O CTN estabelece no seu Arti...
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Ano: 2023
Banca:
JCM CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Carrancas - MG
Prova:
JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Fiscal Tributário |
Q3711860
Direito Tributário
O CTN estabelece no seu Artigo 16 o conceito de
imposto, definindo-o como um tributo em que a
obrigação possui como fato gerador uma determinada
situação independente de atividade estatal específica,
relativa ao contribuinte. Desse modo, assinale a
alternativa correspondente ao imposto que incide sobre
as operações de crédito, câmbio e seguro.