Caso não se verifique hipótese capaz de suspender medidas d...

Questões de assuntos semelhantes

• O crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa por meio de
• A suspensão do crédito tributário não ocorre em casos de
• Diante da situação de calamidade pública ocorrida no município Y, atingido por chuvas torrenciais que paralisaram a atividade econômica local, o...
• Extinguem o crédito tributário, EXCETO:
• Analise o caso a seguir. Ao sofrer autuação fiscal pela Fazenda Estadual em decorrência de não recolhimento do ICMS, determinado ...