Questões de Concurso
Comentadas sobre tributos municipais em direito tributário
Foram encontradas 3.455 questões
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3361082
Direito Tributário
Um contribuinte de Iporã do Oeste questionou a
prefeitura sobre a cobrança de IPTU referente a um
imóvel recém-adquirido, alegando que a base de cálculo
utilizada estava incorreta. A equipe fiscal precisou revisar
o cadastro imobiliário e os critérios de cálculo do
imposto. A análise concentrou-se na definição da base
de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),
conforme o Código Tributário Nacional e a Lei
Complementar nº 57/2005. Assinale a alternativa correta
sobre a base de cálculo do IPTU.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3361077
Direito Tributário
Na prefeitura de Iporã do Oeste, o setor de tributação
recebeu um pedido de cadastro de um novo contribuinte
para emissão de alvará de funcionamento de uma
atividade comercial. A análise envolveu a verificação de
documentos e a definição do local de tributação. A
discussão concentrou-se na definição de domicílio fiscal
para pessoas jurídicas, conforme o Código Tributário
Nacional (CTN). Acerca do assunto, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) O domicílio fiscal de uma pessoa jurídica é, em regra, o local de sua sede, conforme disposto no Código Tributário Nacional.
(__) A definição do domicílio fiscal pode ser alterada para qualquer município, desde que o contribuinte mantenha um endereço secundário registrado no CNPJ.
(__) O domicílio fiscal de uma empresa é determinado exclusivamente pelo município onde ocorre a maior parte de suas transações comerciais, independentemente da sede.
(__) O contribuinte pode eleger um domicílio fiscal diverso da sede, desde que autorizado pela autoridade fiscal, nos termos do Código Tributário Nacional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O domicílio fiscal de uma pessoa jurídica é, em regra, o local de sua sede, conforme disposto no Código Tributário Nacional.
(__) A definição do domicílio fiscal pode ser alterada para qualquer município, desde que o contribuinte mantenha um endereço secundário registrado no CNPJ.
(__) O domicílio fiscal de uma empresa é determinado exclusivamente pelo município onde ocorre a maior parte de suas transações comerciais, independentemente da sede.
(__) O contribuinte pode eleger um domicílio fiscal diverso da sede, desde que autorizado pela autoridade fiscal, nos termos do Código Tributário Nacional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3361075
Direito Tributário
Uma associação cultural sem fins lucrativos em Iporã do
Oeste solicitou à prefeitura a isenção de IPTU para um
imóvel utilizado em atividades educativas. A equipe fiscal
precisou avaliar a aplicabilidade de benefícios fiscais. A
análise concentrou-se nas imunidades tributárias para
entidades sem fins lucrativos, conforme disposto no Art.
150, inciso VI da Constituição Federal. Acerca do
assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas.
(__) As imunidades tributárias para entidades sem fins lucrativos aplicam-se automaticamente a todos os imóveis de sua propriedade, independentemente do uso, conforme a Constituição Federal.
(__) A imunidade tributária para associações culturais sem fins lucrativos é válida apenas para impostos federais, como o Imposto de Renda, e não para impostos municipais, como o IPTU.
(__) A imunidade tributária exige que a entidade sem fins lucrativos comprove a destinação do imóvel para suas finalidades essenciais, conforme a legislação aplicável.
(__) As associações sem fins lucrativos, como as de assistência social, gozam de imunidade tributária para impostos como o IPTU, desde que atendam aos requisitos constitucionais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) As imunidades tributárias para entidades sem fins lucrativos aplicam-se automaticamente a todos os imóveis de sua propriedade, independentemente do uso, conforme a Constituição Federal.
(__) A imunidade tributária para associações culturais sem fins lucrativos é válida apenas para impostos federais, como o Imposto de Renda, e não para impostos municipais, como o IPTU.
(__) A imunidade tributária exige que a entidade sem fins lucrativos comprove a destinação do imóvel para suas finalidades essenciais, conforme a legislação aplicável.
(__) As associações sem fins lucrativos, como as de assistência social, gozam de imunidade tributária para impostos como o IPTU, desde que atendam aos requisitos constitucionais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3361073
Direito Tributário
Durante a análise de um processo de cobrança de
ISSQN em Iporã do Oeste, a equipe fiscal identificou que
um contribuinte não recolheu o tributo devido por
serviços prestados. A fiscalização precisou consultar as
normas municipais para determinar a base de cálculo e
os procedimentos de lançamento. Sobre a base de
cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISSQN), conforme a Lei Complementar nº 57/2005,
analise as afirmativas a seguir.
I. A base de cálculo do ISSQN é o faturamento bruto mensal do contribuinte, independentemente do tipo de serviço prestado, conforme a Lei Complementar nº 57/2005.
II. A base de cálculo do ISSQN pode ser estimada pela autoridade fiscal com base em dados econômicos do setor, sem a necessidade de comprovação documental, desde que o contribuinte seja notificado.
III. A base de cálculo do ISSQN é o preço do serviço, conforme definido na Lei Complementar nº 57/2005, deduzindo-se os descontos incondicionais concedidos.
Está correto o que se afirma em:
I. A base de cálculo do ISSQN é o faturamento bruto mensal do contribuinte, independentemente do tipo de serviço prestado, conforme a Lei Complementar nº 57/2005.
II. A base de cálculo do ISSQN pode ser estimada pela autoridade fiscal com base em dados econômicos do setor, sem a necessidade de comprovação documental, desde que o contribuinte seja notificado.
III. A base de cálculo do ISSQN é o preço do serviço, conforme definido na Lei Complementar nº 57/2005, deduzindo-se os descontos incondicionais concedidos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Porto Barreiro - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Controlador Interno |
Q3359632
Direito Tributário
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece normas gerais
sobre tributos. Os dispositivos constitucionais devem ser observados por todos os Entes
públicos quando da criação ou modificação da legislação tributária. Assinale a única
alternativa que apresenta uma mudança na legislação tributária que pode ser realizada por
um Município:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
SEASIC-SE
Provas:
FGV - 2025 - SEASIC-SE - Assistente Social
|
FGV - 2025 - SEASIC-SE - Engenheiro Agrônomo |
FGV - 2025 - SEASIC-SE - Nutricionista |
FGV - 2025 - SEASIC-SE - Pedagogo |
FGV - 2025 - SEASIC-SE - Psicólogo |
FGV - 2025 - SEASIC-SE - Tradutor e Intérprete de Libras |
Q3349790
Direito Tributário
O Brasil está cada vez mais perto de uma renovação completa na
forma de lidar com tributos, com uma consequente reorganização
da economia. Trata-se da reforma tributária, iniciada com uma
alteração na Constituição Federal em 2023 e cuja transição durará
mais de 50 anos para ser plenamente instituída.
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/12/16/como-a-reformatributaria-vai-mexer-com-o-brasil
A respeito da reforma tributária em curso, analise as afirmativas a seguir.
I. A reforma visa simplificar o sistema tributário ao reunir uma série de tributos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em dois níveis: um federal, com o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e outro estadual/municipal, com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
II. A reforma adota um novo modelo, cumulativo, de tributação, pelo qual o imposto será recolhido no local de produção (origem), mediante uma taxação sobre o valor agregado (IVA).
III. A reforma estabelece um imposto seletivo (IS) para desestimular o consumo de bens e serviços danosos à saúde e ao meio ambiente tais como produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e concursos de prognósticos, como apostas e loterias.
Está correto o que se afirma em
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/12/16/como-a-reformatributaria-vai-mexer-com-o-brasil
A respeito da reforma tributária em curso, analise as afirmativas a seguir.
I. A reforma visa simplificar o sistema tributário ao reunir uma série de tributos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em dois níveis: um federal, com o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e outro estadual/municipal, com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
II. A reforma adota um novo modelo, cumulativo, de tributação, pelo qual o imposto será recolhido no local de produção (origem), mediante uma taxação sobre o valor agregado (IVA).
III. A reforma estabelece um imposto seletivo (IS) para desestimular o consumo de bens e serviços danosos à saúde e ao meio ambiente tais como produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e concursos de prognósticos, como apostas e loterias.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 1º Exame |
Q3328191
Direito Tributário
Maria, sócia de uma sociedade empresária por quotas de
responsabilidade limitada atuante no setor de comércio a varejo
de vestimentas, pretende integralizar as quotas que subscreveu
do capital social por meio da transferência de imóvel de sua
propriedade. As quotas subscritas por Maria têm valor de
R$ 500.000,00, e o imóvel a ser transferido em realização de
capital tem valor de mercado a ser declarado na escritura pública
de transmissão de R$ 600.000,00 (valor com o qual o Fisco
municipal está de acordo).
Acerca desse cenário e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores e das regras de regência do imposto de transmissão inter vivos a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI), sobre tal transmissão:
Acerca desse cenário e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores e das regras de regência do imposto de transmissão inter vivos a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI), sobre tal transmissão:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Câmara de Matelândia - PR
Prova:
FAU - 2025 - Câmara de Matelândia - PR - Advogado |
Q3327172
Direito Tributário
À luz das disposições constitucionais a respeito dos tributos de competência dos municípios,
assinale a alternativa correta:
Q3324297
Direito Tributário
Numa integralização de capital social de uma empresa por quotas
de responsabilidade limitada atuante no setor de locação de
automóveis, Mônica, sócia de Júlia, pretende integralizar suas
quotas, no valor de R$ 800.000,00, com transferência de imóvel
de sua propriedade. O imóvel tem o valor de mercado de
R$ 1.000.000,00, a ser devidamente declarado na escritura
pública de transmissão. A diferença entre o valor a ser declarado
e o valor das quotas a serem integralizadas seria destinada à
criação de reserva de capital. Contudo, ao lançar a inscrição do
imóvel no simulador on-line da Prefeitura do valor a ser pago a
título de Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis
Inter Vivos (ITBI), a base de cálculo estimada pela Prefeitura, com
respaldo em valor de referência, foi de R$ 1.200.000,00. Além
disso, a Prefeitura informa que o fato gerador deste ITBI se dá no
momento da lavratura de escritura pública.
Acerca desse cenário, à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores e da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
Acerca desse cenário, à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores e da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
Q3304067
Direito Tributário
João mora num mesmo imóvel alugado há 20 anos e, além do aluguel, sempre se responsabilizou pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Há muito tempo não tem contato com o proprietário do imóvel, que mora no exterior. No corrente ano, contudo, foi surpreendido por um aumento significativo e desproporcional no valor do IPTU, que deseja contestar. Considerando, sobre o tema, o entendimento expresso do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal |
Q3302966
Direito Tributário
Qual a multa prevista para as pessoas, físicas ou jurídicas, que infringirem dispositivo da legislação
tributária do Município, para os quais não tenham sido especificadas penalidades próprias?
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal |
Q3302962
Direito Tributário
De acordo com a lei 88 de 1993, Código tributário Municipal, Ficam instituídos os seguintes
impostos:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Fiscalização de Temporada |
Q3302725
Direito Tributário
Conforme a Lei Ordinária 88-93 que Institui o Código Tributário do Município de Bombinhas em seu
artigo 2º onde descreve os tributos municipais estão entre eles, exceto:
Q3301297
Direito Tributário
Antônio e Maria casaram-se recentemente e desejavam adquirir
imóvel próprio no Município de Nossa Senhora do Socorro/SE.
Por indicação de um familiar, o casal tomou conhecimento de
leilão judicial eletrônico voltado a alienar imóvel de dois
dormitórios no bairro Mangabeira. Ao final do procedimento,
sagraram-se vencedores do certame, figurando como fiador
Roberto, pai de Maria. Dois meses depois da alienação, após
pagamento imediato realizado por meio eletrônico, expedição de
carta de arrematação e imissão na posse, Antônio e Maria foram
surpreendidos por comunicação da Administração Tributária
municipal a respeito da exigibilidade de valores de IPTU atrasados
referentes aos últimos cinco anos, representando quantia de que
não dispunham no momento. Na tentativa de obterem
explicações junto ao Fisco, foram informados de que eram
responsáveis pelo tributo, dado que havia previsão específica no
edital do leilão nesse sentido. Logo, ao arrematarem o imóvel em
leilão judicial, o casal deveria estar ciente da responsabilidade,
bem como concordante em assumir o ônus pelo pagamento das
exações municipais incidentes sobre o bem.
Diante da situação descrita, conforme a legislação tributária aplicável e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar, em relação a Antônio e Maria, que o IPTU é:
Diante da situação descrita, conforme a legislação tributária aplicável e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar, em relação a Antônio e Maria, que o IPTU é:
Q3300867
Direito Tributário
As leis de incentivo à Cultura possuem suas receitas vinculadas a diferentes impostos, e citamos como
exemplo a Lei Frederico Morbach, do município de Marabá, que autoriza o incentivo fiscal para a realização
de Projetos Culturais ou Esportivos e tem suas receitas vinculadas ao(s)
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental |
Q3299157
Direito Tributário
A Casa da Esperança é uma organização assistencial,
sem fins lucrativos, mantida pela Igreja Deus de Todos,
localizada no Município Alfa, e que se dedica a amparar
pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Recentemente, os gestores da instituição receberam a
cobrança do IPTU referente ao imóvel onde
desenvolvem suas atividades. Diante dessa situação,
considerando as disposições constitucionais, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Fiscal de Tributos |
Q3292914
Direito Tributário
Durante fiscalização no âmbito do ITBI, a equipe
constatou que a transação imobiliária foi registrada por
valor notoriamente inferior ao mercado. O contribuinte
argumentou que o imóvel possui problemas estruturais que
depreciam o preço. Assinale a alternativa que contém a
solução que contempla a razoabilidade no processo.
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Fiscal de Tributos |
Q3292912
Direito Tributário
Um município aprovou lei de reforma na fiscalização
tributária, procurando aumentar a arrecadação de IPTU em
zonas de expansão urbana. Após implantação, moradores
de áreas limítrofes alegaram que ainda se tratava de
propriedade rural. Marque a opção que contém a medida
que equilibra segurança jurídica e interesse fazendário.
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Fiscal de Tributos |
Q3292909
Direito Tributário
Acerca do IPTU, analise as afirmativas abaixo:
I. O critério espacial refere-se ao território do município, incidindo sobre imóveis localizados em área urbana ou de expansão.
II. A progressividade do imposto pode relacionar-se ao valor do imóvel e à finalidade social de seu uso. III. Se o imóvel for situado em zona rural, o município pode exigir IPTU livremente, independentemente de lei.
IV. A lei pode prever hipóteses de isenção, observando políticas públicas ou critérios de equidade.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. O critério espacial refere-se ao território do município, incidindo sobre imóveis localizados em área urbana ou de expansão.
II. A progressividade do imposto pode relacionar-se ao valor do imóvel e à finalidade social de seu uso. III. Se o imóvel for situado em zona rural, o município pode exigir IPTU livremente, independentemente de lei.
IV. A lei pode prever hipóteses de isenção, observando políticas públicas ou critérios de equidade.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Fiscal de Tributos |
Q3292900
Direito Tributário
Considerando as afirmações sobre o ITBI, analise as
afirmativas abaixo:
I. Incide na transmissão “inter vivos” e por ato oneroso de bens imóveis, incluindo compra e venda.
II. O critério temporal dá-se na data da formalização do instrumento de transmissão ou do registro do título.
III. Imóveis adquiridos por pessoas jurídicas públicas podem ser tributados pelo município, pois inexiste imunidade.
IV. A alíquota pode variar conforme o valor do bem, respeitando limites constitucionais.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. Incide na transmissão “inter vivos” e por ato oneroso de bens imóveis, incluindo compra e venda.
II. O critério temporal dá-se na data da formalização do instrumento de transmissão ou do registro do título.
III. Imóveis adquiridos por pessoas jurídicas públicas podem ser tributados pelo município, pois inexiste imunidade.
IV. A alíquota pode variar conforme o valor do bem, respeitando limites constitucionais.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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