Questões de Concurso
Comentadas sobre tributos federais em direito tributário
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Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA:
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) trata-se de uma taxa fixa definida pelo Governo Federal que incide, de acordo com as regras vigentes, sobre movimentações financeiras sujeitas ao imposto, como:
I. Empréstimo ou financiamento bancário.
II. Transferência de recursos entre contas de mesma titularidade.
Está CORRETO o que se afirma:
Em relação às anuidades devidas pelos profissionais aos conselhos de fiscalização e o Sistema Tributário Nacional, julgue o item seguinte.
Em razão das características especiais das contribuições sociais de interesse profissional, não se aplica a elas o princípio tributário da capacidade contributiva.
O imposto sobre operações financeiras (IOF) tem sido objeto de discussão recente no cenário político brasileiro. Mudanças nas alíquotas e na aplicação desse tributo têm gerado debates acerca dos seus impactos na economia, tanto para pessoas físicas, quanto jurídicas. Considerando essas informações e as características jurídicas desse tributo, julgue o item a seguir.
O fato gerador do IOF, em relação às operações de crédito, é a entrega do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado.
Em relação ao regime cumulativo, é correto afirmar que:
Julgue o próximo item, referente ao ITCMD, ITBI e ITR.
Apesar de ser tributo de competência da União, o ITR poderá ser cobrado e fiscalizado pelos municípios, os quais se tornarão legalmente titulares das receitas, podendo conceder redução do imposto ou outros benefícios.
Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir.
Incide IPI sobre produto industrializado roubado ou furtado, ainda que o ato ilícito ocorra após a saída do referido produto do estabelecimento industrial e antes da sua entrega ao adquirente.
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