Questões de Direito Tributário - Tributos Federais para Concurso

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Q2171878
Direito Tributário Tributos Federais , Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171878 Direito Tributário
Em março de 2018, determinado contribuinte impetrou mandado de segurança no qual questionou a inclusão do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) nas bases de cálculo da contribuição feita ao Programa de Integração Social (PIS) e da contribuição ao financiamento da seguridade social (COFINS).

 Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação tributária vigente, da CF e da jurisprudência do STF.
Alternativas
Q2171871
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Tributos Federais , Contribuições para a Seguridade Social ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171871 Direito Tributário
No que diz respeito à imunidade tributária de contribuições para a seguridade social, prevista na CF, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2160531
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Princípio da Anterioridade , Tributos Federais , II , IPI , IRPF e IRPJ
Ano: 2023 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Prova: Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Procurador Municipal |
Q2160531 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2156676
Direito Tributário Tributos Federais , CIDE ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156676 Direito Tributário
Acerca das contribuições de intervenção no domínio econômico previstas na Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que
Alternativas
Q2134192
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Tributos Federais , IPI
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134192 Direito Tributário

Suponha-se que a União conceda por meio de lei: 

I beneficio fiscal mediante o qual seja implementada a redução de alíquotas do IPI para determinados produtos.

II beneficio fiscal que preveja o diferimento do pagamento do IPI no tocante a determinados produtos.

III beneficio por meio do qual parte do IPI arrecadado seja destinada a determinado fundo para que os valores sejam disponibilizados a certos agentes financeiros.


Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz das disposições constitucionais e da jurisprudência do STF pertinentes à repartição de receitas entre os entes federados. Nesse sentido, considere que a sigla FPM, sempre que empregada, se refere ao Fundo de Participação dos Municípios.

Alternativas
Respostas
36: E
37: D
38: C
39: B
40: D
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