Questões de Concurso
Comentadas sobre suspensão do crédito tributário em direito tributário
Foram encontradas 930 questões
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2372056
Direito Tributário
Suspende a exigibilidade do crédito tributário, exceto:
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Mandaguaçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Câmara de Mandaguaçu - PR - Advogado |
Q2176044
Direito Tributário
Assinale a alternativa que representa suspensão do
crédito tributário.
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Embu-Guaçu - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |
Q2056370
Direito Tributário
Em conformidade com a Lei nº 5.172 de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e
institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, são hipóteses em
que se suspende a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Auditor Fiscal |
Q2055180
Direito Tributário
Qual alternativa se refere a forma de suspensão da
exigibilidade do crédito tributário?
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista Contábil |
Q2054297
Direito Tributário
Conforme o CTN (Código Tributário Nacional)
a obrigação tributária de pagar um tributo nasce
a partir da prática do seu fato gerador previsto
em lei. Com o lançamento, o crédito tributário
é constituído e exigível. No entanto, há casos
em que é possível suspender a cobrança do
crédito tributário. Nesse sentido, assinale a
assertiva que NÃO caracteriza um tipo de
suspensão do crédito tributário.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q2052058
Direito Tributário
Determinada empresa precisando obter financiamento e
necessitando obter certidões fiscais para fechar o negócio
vem consultá-lo. Ocorre que a sociedade empresarial em
comento está pagando um parcelamento de tributos concretizado em acordo celebrado com o Fisco Estadual. Na
hipótese referida, quanto às certidões, deve-se orientar o
cliente da seguinte forma:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Procurador Municipal |
Q2024640
Direito Tributário
A respeito das hipóteses de suspensão e extinção do
crédito tributário, enumeradas pela Lei nº 5.172/1966 -
Código Tributário Nacional, numerar a 2ª coluna de acordo
com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
(1) Suspensão do crédito tributário. (2) Extinção do crédito tributário.
( ) Transação. ( ) Depósito do montante integral. ( ) Compensação.
(1) Suspensão do crédito tributário. (2) Extinção do crédito tributário.
( ) Transação. ( ) Depósito do montante integral. ( ) Compensação.
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Auditor Fiscal - Edital nº 3 |
Q2024319
Direito Tributário
O crédito tributário possui presunção de
executoriedade, visto que a autoridade deve
ter observado todos os requisitos para
concluir o lançamento, mas pode ser
modificado quando houver prova em
contrário. Caso os tributos não sejam
recolhidos no prazo legal, estarão aptos para
serem inscritos em dívida ativa, podendo
resultar em cobrança judicial. Assinale a única
alternativa que apresenta uma afirmação
correta acerca dos temas mencionados:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016435
Direito Tributário
De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional
(CTN), constitui hipótese de exclusão do crédito tributário
Ano: 2022
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
Prefeitura de Coronel Vivida - PR
Prova:
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Agente Fiscal de Tributos |
Q2005153
Direito Tributário
Assinale a única alternativa que apresenta
uma hipótese em que a certidão de débitos
tributários do Contribuinte seria Positiva com
Efeitos de Negativa:
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |
Q2002288
Direito Tributário
A União, em face dos efeitos de uma crise
econômica, editou uma lei dilatando por um mês os prazos
para pagamento da Contribuição para Financiamento da
Seguridade Social (Cofins), beneficiando todos os sujeitos
passivos do tributo.
Nesse caso, a lei concedeu
Nesse caso, a lei concedeu
Q1999979
Direito Tributário
Em relação à suspensão da exigibilidade do crédito, analise as
afirmativas a seguir.
I. O contribuinte pode substituir o depósito do montante integral do débito em fase de execução fiscal por fiança bancária para suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
II. A adesão a programa de parcelamento tributário é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito, interrompendo o prazo prescricional, por constituir reconhecimento inequívoco do débito pelo contribuinte.
III. A concessão de medida liminar em ação anulatória ostenta o efeito de suspender a exigibilidade do crédito.
Está correto o que se afirma em
I. O contribuinte pode substituir o depósito do montante integral do débito em fase de execução fiscal por fiança bancária para suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
II. A adesão a programa de parcelamento tributário é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito, interrompendo o prazo prescricional, por constituir reconhecimento inequívoco do débito pelo contribuinte.
III. A concessão de medida liminar em ação anulatória ostenta o efeito de suspender a exigibilidade do crédito.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q1997266
Direito Tributário
Três empresas, A, B e C, do mesmo grupo econômico foram notificadas da lavratura de autos de infração, com a constituição de
créditos tributários por meio de lançamento de ofício.
Em consulta ao advogado tributarista da empresa, resolveu-se o seguinte: pagar o débito exigido referente à empresa A, tendo em vista seu pequeno valor; parcelar o débito exigido referentemente à empresa B, tendo em vista seu valor elevado e pelo reconhecimento do cometimento da infração imputada a essa empresa; e impugnar administrativamente a exigência referente à empresa C, tendo em vista seu alto valor e a possibilidade jurídica de seu cancelamento.
Diante dessa situação,
Em consulta ao advogado tributarista da empresa, resolveu-se o seguinte: pagar o débito exigido referente à empresa A, tendo em vista seu pequeno valor; parcelar o débito exigido referentemente à empresa B, tendo em vista seu valor elevado e pelo reconhecimento do cometimento da infração imputada a essa empresa; e impugnar administrativamente a exigência referente à empresa C, tendo em vista seu alto valor e a possibilidade jurídica de seu cancelamento.
Diante dessa situação,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q1996530
Direito Tributário
A empresa Floresta Ltda., em procedimento de fiscalização, foi notificada da lavratura de auto de infração, com exigência de
imposto e multa, sendo seus sócios João, Maria e Carlos considerados responsáveis tributários solidários por comprovado
interesse comum na situação que constituiu o fato gerador do tributo.
Em petição de impugnação do auto de infração dirigida ao fisco, João solicitou que o débito fiscal exigido fosse cobrado dele por último, justificando que se encontrava em situação financeira precária.
Por sua vez, Maria teve perdão de seus débitos, tendo em vista o reconhecimento pelo fisco de ser possuidora de doença incurável prevista em lei de outorga pessoal de remissão.
Carlos resolveu pagar 1/3 da dívida total, pleiteando ao fisco sua retirada da situação de solidário, mesmo sem disposição legal expressa neste sentido.
Com base na situação relatada e com fundamento no CTN, com relação à solidariedade dos sócios,
Em petição de impugnação do auto de infração dirigida ao fisco, João solicitou que o débito fiscal exigido fosse cobrado dele por último, justificando que se encontrava em situação financeira precária.
Por sua vez, Maria teve perdão de seus débitos, tendo em vista o reconhecimento pelo fisco de ser possuidora de doença incurável prevista em lei de outorga pessoal de remissão.
Carlos resolveu pagar 1/3 da dívida total, pleiteando ao fisco sua retirada da situação de solidário, mesmo sem disposição legal expressa neste sentido.
Com base na situação relatada e com fundamento no CTN, com relação à solidariedade dos sócios,
Q1992200
Direito Tributário
A sociedade empresária XYZ Ltda. é beneficiária de incentivos fiscais federais. Apesar disso, é devedora de uma série de tributos federais, tendo alguns débitos inscritos na Dívida Ativa da União e outros ainda sendo objeto de parcelamento tributário. Para piorar a situação, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) encaminhou algumas representações fiscais para fins penais ao Ministério Público Federal (MPF) referentes a fatos que configuram, em tese, crimes contra a ordem tributária.
Diante desse cenário e à luz das exceções ao sigilo fiscal previstas no Código Tributário Nacional, pode-se dizer que seria vedada a divulgação de certas informações dessa sociedade empresária relativas:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q1992126
Direito Tributário
No que diz respeito às hipóteses que extinguem,
suspendem e excluem o crédito tributário,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990955
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, suspende
a exigibilidade do crédito tributário:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990297
Direito Tributário
Sobre as definições e regras referentes à Legislação Tributária contidas no Código Tributário Nacional, analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta:
I. Entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei, referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda que instituem ou majoram tais impostos.
II. A lei aplica-se a ato ou fato pretérito, em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.
III. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará inicialmente a equidade.
IV. Interpreta-se da maneira mais favorável a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q1990124
Direito Tributário
A sociedade empresária XYZ Ltda. possuía débitos de taxas
estaduais e resolveu aderir a um programa de parcelamento de
débitos tributários inscritos em dívida ativa previsto em lei
específica do Estado Alfa.
Diante desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
Diante desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Prova:
IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1985519
Direito Tributário
No que se refere ao Crédito Tributário, assinale
a alternativa que apresenta corretamente uma
hipótese de extinção.
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