Questões de Concurso
Comentadas sobre tributos federais em direito tributário
Foram encontradas 1.835 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
CREA-PB
Prova:
Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Contador |
Q3713625
Direito Tributário
O Simples Nacional é um regime tributário federal brasileiro,
simplificado e diferenciado, criado para facilitar a vida das
Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Seu principal objetivo é reduzir a burocracia e os custos para
esses pequenos negócios. O Simples Nacional implica o
recolhimento mensal, mediante documento único de
arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições, exceto.
Ano: 2023
Banca:
JCM CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Carrancas - MG
Prova:
JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Fiscal Tributário |
Q3711860
Direito Tributário
O CTN estabelece no seu Artigo 16 o conceito de
imposto, definindo-o como um tributo em que a
obrigação possui como fato gerador uma determinada
situação independente de atividade estatal específica,
relativa ao contribuinte. Desse modo, assinale a
alternativa correspondente ao imposto que incide sobre
as operações de crédito, câmbio e seguro.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Pavão - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Contador |
Q3710667
Direito Tributário
A apuração de impostos de uma pessoa jurídica pode
ser estabelecido com base em tipologias distintas de
lucro. Assinale a alternativa correspondente a base de
cálculo do imposto de renda de uma empresa que na
maioria das vezes é adotado pelo fisco, contudo pode
ser adotado por iniciativa da própria instituição não
sendo um modelo tributário tradicional.
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Procurador Municipal |
Q3707127
Direito Tributário
No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) estabelecido pelo Código Tributário
Nacional, o produto de sua arrecadação será:
Q3704530
Direito Tributário
Nos artigos 63 a 67, o Código Tributário Nacional disciplina o Imposto sobre
Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Q3704529
Direito Tributário
Em seus artigos 23 a 28, o Código Tributário Nacional estabelece regras específicas
quanto ao fato gerador, à base de cálculo, à competência e à destinação da receita do Imposto de
Exportação, tributo este de competência da União. Considerando tais disposições, assinale a
alternativa INCORRETA.
Q3704528
Direito Tributário
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de competência da União, encontra
fundamento no artigo 153, IV, da Constituição Federal, bem como nas disposições do Código Tributário
Nacional. Considerando as características constitucionais e legais do IPI, assinale a alternativa correta.
Q3704527
Direito Tributário
A empresa Delta S.A., tributada pelo regime do Lucro Real, apresentou no 1º trimestre
de 2025 um lucro contábil de R$ 3.000.000,00. Foram identificadas despesas indedutíveis no valor de
R$ 500.000,00 e receitas de subvenções para investimento no valor de R$ 200.000,00, estas isentas
para fins fiscais. Considerando as regras aplicáveis ao IRPJ, inclusive o adicional de 10% sobre a
parcela do Lucro Real que exceder R$ 240.000,00 por trimestre, qual foi o valor devido de IRPJ da
empresa?
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Contador |
Q3702631
Direito Tributário
“Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito
privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte
de valores e locação de mão de obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica,
gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração
de serviços profissionais, estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o
PIS/Pasep.” O disposto, neste artigo em destaque, aplica-se inclusive aos pagamentos efetuados por:
I - associações, inclusive entidades sindicais, federações, confederações, centrais sindicais e serviços sociais autônomos;
II - sociedades simples, inclusive sociedades cooperativas;
III - fundações de direito privado;
IV - condomínios edilícios;
De acordo com o contexto acima, está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I - associações, inclusive entidades sindicais, federações, confederações, centrais sindicais e serviços sociais autônomos;
II - sociedades simples, inclusive sociedades cooperativas;
III - fundações de direito privado;
IV - condomínios edilícios;
De acordo com o contexto acima, está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Contador |
Q3702624
Direito Tributário
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes
impostos e contribuições:
I - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ;
II - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, observado o disposto no inciso XII do § 1o deste artigo;
III - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL; IV - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, observado o disposto no inciso XII do § 1o deste artigo.
Das afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
I - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ;
II - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, observado o disposto no inciso XII do § 1o deste artigo;
III - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL; IV - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, observado o disposto no inciso XII do § 1o deste artigo.
Das afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
INEP BRASIL
Órgão:
Prefeitura de Sanclerlândia - GO
Prova:
INEP BRASIL - 2023 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO - Fiscal de Tributos II |
Q3696868
Direito Tributário
O imposto, de competência da União, sobre
produtos industrializados tem como fato
gerador:
I - O seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira;
II - Quanto às operações de crédito, a sua efetivação pela entrega total ou parcial do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado;
III - A sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão;
IV - Quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários.
É correto apenas o que se afirma em:
I - O seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira;
II - Quanto às operações de crédito, a sua efetivação pela entrega total ou parcial do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado;
III - A sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão;
IV - Quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários.
É correto apenas o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
INEP BRASIL
Órgão:
Prefeitura de Sanclerlândia - GO
Prova:
INEP BRASIL - 2023 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO - Fiscal de Tributos II |
Q3696862
Direito Tributário
Conforme preconiza o Art. 29º, o imposto, de
competência da União, sobre a propriedade
territorial rural tem como fato gerador a
propriedade, o domínio útil ou a posse de
imóvel por natureza, como definido na lei civil,
localização fora da zona urbana do Município.
I - A base do cálculo do imposto é o valor fundiário.
II - Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel.
III - O titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. I
IV - O imposto incide sobre imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento.
É correto, apenas, o que se, afirma, em:
I - A base do cálculo do imposto é o valor fundiário.
II - Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel.
III - O titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. I
IV - O imposto incide sobre imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento.
É correto, apenas, o que se, afirma, em:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2025 - BRDE - Analista de Projetos - Contador |
Q3695120
Direito Tributário
De acordo com o art. 17 da Lei Federal nº 11.196/2005, que institui o Regime Especial
de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES), o
Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP) e o Programa
de Inclusão Digital, são incentivos fiscais à inovação tecnológica, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
FUNCERN
Órgão:
IF-PE
Prova:
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Tecnólogo - Formação Gestão Desportiva e Lazer |
Q3692781
Direito Tributário
Uma empresa de regime de lucro real pretende apoiar financeiramente projetos esportivos no Brasil, a fim de
fomentar o desenvolvimento do esporte e obter benefícios fiscais. Considerando a legislação esportiva vigente,
a empresa
Q3691964
Direito Tributário
A empresa Segurança Forte S.A., submetida ao regime tributário do Lucro Real, prestou serviço de vigilância
armada a um órgão público da administração direta; assim, tal órgão realizou o pagamento do serviço e, neste
momento (pagamento), em observância à Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234, de 2012,
procedeu com
Q3690510
Direito Tributário
Uma drogaria, empresa Ltda., sediada em Aracaju/SE
e tributada pelo lucro presumido, atua na revenda de
medicamentos e cosméticos sujeitos ao regime monofásico
de PIS/Cofins, conforme a Lei nº 10.147/2000. No mês X4, a
empresa registrou vendas brutas de R$ 650.000, descontos
incondicionais de R$ 13.000 e devoluções de vendas
equivalentes a 1% do faturamento. Não houve receitas
de serviços, frete cobrado de clientes nem mercadorias
sujeitas a outro regime de incidência.
Com base nessa situação hipotética e nas Leis nº 10.147/2000, 10.637/2002 e 10.833/2003, assinale a opção que apresenta o valor devido de PIS/Cofins no mês.
Com base nessa situação hipotética e nas Leis nº 10.147/2000, 10.637/2002 e 10.833/2003, assinale a opção que apresenta o valor devido de PIS/Cofins no mês.
Q3690509
Direito Tributário
O CORE‑SE contratou uma empresa de vigilância
patrimonial, uma Ltda., pessoa jurídica tributada pelo
lucro presumido e não optante do Simples Nacional, para
a prestação de serviços contínuos de vigilância e segurança
patrimonial, caracterizando cessão de mão de obra. Em
março/X1, a empresa emitiu nota fiscal de R$ 186.000, sem
fornecimento de materiais ou equipamentos. A legislação
municipal prevê retenção do ISS na fonte à alíquota de 5%.
Considere‑se que não se aplica desoneração da folha (CPRB)
e que devem ser observadas as alíquotas legais padrão para
retenções de PIS/Cofins/CSLL (CSRF), IRRF e INSS.
Com base nessa situação hipotética e na legislação aplicável às retenções de tributos federais, previdenciários e municipais incidentes acerca dos serviços de vigilância e cessão de mão de obra, assinale a opção que apresenta corretamente o valor líquido a ser pago ao prestador após todas as retenções cabíveis.
Com base nessa situação hipotética e na legislação aplicável às retenções de tributos federais, previdenciários e municipais incidentes acerca dos serviços de vigilância e cessão de mão de obra, assinale a opção que apresenta corretamente o valor líquido a ser pago ao prestador após todas as retenções cabíveis.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ilópolis - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Inspetor Tributário |
Q3682248
Direito Tributário
Em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados,
conforme a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional,
é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Mauá da Serra - PR
Prova:
Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Mauá da Serra - PR - Agente Administrativo II e III, Atendente de Berçário, Atendente de Consultório, Inspetor de Alunos |
Q3677305
Direito Tributário
No sistema tributário brasileiro, existem diversos
impostos federais que incidem sobre as atividades
econômicas e financeiras da população. O Imposto
sobre Operações Financeiras (IOF) é um exemplo
desse tipo de tributo, e sua característica correta é::
Q3676607
Direito Tributário
A criação de tributos é uma das principais ferramentas para financiar serviços públicos além de constituir uma
tentativa de redistribuir renda. Contudo, sobre à incidência tributária, o Supremo Tribunal Federal (STF) já
decidiu que
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