprietário registrado.

E

O não pagamento do IPTU pelo proprietário registrado, em razão de invasão de propriedade, não o exime da responsabilidade, sendo sua obrigação manter o pagamento dos impostos em dia, independentemente da posse.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3401372

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Janiópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Agente de Combate a Endemias |

Q3401372 Direito Tributário

A discussão sobre a Reforma Tributária foi a principal pauta da política econômica brasileira durante 2023. A proposta consistia na criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, a ser partilhado entre a União e os Estados e municípios, em substituição a alguns dos impostos atualmente vigentes. Pela reforma promulgada, quais dos impostos abaixo serão substituídos pelo IVA dual? Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:

I - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
II - Programa de Integração Social (PIS).
III - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
IV - Imposto Sobre Serviços (ISS).

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas II, III e IV.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3401213

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Janiópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Fiscal Auxiliar |

Q3401213 Direito Tributário

Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma penalidade tributária prevista no Código Tributário Municipal:

A

Sujeição a regime especial de fiscalização.

B

Proibição de transacionar com repartições públicas municipais.

C

Encerramento compulsório da pessoa jurídica.

D

Suspensão ou cancelamento de isenção.

E

Aplicação de multas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3401212

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Janiópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Fiscal Auxiliar |

Q3401212 Direito Tributário

Segundo se desprende do Código Tributário Municipal, são circunstâncias agravantes quando da aplicação de penalidade, quando não constituam ou qualifiquem a infração a sonegação, a fraude, o conluio e a reincidência. Reincidência é a prática de nova infração à legislação tributária, cometida pelo mesmo infrator ou pelos sucessores:

A

Dentro de 2 (dois) anos da data em que passar em julgado, administrativamente, a decisão condenatória referente à infração anterior.

B

Dentro de 3 (três) anos da data em que passar em julgado, administrativamente, a decisão condenatória referente à infração anterior

C

Dentro de 5 (cinco) anos da data em que passar em julgado, administrativamente, a decisão condenatória referente à infração anterior

D

Dentro de 7 (sete) anos da data em que passar em julgado, administrativamente, a decisão condenatória referente à infração anterior.

E

Dentro de 8 (oito) anos da data em que passar em julgado, administrativamente, a decisão condenatória referente à infração anterior.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3401208

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Janiópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Fiscal Auxiliar |

Q3401208 Direito Tributário

O Código Tributário Municipal determina que os créditos tributários vencidos, inscritos ou não, em dívida ativa, poderão ser parcelados em até:

A

12 (doze) parcelas para pagamento mensais e sucessivas.

B

24 (vinte e quatro) parcelas para pagamento mensais e sucessivas

C

36 (trinta e seis) parcelas para pagamento mensais e sucessivas

D

48 (quarenta e oito) parcelas para pagamento mensais e sucessivas

E

54 (cinquenta e quatro) parcelas para pagamento mensais e sucessivas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3401206

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Janiópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Fiscal Auxiliar |

Q3401206 Direito Tributário

Assinale a alternativa que apresenta as alíquotas máximas e mínimas para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, não aplicadas para empresas optantes pelo Simples Nacional, segundo a Lei Complementar Federal nº 116/2003:

A

1% e 3%.

B

2% e 5%.

C

2% e 10%.

D

3% e 7%.

E

3% e 10%.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3401204

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Janiópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Fiscal Auxiliar |

Q3401204 Direito Tributário

A Lei Complementar Federal nº 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre a referida legislação, analise as seguintes afirmativas:

I - O regime diferenciado para apuração e recolhimento de tributos abrange microempresas e empresas de pequeno porte.
II - Para ser enquadrada como microempresa, a receita bruta no ano-calendário não pode ser superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
III - As empresas optantes pelo Simples Nacional podem ser fiscalizadas pela Administração Tributária dos Municípios.
IV - Na guia mensal do Simples Nacional serão incluídos os valores devidos a título de Imposto sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis – ITBI.

Estão de acordo com a Lei Complementar Federal nº 123/2006 as afirmativas:

A

Somente I, II e III.

B

Somente I, II e IV.

C

Somente I, III e IV.

D

Somente II, III e IV.

E

Todas as afirmativas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3401203

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Janiópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Fiscal Auxiliar |

Q3401203 Direito Tributário

Um Município brasileiro está atualizando a legislação municipal que versa sobre as alíquotas do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Foram estabelecidas as seguintes diferenciações de alíquotas:

I - Alíquotas progressivas com base na renda do proprietário.
II - Alíquota progressiva em razão do valor do imóvel.
III - Alíquotas diferenciadas de acordo com a finalidade de uso do imóvel.
IV - Alíquotas diferenciadas conforme a localização do imóvel.

Segundo a Constituição Federal da República do Brasil, são permitidos os critérios previstos nos itens:

A

Somente os itens I, II e III.

B

Somente os itens I, II e IV

C

Somente os itens I, III e IV

D

Somente os itens II, III e IV

E

Todos os itens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3401202

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Janiópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Fiscal Auxiliar |

Q3401202 Direito Tributário

Publicada em 01/07/2023 lei que aumentou a alíquota do Imposto Sobre Serviços de um Município do Estado do Paraná, assinale a alternativa que apresenta a menor data em que poderia ter início a cobrança da nova alíquota:

A

01/08/2023.

B

01/09/2023.

C

01/10/2023.

D

01/12/2023.

E

01/01/2024.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3401201

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Janiópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Fiscal Auxiliar |

Q3401201 Direito Tributário

Um Município do Estado do Paraná instituiu uma taxa que será cobrada de todas as pessoas físicas e jurídicas que pretendem realizar uma obra em imóvel no Município. A taxa tem como finalidade verificar se o projeto de engenharia atende aos requisitos da legislação municipal. Sobre a taxa instituída pelo Município, é correto afirmar que:

A

A base de cálculo da taxa poderá ser o valor venal do imóvel.

B

O valor cobrado poderá ser destinado ao caixa único do Ente, podendo ser utilizado para qualquer tipo de despesa pública, inclusive despesas sem vinculação com a análise do projeto de engenharia.

C

No caso apresentado pode ser cobrada a taxa, visto que ela incide sobre serviços públicos específicos e divisíveis, efetivamente usufruídos pelo Contribuinte.

D

Não pode ser cobrada a taxa, considerando que os serviços públicos devem ser gratuitos para a população.

E

Não pode ser cobrada taxa de contribuintes pessoas físicas, somente de pessoas jurídicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3401200

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Janiópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Fiscal Auxiliar |

Q3401200 Direito Tributário

Assinale a única alternativa que, segundo a legislação brasileira vigente, apresenta o fato gerador de um imposto de competência dos Municípios:

A

Propriedade de veículo automotor.

B

Transferência da propriedade de veículo automotor por motivo de doação.

C

Transferência de imóvel em decorrência de recebimento de herança.

D

Venda de imóvel localizado em área urbana

E

Venda de produtos industrializados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3399341

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal Arrecadador |

Q3399341 Direito Tributário

Referente ao fato gerador dos impostos municipais, marque a alternativa correta

A

o imposto sobre serviços – ISS, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou posse do imóvel localizado na zona urbana do município ou a esta equiparada.

B

o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou posse do imóvel localizado na zona urbana do município ou a esta equiparada.

C

o imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI), a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como sobre a cessão de direitos a sua aquisição, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou posse do imóvel localizado na zona urbana do município ou a esta equiparada;

D

o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) tem como fato gerador a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço constante do Anexo I - Lista de Serviços, do Código Tributário Municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3399338

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal Arrecadador |

Q3399338 Direito Tributário

Marque a alternativa que indica uma das hipóteses de impostos municipais, de acordo com a Constituição Federal e o Código Tributário do Município de Nova Glória:

A

Imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI).

B

Imposto de Renda (IR).

C

Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).

D

Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3395311

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Técnico de Cadastro Imobiliário |

Q3395311 Direito Tributário

O § 1º do artigo 32 da seção II, capítulo III da Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional diz que:

“Para os efeitos deste imposto [IPTU], entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:”

Entre os melhoramentos presentes na lei, não consta:

A

rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.

B

rede telefônica ou de comunicação digital.

C

sistema de esgotos sanitários.

D

meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.

E

escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3395303

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Técnico de Cadastro Imobiliário |

Q3395303 Direito Tributário

O artigo 32 da Seção II do capítulo III da Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, define Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana como:

A

O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.

B

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

C

O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

D

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

E

Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público não pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3395302

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Técnico de Cadastro Imobiliário |

Q3395302 Direito Tributário

Para o cálculo do IPTU de um imóvel, é correto afirmar que:

A

É calculado considerando apenas o valor venal do imóvel e a função social da propriedade.

B

Calcula-se considerando o valor do m² do imóvel e a alíquota, que é definida pelo governo estadual.

C

Depende apenas do valor do m² do imóvel.

D

Fazem parte do cálculo o valor venal do imóvel e a alíquota, a qual varia de acordo com a cidade onde está localizado o imóvel.

E

Depende do valor venal do imóvel, que pode variar, em conjunção com uma alíquota que é invariável em todo território nacional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Questões de Concurso Sobre tributos municipais em direito tributário

Foram encontradas 3.621 questões