Questões de Concurso
Comentadas sobre tributos federais em direito tributário
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O fato gerador da obrigação previdenciária principal, em relação à empresa, ocorre no mês em que for paga, devida ou creditada a remuneração a seu empregado segurado ou trabalhador avulso, dependendo do regime – de competência ou caixa – pelo qual a empresa, obrigada à escrituração regular, optar.
I. Cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
II. Cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.
III. Estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
IV. Cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.
A sequência correta é:
Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que o referido município
Acerca da Lei n° 11.053/94 e o regime de tributação, julgue o seguinte item.
Maria é participante do plano de benefícios
de contribuição definida da Funpresp-Jud
desde 13 de maio de 2011. Em 13 de maio
de 2016, Maria realizou resgate dos
valores acumulados, portanto, de acordo
com a legislação vigente, obrigatoriamente
a participante sofreu incidência de imposto
de renda retido na fonte, na alíquota de
20% (vinte por cento).
A respeito da Lei nº 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, julgue o seguinte item.
Prazo de acumulação é o tempo decorrido
entre o aporte de recursos no plano de
benefícios mantido por entidade de
previdência complementar, por sociedade
seguradora ou em FAPI e o pagamento
relativo ao resgate ou ao benefício,
calculado na forma a ser disciplinada em
ato conjunto da Secretaria da Receita
Federal e do respectivo órgão fiscalizador
das entidades de previdência
complementar, sociedades seguradoras e
FAPI, considerando-se o tempo de
permanência, a forma e o prazo de
recebimento e os valores aportados.
A respeito da Lei nº 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, julgue o seguinte item.
Os fundos de investimento cuja carteira de
títulos tenha prazo médio igual ou inferior a
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias
sujeitam-se à incidência do imposto de
renda na fonte, por ocasião do resgate.
A respeito da Lei nº 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, julgue o seguinte item.
É facultado aos participantes que
ingressarem a partir de 1º de janeiro de
2005 em planos de benefícios de caráter
previdenciário, estruturados nas
modalidades de contribuição definida ou
contribuição variável, das entidades de
previdência complementar e das
sociedades seguradoras, a opção por
regime de tributação no qual os valores
pagos aos próprios participantes ou aos
assistidos, a título de benefícios ou
resgates de valores acumulados, sujeitam-se à incidência de imposto de renda retido
na fonte, na alíquota de 30% para recursos
com prazo de acumulação inferior ou igual
a 02 (dois anos).
Diante desse cenário, o imposto devido é o:
Diante desse cenário, para efeitos de enquadramento do imóvel e de fixação do domicílio tributário do contribuinte no Imposto Territorial Rural (ITR), é correto afirmar que o imóvel:
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
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