Questões de Direito Tributário - Tributos Municipais para Concurso - Página 152

Ano: 2014 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de São Pedro - SP

Q1232648 Direito Tributário

Imposto sobre a propriedade territorial rural, imposto sobre a propriedade territorial urbana, imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos, são de competência, respectivamente,

A

da União, dos municípios e dos estados.

B

da União, dos estados e dos municípios.

C

dos municípios, dos estados e dos municípios.

D

dos municípios, dos municípios e dos estados.

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Q1224990

Ano: 2014 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Várzea da Palma - MG

Q1224990 Direito Tributário

Marque a alternativa CORRETA. Uma grande empresa automobilística pretende instalar-se no Estado de Minas Gerais, especificamente, no município “X”. Para tanto, vários incentivos fiscais foram criados. Diante dessa situação hipotética, é CORRETO afirmar:

A

A Constituição Federal, fundada no princípio da cooperação entre os entes tributantes, permite que o Estado de Minas Gerais conceda isenção do ICMS, ITBI e IPTU.

B

A Constituição Federal, fundada no princípio da legalidade estrita, permite que a União, através de lei especifica, conceda anistia sobre o ICMS, ITBI E IPTU.

C

A Constituição Federal, fundada no princípio do federalismo, não admite que o Estado crie isenção de IPTU.

D

A Constituição Federal, fundada no princípio do federalismo, permite que o Estado conceda isenção de Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública.

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Q1213061

Ano: 2014 Banca: CLICK Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC

Q1213061 Direito Tributário

O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal. Quais dos casos abaixo não se aplica o IPTU?

A

Áreas rurais.

B

Áreas industriais.

C

Apartamentos.

D

Condomínios fechados.

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Q1183697

Ano: 2014 Banca: CLICK Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC

Q1183697 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional do Brasil (CTN)faz menção ao fato gerador nos artigos 14 e 115. De acordo com o texto do artigo 114 do CTN,fato gerador da obrigação principal é a hipótese definida em lei como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação tributária. Sobre o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) correto afirmar:
I –O fato gerador do ITBI é a transmissão do bem imóvel ou do direito real a ele relativo;
II– O fato gerador a transmissão, por ato oneroso, de bens imóveis, inclui ainda a sucessão (causa mortis).
III - O momento em que ocorre essa transmissão, no Brasil, é o mesmo do registro;
IV A cobrança fiscal deve ocorrer quando da apresentação do título formal perante o Serviço de
Registro de Imóveis, e não quando da lavratura da escritura pública.

A

Somente os itens II e III estão corretos;

B

Somente os itens I, II e IV estão corretos;

C

Somente os itens I, III IV estão corretos;

D

Todos os itens I, II, III e IV estão corretos.

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Q726796

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726796 Direito Tributário

Em relação ao Imposto sobre Transmissão Intervivos (ITBI), assinale a afirmativa correta.

A

Incide sobre transmissões intervivos, a qualquer título, de bens imóveis por ato não oneroso.

B

Incide sobre venda e doação de bens imóveis, a qualquer título.

C

É tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal.

D

Incide sobre transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis ou de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.

E

É tributo de competência da União.

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Q726795

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726795 Direito Tributário

O Imposto Sobre a Transmissão Intervivos por Ato Oneroso de Bens Imóveis ( ITBI) : I - não incide sobre a venda de imóvel que sirva de moradia do vendedor, em qualquer hipótese. II - não incide sobre a venda de imóvel que sirva de moradia do comprador, em qualquer hipótese. III - não incide sobre a transmissão de bem imóvel incorporado ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, em qualquer hipótese. IV - não incide sobre a transmissão de bem imóvel incorporado ao patrimônio da pessoa jurídica e realização de capital, desde que a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

A

I.

B

II.

C

III.

D

IV.

E

I e II.

Q726794

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726794 Direito Tributário

O Imposto Sobre a Transmissão Intervivos por Ato Oneroso de Bens Imóveis ( ITBI), é tributo de competência:

A

da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, podendo cada um instituí-lo de acordo com a competência concorrente.

B

da União.

C

dos Estados e do Distrito Federal.

D

dos Municípios.

E

Nenhuma das respostas anteriores.

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Q726696

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726696 Direito Tributário

O imóvel transferido pelo “de cujus” antes do seu falecimento, através de instrumento particular de compra e venda não registrada, estará sujeito ao

A

Imposto de Transmissão Causa e Mortis e Doação, ITCD, pois o imóvel permanece no nome do falecido e deverá ser inventariado.

B

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, ITBI, eis que o imóvel foi transferido em vida.

C

Não incide nenhum dos dois tributos referidos anteriormente.

D

Incidem os dois tributos referidos anteriormente.

E

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Q726692

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726692 Direito Tributário

A partilha de um único imóvel de um casal, pelo regime da comunhão universal de bens, quanto ao ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis:

A

sofre incidência do ITBI sobre o valor de 100% da avaliação do imóvel partilhado.

B

sofre incidência do ITBI sobre 50% da avaliação do imóvel.

C

não sofre incidência, pois cada cônjuge já era proprietário de sua metade, não havendo nenhuma transferência de patrimônio.

D

sofre incidência do ITBI sobre 25% do valor da avaliação do imóvel.

E

Nenhuma das respostas anteriores.

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Q673212

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |

Q673212 Direito Tributário

Sobre o IPTU, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil.

B

O imóvel localizado na zona urbana do Município se sujeitará à tributação do IPTU, ainda que tenha finalidade a exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agro-industrial.

C

A base do cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, no entanto, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

D

Contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel.

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Q673203

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |

Q673203 Direito Tributário

Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Cabe à lei ordinária fixar as suas alíquotas máximas e mínimas.

B

Cabe à lei complementar excluir da sua incidência exportações de serviços para o exterior

C

Cabe à lei ordinária municipal estipular as alíquotas que serão praticadas no exercício do poder tributante em relação a cada serviço constante na lista anexa à Lei Complementar n. 116/03, que regula o referido imposto.

D

Cabe à lei complementar regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.

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Q673202

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |

Q673202 Direito Tributário

Sobre o ITBI, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital

B

Compete ao Município da situação do bem.

C

Trata-se de um dos impostos de competência tributária ativa do Distrito Federal.

D

Incide sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato gratuito, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

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Q673201

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |

Q673201 Direito Tributário

Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinale a alternativa INCORRETA

A

O IPTU admite alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel

B

O IPTU pode ser progressivo em razão do valor do imóvel.

C

O IPTU, por se tratar de imposto real, não admite a progressividade, tendo em vista a impossibilidade de se aferir a real capacidade contributiva.

D

O IPTU trata-se de um imposto de competência tributária ativa do Distrito Federal.

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Q673199

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |

Q673199 Direito Tributário

Há um imposto que é exceção ao princípio constitucional da legalidade tributária e pode ter a sua alíquota alterada pelo Poder Executivo, desde que atendidas às condições e os limites estabelecidos em lei. Assinale a alternativa que o IDENTIFIQUE.

A

Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU.

B

Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN.

C

Imposto sobre importação de produtos estrangeiros – II.

D

Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza – IR.

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Q653442

Ano: 2014 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADVISE - 2014 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Fiscal de Tributos |

Q653442 Direito Tributário

A alíquota utilizada no calculo do IPTU varia conforme o município. O(s) responsável(eis) pelo estabelecimento da mesma é(são):

A

O prefeito;

B

Os vereadores;

C

Os deputados;

D

O legislador municipal;

E

Os secretários municipais;

Q653440

Ano: 2014 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADVISE - 2014 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Fiscal de Tributos |

Q653440 Direito Tributário

O calculo do ISS é efetuado mediante aplicação de alíquota determinado pelo município. A incidência máxima dessa alíquota é de:

A

6%

B

3%

C

5%

D

4%

E

7%

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Q653439

Ano: 2014 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADVISE - 2014 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Fiscal de Tributos |

Q653439 Direito Tributário

O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) é de competência dos Municípios e do Distrito Federal e tem como fato gerador a prestação de serviços. Assinale a alternativa com o contribuinte desse imposto:

A

O tomador de serviço.

B

O prestador de serviço.

C

O tomador e prestador de serviço.

D

A pessoa física que contratar o serviço.

E

A pessoa jurídica que contratar o serviço.

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Q653438

Ano: 2014 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADVISE - 2014 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Fiscal de Tributos |

Q653438 Direito Tributário

O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é um imposto instituído pela Constituição Federal, sendo sua competência do município. Diante das alternativas, indique o fato gerador do importo:

A

A propriedade, o domínio útil ou a posse de um imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.

B

A propriedade, o domínio útil ou a posse de um bem móvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.

C

A compra de um bem móvel ou imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.

D

A compra de um bem móvel ou imóvel localizada em zona rural ou extensão rural.

E

Transferência de um bem móvel, localizada em zona urbana ou extensão rural.

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Q619936

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Controle Interno - Finanças Públicas |

Q619936 Direito Tributário

Antônio Luiz, dono de uma loja que explora o serviço de locação de automóveis situada no município X, recebe autuação fiscal da Fazenda Municipal por débito pendente com relação ao ISS sobre a atividade principal desenvolvida no estabelecimento comercial. Com base no caso descrito, é correto afirmar que o ISS

A

é devido, pois a locação de automóvel revela uma obrigação de fazer passível de tributação.

B

é devido, pois o serviço prestado consta da lista da Lei Complementar que dispõe sobre o ISS.

C

não é devido, pois a locação de automóveis não é serviço, pois não consiste em uma obrigação de fazer.

D

não é devido, uma vez que a locação de carros é atividade tributada pelo ICMS, em função da circulação da mercadoria.

E

é devido, pois a atividade exercida pelo estabelecimento não está expressamente excluída da lista da Lei Complementar que dispõe sobre o ISS.

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Q618336

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal do Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Consultor Legislativo - Área de Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico |

Q618336 Direito Tributário

Indivíduo celebra contrato de locação pactuando que o locatário fica responsável pelo valor de condomínio e encargos tributários relacionados ao imóvel locado. Para ter mais garantia em relação ao pagamento, determina que a empresa administradora de seu imóvel fiscalize o pagamento dos encargos pelo locatário. Posteriormente, verifica que o IPTU do imóvel não foi recolhido aos cofres municipais no período da locação. Considerando a existência de débito de IPTU, o Município deve cobrar o tributo, nos termos do Código Tributário Nacional, do:

A

locador, pois os acordos particulares não podem ser opostos ao Fisco para modificarem o contribuinte do tributo;

B

locador ou do locatário, em face da posição de contribuinte do primeiro e por disposição contratual de responsável do segundo;

C

locador, do locatário ou da empresa administradora, conforme a conveniência do Fisco;

D

locatário, e, sucessivamente, da empresa administradora, se o primeiro recusar-se a pagá-lo;

E

locatário, em face do disposto no referido contrato, que lhe transfere o encargo tributário.

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Questões de Concurso Sobre tributos municipais em direito tributário

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