Questões de Direito Tributário - Tributos Federais para Concurso - Página 23

Q2348965

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal |

Q2348965 Direito Tributário

Nosso sistema tributário se caracteriza por cada ente federativo ter os impostos que são de sua competência, mas também porque temos uma repartição de receitas tributárias que se caracteriza por um ente repassar a outro percentuais daquele tributo por ele arrecadado.

Sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativos à exportação destes, é correto afirmar que os Municípios

A

têm direito a 10% (dez por cento) do valor arrecadado pela União Federal.

B

não têm direito a nenhum percentual, cabendo 25% (vinte e cinco por cento) aos Estados proporcionalmente às exportações de produtos industrializados.

C

têm direito a 2,5% (dois vírgula cinco por cento) do valor arrecadado pela União Federal.

D

têm direito a 10% (dez por cento) do valor arrecadado pela União Federal e repassado aos Estados.

E

têm direito a 20% (vinte por cento) do valor arrecadado pela União Federal e repassado aos Estados.

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Q2348963

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal |

Q2348963 Direito Tributário

A Administradora de imóveis PDQA foi intimada pela Receita Federal a prestar informações dos imóveis e valor dos aluguéis em nome do seu cliente, Sr. Alexandre Batista, para apuração de possível sonegação de Imposto de Renda nos últimos anos. Em relação a tal intimação, a Administradora deve

A

negar as informações, pois só pode prestá-las em caso de ordem judicial.

B

prestar as informações em relação aos imóveis, mas não em relação aos valores dos aluguéis.

C

negar as informações, pois só pode prestá-las em caso de ordem judicial ou requisição do Ministério Público.

D

negar as informações, devido ao sigilo bancário e fiscal do cliente.

E

prestar as informações tanto em relação aos imóveis quanto ao valor dos aluguéis

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Q4366113

Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Chefe da Seção de Viação e Serviços Urbanos |

Q4366113 Direito Tributário

Nos termos do Art. 153 da CF compete à União instituir impostos sobre, exceto:

A

Propriedade predial e territorial urbana.

B

Propriedade territorial rural.

C

Renda e proventos de qualquer natureza.

D

Produtos industrializados.

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Q4364338

Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Administrativo de Licitações |

Q4364338 Direito Tributário

Segundo o Sistema Tributário Nacional, em seu TÍTULO III: Impostos. Não é de competência da União o imposto:

A

sobre a Propriedade Territorial Rural.

B

sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos.

C

sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

D

sobre Produtos Industrializados.

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Q4335812

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Inspetor Tributário |

Q4335812 Direito Tributário

Qual é o tributo que incide sobre a renda e proventos de qualquer natureza, com previsão no Sistema Tributário Nacional?

A

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

B

Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

C

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

D

Imposto Sobre Serviços (ISS).

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Q4335811

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Inspetor Tributário |

Q4335811 Direito Tributário

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é de competência de qual ente federativo?

A

Municípios.

B

União.

C

Estados.

D

Distrito Federal.

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Q4335805

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Inspetor Tributário |

Q4335805 Direito Tributário

Qual tributo é de competência exclusiva da União e incide sobre a importação de produtos estrangeiros?

A

Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

B

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

C

Imposto Sobre Serviços (ISS).

D

Imposto de Importação (II).

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Q4335310

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Fiscal Fazendário |

Q4335310 Direito Tributário

O que é considerado como base de cálculo para o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ)?

A

Receita bruta da empresa.

B

Valor do capital social.

C

Despesas administrativas.

D

Lucro líquido do período.

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Q4269451

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Técnico de Contabilidade |

Q4269451 Direito Tributário

Em consonância com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:
(Fonte:https://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/leis/l5172compilado.htm.)

A

O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.

B

A base de cálculo do imposto é, quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários, na emissão, o preço.

C

A base de cálculo do imposto é, quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.

D

O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

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Q4265735

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Agente de Arrecadação |

Q4265735 Direito Tributário

Associe os tributos descritos na coluna 1 com sua respectiva destinação apresentada na Coluna 2.

Coluna 1
1. Imposto sobre Produtos Industrializados.
2. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
3. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Coluna 2
A. Recursos destinados à manutenção da administração do Governo Estadual e ao financiamento de serviços públicos estaduais, como escolas estaduais e rodovias.
B. Principalmente voltado para a manutenção do Governo Federal.
C. Recursos que auxiliam na manutenção da administração pública municipal, financiando serviços, investimentos e manutenções no âmbito local.

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta:

A

1C, 2B, 3A.

B

1B, 2A, 3C.

C

1B, 2C, 3A.

D

1C, 2A, 3B.

E

1A, 2C, 3B.

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Q4202015

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Tesoureiro |

Q4202015 Direito Tributário

Em conformidade com o Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte, existente no Brasil, é INCORRETO afirmar que estarão sujeitos à incidência do imposto na fonte.

A

Rendimentos do trabalho não assalariado pagos por pessoa jurídica.

B

Rendimentos de aluguéis pagos por pessoa jurídica, salvo royalties.

C

Rendimentos do trabalhador assalariado pagos por pessoa jurídica.

D

Rendimentos pagos por serviços entre pessoas jurídicas, inclusive os de natureza profissional e serviços de corretagem.

E

Rendimentos do trabalhador assalariado pagos por pessoa física.

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Q4202013

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Tesoureiro |

Q4202013 Direito Tributário

Observadas as disposições em face da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), estarão sujeitas ao pagamento da CSLL as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no País. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a alíquota da CSLL, para as pessoas jurídicas em geral, é de:

A

13% (treze por cento).

B

9% (nove por cento).

C

15% (quinze por cento).

D

5% (cinco por cento).

E

11% (onze por cento).

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Q4202011

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Tesoureiro |

Q4202011 Direito Tributário

Analise as assertivas e responda:
I.Pagos.
II.Creditados.
III.Empregados.
IV.Entregues ou remetidos.

Sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte, é CORRETO afirmar que das pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, incidirá também, vindos de fontes situadas no Brasil, os rendimentos:

A

I, II e III.

B

I, III e IV.

C

I, II e IV.

D

II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4202005

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Tesoureiro |

Q4202005 Direito Tributário

A luz da Lei nº 9.316 de 1996, que vem alterar a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, é CORRETO afirmar que a contribuição social sobre o lucro líquido, devido, entre outras, pelos bancos comerciais, será calculada à alíquota de:

A

20% (vinte por cento).

B

10% (dez por cento).

C

15% (quinze por cento).

D

18% (dezoito por cento).

E

25% (vinte e cinco por cento).

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Q4202004

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Tesoureiro |

Q4202004 Direito Tributário

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), trata-se de uma obrigação acessória paga ao Governo Federal, com seu cálculo a partir da receita bruta das empresas. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser um dos custos básicos da seguridade social brasileira, custeada pela referida contribuição.

A

Apoio a crianças e famílias de baixa condição financeira.

B

Seguro desemprego.

C

Licença parental.

D

Auxílio-doença.

E

Tratamentos médicos para qualquer pessoa em solo brasileiro.

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Q4151508

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal de Tributos |

Q4151508 Direito Tributário

Segundo o sistema tributário nacional, assinale a alternativa correspondente às contribuições sociais, de influência no domínio econômico e de favorecimento a categorias profissionais e econômicas, sendo destinadas para custear a atuação específica do Estado:

A

Contribuições de custeio.

B

Contribuições sistêmicas.

C

Contribuições especiais.

D

Contribuições alternativas.

E

Contribuições sociais.

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Q4076928

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |

Q4076928 Direito Tributário

A partir do Sistema Nacional do Cadastro Rural, marque a alternativa que corresponde ao tamanho da área que não incide o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

A

Área não excedente a 25 (vinte e cinco) hectares.

B

Área não excedente a 40 (quarenta) hectares.

C

Área não excedente a 45 (quarenta e cinco) hectares.

D

Área não excedente a 35 (trinta e cinco) hectares.

E

Área não excedente a 30 (trinta) hectares.

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Q4076919

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |

Q4076919 Direito Tributário

Assinale a alternativa que corresponde ao tipo de área que é isenta do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, previsto no Sistema Nacional do Cadastro Rural.

A

Áreas em processo de urbanização.

B

Áreas com zoneamento ambiental.

C

Áreas com rios e córregos.

D

Áreas de preservação permanente onde existam florestas formadas ou em formação.

E

Áreas com declividades acentuadas.

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Q3720790

Ano: 2023 Banca: AUCTOR Consultoria Órgão: Prefeitura de Chácara - MG Provas: AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Assistente de Biblioteca | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Auxiliar Administrativo | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Auxiliar em Saúde Bucal | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Fiscal Sanitário | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Secretário Escolar | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Técnico em Enfermagem | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Técnico em Saúde Bucal | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Fiscal de Posturas |

Q3720790 Direito Tributário

Ano novo. Imposto velho. Se o mês de dezembro costuma trazer mais dinheiro ao bolso dos consumidores, graças ao décimo terceiro salário e, em alguns casos, ao terço de férias, em janeiro ocorre o contrário. Não que mais gastos se acumulem nesse mês, mas porque é nessa hora que os mais esquecidos se lembram dos tributos que costumam vencer nos primeiros meses, como Imposto de Renda (IR), IPVA e IPTU. Isso para não falar de outras despesas bem específicas no início do ano, como matrícula e material escolar.

Em relação aos impostos que impactam no bolso dos brasileiros, relacione corretamente as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

COLUNA I
1 – Imposto de Renda
2 – IPVA
3 – IPTU
4 – IOF

COLUNA II
( ) Incide sobre empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras.
( ) Deve ser pago por quem possui carro, moto ou outro tipo de veículo.
( ) Tributo federal aplicado anualmente sobre a renda de cada brasileiro.
( ) Imposto municipal cobrado de quem tem um imóvel urbano.

A

1 – 4 – 3 – 2

B

4 – 1 – 2 – 3

C

2 – 1 – 4 – 3

D

4 – 2 – 1 – 3

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Q3711860

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Carrancas - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Fiscal Tributário |

Q3711860 Direito Tributário

O CTN estabelece no seu Artigo 16 o conceito de imposto, definindo-o como um tributo em que a obrigação possui como fato gerador uma determinada situação independente de atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Desse modo, assinale a alternativa correspondente ao imposto que incide sobre as operações de crédito, câmbio e seguro.

A

IAS

B

ICCS

C

ICS

D

ISS

E

IOF

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Questões de Concurso Sobre tributos federais em direito tributário

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