Questões de Direito Tributário - Tributos Municipais para Concurso - Página 154

Q302731

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |

Q302731 Direito Tributário

A majoração da base de cálculo do IPVA e do IPTU é exceção, dentre outras, à regra da

A

legalidade.

B

anterioridade nonagesimal.

C

anterioridade anual.

D

irretroatividade da lei tributária.

E

vedação ao confisco.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q302729

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |

Q302729 Direito Tributário

Diante de uma catástrofe em região serrana de determinado Estado, foi concedida a dilação do prazo para pagamento do IPVA incidente sobre veículos automotores emplacados nos municípios atingidos pela situação de calamidade pública, passando a ser devido referido imposto até o último dia útil do corrente exercício financeiro. No mesmo ato, o Estado também concedeu isenção de IPTU aos imóveis localizados nas regiões afetadas pela situação. Nesse caso,

I. a dilação do prazo para pagamento do IPVA caracteriza moratória, causa de exclusão do crédito tributário.

II. a isenção concedida pelo Estado-membro é inconstitucional, por não possuir competência para conceder isenção sobre imposto municipal.

III. foi concedida moratória regional, revestindo-se de caráter geral para determinada região.

IV. é inadmissível a concessão de isenção a determinada região da entidade tributante, salvo na hipótese apresentada, por se tratar de isenção heterônoma.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

III e IV.

C

I e III.

D

II e IV.

E

II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q302009

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz |

Q302009 Direito Tributário

Acerca da incidência de imposto e isenção tributária, bem como das limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta.

A

A revogação ou anulação, pelo Poder Executivo, de aposentadoria, ou de qualquer outro ato aprovado pelo tribunal de contas, não produz efeitos antes da apreciação dessa corte de contas, ressalvada a competência revisora do Poder Judiciário.

B

A isenção tributária concedida sob condição onerosa pode ser livremente suprimida, bastando a edição de lei expressa por meio da qual se revogue a isenção.

C

Incide ISS sobre operações de locação de bens móveis.

D

Segundo o entendimento do STF, lei complementar estadual pode tratar de normas gerais em matéria tributária, motivo pelo qual estado-membro pode instituir adicional de imposto de renda sem que lei complementar nacional discipline a matéria.

Q300499

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz |

Q300499 Direito Tributário

Nas situações a seguir, está correto o que se afirma em:

A

Se o fisco se recusar a realizar compensação entre créditos e débitos, do mesmo sujeito passivo, estando atendidos todos os requisitos legais para a compensação, deverá ser proposta uma consignação em pagamento com pedido de compensação.

B

Se o contribuinte teve negada a repetição do indébito na esfera administrativa terá ele dois anos, a contar da decisão administrava irrecorrível para pleitear judicialmente a anulação desta decisão.

C

Contribuinte de imóvel limítrofe entre dois municípios que venha a receber notificações para pagar Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU dos dois municípios deve fazer o pagamento a apenas um dos municípios, ignorando a outra notificação.

D

Se o fisco subordinar o pagamento do crédito tributário ao cumprimento de obrigação acessória, o contribuinte deverá cumprir a obrigação acessória, já que esta é vinculada e dependente da obrigação principal de pagar.

E

O sujeito passivo tem cinco anos a contar da homologação, expressa ou tácita, para pleitear a restituição de valores que tenha pago indevidamente ou a maior.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2214759

Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Engenharia Civil |

Q2214759 Direito Tributário

As características (A) competência municipal, (B) cálculo baseado no faturamento e (C) alíquota variável de acordo com o regime tributário podem ser, respectivamente, associadas aos seguintes impostos:

A

ISS, CSLL, COFINS.

B

COFINS, IRPJ, ISS.

C

ISS, PIS, CSLL.

D

COFINS, IRPJ, PIS.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1739574

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |

Q1739574 Direito Tributário

Assinale a alternativa em que a progressividade tributária, retratada na Constituição Federal, se revela corretamente::

A

O imposto predial e territorial urbano (IPTU|) poderá, se progressivo, ter caráter fiscal ou extra fiscal;

B

A progressividade do imposto territorial rural (ITR) tem caráter fiscal;

C

O Senado Federal poderá fixar alíquotas progressivas para o imposto de veículos automotores (IPVA);

D

Há previsão expressa para progressividade do imposto causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD);

E

A progressividade do imposto de renda (IR) tem caráter extrafiscal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1668508

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |

Q1668508 Direito Tributário

O Município de Belo Horizonte publicou lei, em agosto de 2010, majorando a alíquota do ITBI, para vigorar a partir do exercício de 2011, em 10% e pelo prazo de doze meses a partir de sua vigência. Em dezembro de 2011, foi publicada uma nova lei, que manteve a alíquota de 10% por mais doze meses. Em janeiro de 2012, Caio adquiriu um imóvel localizado no Município de Belo Horizonte e, ao gerar a guia correspondente ao lançamento do ITBI sobre a operação de compra e venda, deparou-se com a incidência da alíquota de 10%, que julgava não estar em vigor. A incidência do imposto, à alíquota de 10%, é considerado como:

A

inaplicável, pois não incide sobre a hipótese o prazo nonagesimal previsto pela Constituição da República, porquanto não se trata de alteração de base de cálculo

B

legal, porquanto respeitados os princípios constitucionais relativos à limitação ao poder de tributar, inclusive o da anualidade

C

ilegal sobre a compra e venda realizada em janeiro de 2012, porquanto não respeitado o prazo nonagesimal para a majoração do tributo

D

inexistente, porquanto a lei, publicada em dezembro de 2011, não poderia ter sido promulgada com prazo determinado

E

inconstitucional, pois a elevação da alíquota do imposto possui características de confisco

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1664520

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664520 Direito Tributário

Constitui fato gerador do ITBI no Município de Belo Horizonte:

A

o registro da hipoteca do bem perante o ofício de registro de imóveis competente

B

a adjudicação judicial quando decorrente de sucessão hereditária

C

a cessão do bem móvel ou direito quando houver solidariedade

D

a antecipação do pagamento da lavratura do título translativo

E

a aplicação da alíquota de 3,5%

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1664519

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664519 Direito Tributário

O pagamento do ITBI não será feito na seguinte circunstância:

A

no registro de escritura pública de compra e venda sujeita à condição resolutiva

B

na data do registro do título translativo do bem imóvel

C

por cada um dos permutantes dos bens imóveis

D

sobre a arrematação em hasta pública judicial

E

na renúncia do usufruto

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1664516

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664516 Direito Tributário

A base de cálculo do ISSQN será arbitrada pela autoridade fiscal se não ocorrer a seguinte hipótese:

A

O registro fiscal ou contábil, bem como a declaração ou o documento fiscal exibido pelo sujeito passivo ou pelo terceiro obrigado, for insuficiente ou não merecer fé

B

O contribuinte ou o responsável pelo serviço recusar-se a exibir à fiscalização o elemento necessário à comprovação do valor do serviço prestado

C

A documentação fiscal não for reconstituída, no prazo regulamentar, em caso de perda, extravio ou inutilização

D

A existência de fraude ou sonegação for constatada pelo exame de livro, documento fiscal ou comercial exibido pelo contribuinte

E

O sujeito passivo incorrer, reiteradamente, em descumprimento de obrigação acessória

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1664515

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664515 Direito Tributário

A base de cálculo do ISSQN não poderá ser fixada por:

A

preço do serviço, quando houver determinação da lei complementar federal

B

estimativa, quando houver iniciativa do Fisco ou do sujeito passivo

C

estimativa, quando o sujeito passivo não puder emitir documento fiscal

D

reclamação apresentada pelo contribuinte, se não concordar com o valor estimado

E

autoridade fiscal competente quando o contribuinte recusar-se a exibir os elementos necessários

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1664513

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664513 Direito Tributário

Não é responsável pelo pagamento do IPTU:

A

o espólio, pelo débito do “de cujus”, até a data da abertura da sucessão

B

a pessoa jurídica resultante de fusão em relação ao débito das entidades fundidas, até a data do fato

C

o adquirente, pelo débito do alienante, salvo se o beneficiário de imunidade ou isenção

D

o adquirente do imóvel em hasta pública, com sua responsabilidade limitada ao preço da arrematação

E

o meeiro, pelo débito do espólio, até a data da partilha, com sua responsabilidade limitada ao montante da meação

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1664512

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664512 Direito Tributário

A localização de um imóvel em área urbana definirá se este será tributado pelo IPTU. Determinada localidade, para ser considerada área urbana, deve ser provida de:

A

posto de saúde a uma distância máxima de 10km do imóvel considerado

B

meio-fio ou calçamento, com a canalização de obras pluviais

C

transporte público ferroviário ou metroviário

D

rede de iluminação pública domiciliar

E

abastecimento de água

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1664508

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664508 Direito Tributário

De acordo com a Lista de Serviços prevista na legislação municipal, não constitui fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza a prestação do seguinte serviço:

A

biblioteconomia

B

transporte intermunicipal

C

cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos

D

ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior

E

locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1664490

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664490 Direito Tributário

O adquirente é responsável pelo IPTU relativo ao imóvel adquirido se:

A

não constar do título a prova de sua quitação

B

a aquisição se originar de arrematação em hasta pública

C

o adquirente for sucessor de imóvel pertencente ao de cujus

D

a pessoa jurídica de direito privado adquirente resultar de fusão

E

o sócio remanescente permanecer no mesmo local, com exploração de atividade similar à da pessoa jurídica de direito privado extinta

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1664484

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664484 Direito Tributário

O imposto sobre serviços de qualquer natureza incide sobre:

A

a prestação de serviços para o exterior.

B

o contribuinte representado como tomador do serviço

C

o serviço dependente da denominação dada pela lei para efeito de incidência

D

o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior

E

o valor dos depósitos bancários relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1664470

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664470 Direito Tributário

O ISSQN será considerado devido quando o estabelecimento prestador ou, na sua falta, o domicílio do prestador localizarse no Município na seguinte hipótese:

A

reforma de edifício

B

serviço de diversão

C

instalação de andaime

D

cessão de direito de uso

E

realização de congresso

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1664469

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664469 Direito Tributário

A incidência do ISSQN depende de:

A

denominação do serviço prestado

B

existência de estabelecimento fixo

C

previsão legal específica do entre tributante

D

resultado financeiro obtido no exercício da atividade

E

cumprimento de exigência administrativa, relativa ao exercício da atividade, sem prejuízo das cominações cabíveis

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1664461

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664461 Direito Tributário

A contribuição para custeio da iluminação pública é uma espécie de contribuição da seguinte espécie:

A

social

B

especial

C

parafiscal

D

de melhoria

E

previdenciária

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1230974

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES

Q1230974 Direito Tributário

No que se refere ao imposto predial territorial urbano (IPTU) e ao ITR, julgue o item subsequente.
Sem prejuízo da progressividade no tempo como instrumento de política urbana, o IPTU será progressivo, em razão do valor do imóvel, e suas alíquotas, uniformes.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

Questões de Concurso Sobre tributos municipais em direito tributário

Foram encontradas 3.414 questões