Questões de Concurso
Sobre tributos federais em direito tributário
Foram encontradas 1.997 questões
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
SANEBAVI-SP
Prova:
Avança SP - 2023 - SANEBAVI-SP - Assistente Administrativo |
Q2426742
Direito Tributário
A regra matriz de um imposto, também conhecida como "hipótese de incidência tributária", é um conceito fundamental na área de direito tributário e descreve os elementos essenciais que devem estar presentes para que um imposto seja devido. Neste sentido, acerca do fato gerador do IOF, é possível afirmar.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 1 - Conhecimentos Gerais) |
Q2380016
Direito Tributário
De acordo com o que estabelece a Constituição, o ouro,
quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do
imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro,
ou relativas títulos ou valores mobiliários (IOF), devido
na operação de origem à alíquota mínima de 1%, assegurada a transferência do montante da arrecadação ao
Município de origem no percentual de
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 1 - Conhecimentos Gerais) |
Q2380012
Direito Tributário
No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2379565
Direito Tributário
Texto associado
Em julho de 2023, um determinado município
promulgou Lei que estabeleceu aumento de alíquota
de tributo de sua competência.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
A Lei em questão não pode ter previsto aumento
de alíquota para o ITR, pois, embora o produto de
sua arrecadação pertença total ou parcialmente ao
ente municipal, sua competência é federal.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2379562
Direito Tributário
Texto associado
Em julho de 2023, um determinado município
promulgou Lei que estabeleceu aumento de alíquota
de tributo de sua competência.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
O aumento instituído pelo município pode ter
eficácia em 90 (noventa) dias se relativo ao IPI, uma
vez que se trata de tributo sujeito, apenas, à
noventena.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Fiscal de Tributos e Obras |
Q2378748
Direito Tributário
Referente ao Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social – COFINS é INCORRETO afirmar:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC - Controlador Interno |
Q2344562
Direito Tributário
Qual é a principal característica do Imposto sobre a Renda
(IR)?
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Presidente Sarney - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Fiscal de Tributos |
Q2338937
Direito Tributário
Em conformidade com o disposto pelo Código Tributário Nacional, sobre o imposto sobre a propriedade territorial rural, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, terá como fato gerador:
I – A propriedade.
II – O domínio Útil.
III – A posse de imóvel por natureza.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Assistente Social - Secretaria de Saúde |
Q2331500
Direito Tributário
Julgue o item que se segue.
A Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência
Social (CEBAS) permite às entidades ter isenção das
contribuições sociais de seus funcionários (parte patronal
da Contribuição Previdenciária sobre a folha de
pagamento, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido –
CSLL, a Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social), ter prioridade em chamamento
público, e realizar parcelamento de dívidas com o
Governo Federal.
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 13: Contabilidade |
Q2326736
Direito Tributário
A apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – deve acompanhar a forma de tributação do
lucro adotada para o Imposto sobre a renda das pessoas
jurídicas – IRPJ.
Estão sujeitas ao pagamento da CSLL apenas as
Estão sujeitas ao pagamento da CSLL apenas as
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 13: Contabilidade |
Q2326726
Direito Tributário
Qual é a alíquota vigente da Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido, aplicável às pessoas jurídicas em geral?
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 13: Contabilidade |
Q2326725
Direito Tributário
A legislação de preços de transferência brasileira foi recentemente alterada, de modo que os padrões locais se
aproximem daqueles preconizados pela Organização para
a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A que se destina a regulação de preços de transferência?
A que se destina a regulação de preços de transferência?
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325850
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
Considerando somente os termos da Lei Complementar
Federal n.º 123/2006 (Estatuto Nacional da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), estão
incluídos no recolhimento unificado do Simples Nacional
os tributos que incidem sobre a propriedade imobiliária
ou aqueles incidentes sobre o comércio exterior.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325848
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
No âmbito do Sistema Tributário Nacional e das
restrições impostas ao Estado no que diz respeito ao
poder de tributação, é proibida a imposição de impostos
sobre o patrimônio, a renda ou os serviços prestados
pelos partidos políticos.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325844
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
Segundo a Lei nº 5172/1966, o imposto de competência
da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza
tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade
econômica ou jurídica de renda, assim entendido o
produto do capital, do trabalho ou da combinação de
ambos.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325821
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
Após uma longa disputa, o Supremo Tribunal Federal
encerrou, em 2021, a controvérsia sobre as competências
entre estados, que pleiteavam a tributação pelo ICMS, e
municípios, que defendiam a aplicação do ISS, nas
operações de licenciamento ou cessão do direito de uso
de programas de computador (software). A decisão
estabeleceu que todas essas operações,
independentemente de serem software padronizado ou
personalizado por encomenda, estão sujeitas à incidência
do ISS, e não do ICMS.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Contador - Tarde |
Q2323242
Direito Tributário
José é possuidor há três anos, com animus domini (com intenção
de proprietário), de um imóvel rural no Município Alfa, local de
sua habitação e de sua família, em vias de ser usucapido.
Ele recebeu visita da fiscalização municipal, que constatou sua
posse. No ano seguinte, José recebeu carnê de cobrança do
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) já em seu
nome.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318188
Direito Tributário
O imposto sobre a propriedade territorial rural é de
competência dos Municípios, segundo o Código
Tributário Nacional.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314243
Direito Tributário
Os Municípios têm competência para instituir o Imposto
sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou
relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal de Tributos |
Q2313269
Direito Tributário
Doutrinariamente os tributos são estruturados quanto à competência, finalidade, incidência e possibilidade de repercussão
do encargo econômico. Sobre a finalidade, os tributos podem ser fiscais, extrafiscais ou parafiscais. Os tributos fiscais são
aqueles cuja finalidade está na arrecadação, ou seja, na captação de receita. Os extrafiscais são fundados no poder regulatório. Os parafiscais têm por objetivo arrecadar para entidades que atuam paralelamente ao Estado. Possui natureza extrafiscal:
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