Questões de Concurso
Sobre suspensão do crédito tributário - disposições gerais em direito tributário
Foram encontradas 200 questões
Ano: 2018
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2018 - PGM - RJ - Residência Jurídica |
Q2052144
Direito Tributário
Em razão da falta de recolhimento de imposto, foi lavrado auto de
infração, com lançamento de imposto em dezembro de 2006,
cujo fato gerador ocorreu em 2005. A empresa apresentou
tempestivamente impugnação administrativa, com recurso e pedidos de suspensão, e por sua própria desídia, o processo terminou em 2011, mantido o lançamento e rejeitados os recursos
administrativos. No final de 2014, foi ajuizada a execução fiscal
para a cobrança do imposto, com despacho e citação ocorrendo
em 2015. Considerando o exposto é correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pereira Barreto - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |
Q2031250
Direito Tributário
Em sede de execução fiscal, o juiz, depois de ouvida a
Fazenda Pública, cuja manifestação prévia será dispensada no caso de cobranças judiciais em que o valor seja
inferior ao mínimo fixado por ato do Ministro de Estado da
Fazenda, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato, se tiver transcorrido
o prazo prescricional. A contagem do referido prazo tem
por termo a quo a decisão que
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Orlândia - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2025500
Direito Tributário
A respeito das garantias oferecidas em execução fiscal,
com base na legislação e na jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Procurador Municipal |
Q2024640
Direito Tributário
A respeito das hipóteses de suspensão e extinção do
crédito tributário, enumeradas pela Lei nº 5.172/1966 -
Código Tributário Nacional, numerar a 2ª coluna de acordo
com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
(1) Suspensão do crédito tributário. (2) Extinção do crédito tributário.
( ) Transação. ( ) Depósito do montante integral. ( ) Compensação.
(1) Suspensão do crédito tributário. (2) Extinção do crédito tributário.
( ) Transação. ( ) Depósito do montante integral. ( ) Compensação.
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Santa Vitória - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Santa Vitória - MG - Fiscal Tributário |
Q2005030
Direito Tributário
Sobre as formas de interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que o Código Tributário Nacional determina que a interpretação deve ser literal.
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990955
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, suspende
a exigibilidade do crédito tributário:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990297
Direito Tributário
Sobre as definições e regras referentes à Legislação Tributária contidas no Código Tributário Nacional, analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta:
I. Entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei, referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda que instituem ou majoram tais impostos.
II. A lei aplica-se a ato ou fato pretérito, em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.
III. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará inicialmente a equidade.
IV. Interpreta-se da maneira mais favorável a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |
Q1971686
Direito Tributário
Acerca da suspensão do crédito tributário, assinale a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2020
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP
Prova:
AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1965221
Direito Tributário
O Município de Perdizes abriu licitação para compra de material escolar,
tomando conhecimento, certa empresa apresentou documentos para participar
do certame, porém não poderá apresentar certidão negativa de débitos fiscais
com o Governo Federal, pelo fato de que foi autuada pelo não recolhimento do
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), sendo que a
defesa administrativa, apresentada dentro do prazo, ainda não foi apreciada pelo
órgão competente. Com base nos fatos narrados, qual a afirmativa correta:
Ano: 2019
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Lavrinhas - SP
Prova:
AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q1965040
Direito Tributário
Cabe ao contribuinte mandado de segurança, contra ato praticado por
autoridade coatora, com medida liminar de autorização para o não pagamento
de tributo, devido à inconstitucionalidade de lei instituidora. Trata-se de:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Advogado do CREAS |
Q1947702
Direito Tributário
Mário está com o pagamento do IPVA de seu automóvel atrasado
referente aos últimos 3 anos. Como não tem recursos para quitar
o débito tributário de uma única vez, adere a um parcelamento
estadual em 12 parcelas. Ao pagar a 4ª parcela, teve de requerer
uma certidão de quitação de tributos estaduais.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o parcelamento
Diante desse cenário, é correto afirmar que o parcelamento
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Analista Processual |
Q1883022
Direito Tributário
Óculos S/A, outrora uma renomada empresa no setor ótico,
começou a passar dificuldades econômicas não sendo capaz de
gerar renda para custear todas as suas despesas. Por não pagar
a integralidade dos tributos, foi submetida a procedimento de
cobrança pelo município XB. Para obter a certidão de
regularidade tributária que possibilita a manutenção de suas
linhas de crédito bancárias, tem necessidade de garantir a
execução para determinar a suspensão da exigibilidade do
crédito tributário. Nos termos do Código Tributário Nacional,
suspende a exigibilidade do crédito tributário:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ivoti - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Advogado |
Q1879981
Direito Tributário
São hipóteses de suspenção da exigibilidade do crédito tributário:
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SC
Prova:
FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV |
Q1865224
Direito Tributário
Uma empresa, que comercializa mercadorias próprias e mercadorias adquiridas de terceiros, foi autuada por autoridade fiscal do Estado em que se localiza, sob a alegação de falta de emissão de documento fiscal relativo ao ICMS. O lançamento de ofício efetuado em seu nome reclama o ICMS considerado devido, multa pela infração de falta de emissão de documento fiscal, bem como os devidos consectários legais incidentes sobre o imposto e a multa reclamados.
Inconformada com essa autuação, a empresa abriu mão de se defender administrativamente e impetrou mandado de segurança, formulando diversos pedidos, inclusive o de concessão de medida liminar, visando a não inscrição do crédito tributário em
dívida ativa. A eventual concessão dessa liminar
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SC
Prova:
FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV |
Q1865215
Direito Tributário
Senhora X foi cientificada, pela Fazenda Pública do Estado de Santa Catarina, da emissão de Notificação Fiscal em seu nome, em razão de irregularidade relacionada ao pagamento do ITCMD. Inconformada com o ocorrido, ela protocolizou reclamação junto ao Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina (TAT), alegando, em síntese, não ter cometido a irregularidade que lhe imputaram.
A apresentação dessa reclamação, de acordo com o Código Tributário Nacional, e nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo,
Ano: 2021
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São João da Ponte - MG
Prova:
COTEC - 2021 - Prefeitura de São João da Ponte - MG - Fiscal Tributário |
Q1863752
Direito Tributário
A denúncia espontânea, segundo entendimento advindo do Código Tributário Nacional,
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852394
Direito Tributário
Determinado contribuinte obteve a suspensão do crédito
tributário que devia, através de parcelamento. Nesta
hipótese:
Ano: 2020
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Câmara de Conchal - SP
Prova:
NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843074
Direito Tributário
A respeito da interpretação e integração da legislação tributária, julgue os itens a seguir,
colocando “V” para as assertivas verdadeiras e “F” para as falsas:
1. ( ) O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei. 2. ( ) Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspenção do crédito tributário. 3.( ) A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao Estado. 4. ( ) O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de 1 a 4:
1. ( ) O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei. 2. ( ) Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspenção do crédito tributário. 3.( ) A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao Estado. 4. ( ) O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de 1 a 4:
Ano: 2019
Banca:
EPBAZI
Órgão:
Câmara de Cordilheira Alta - SC
Prova:
EPBAZI - 2019 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Advogado |
Q1840466
Direito Tributário
Leia as assertivas a seguir, que dispõem sobre o crédito tributário:
I - A Fazenda Pública possui o prazo prescricional de 05 (cinco) anos para constituir o crédito tributário. II - A ação para a cobrança do crédito tributário decai em 05 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva. III – Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: a moratória, o depósito parcial da obrigação; as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; a concessão de medida liminar em mandado de segurança, a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial e o parcelamento. IV - O crédito tributário é constituído pelo lançamento tributário, o qual reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada. V - O lançamento por declaração é efetuado com base na declaração prestada somente pelo sujeito passivo, na forma da legislação tributária, que presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.
É correto afirmar, segundo o Código Tributário Nacional (CTN) que:
I - A Fazenda Pública possui o prazo prescricional de 05 (cinco) anos para constituir o crédito tributário. II - A ação para a cobrança do crédito tributário decai em 05 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva. III – Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: a moratória, o depósito parcial da obrigação; as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; a concessão de medida liminar em mandado de segurança, a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial e o parcelamento. IV - O crédito tributário é constituído pelo lançamento tributário, o qual reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada. V - O lançamento por declaração é efetuado com base na declaração prestada somente pelo sujeito passivo, na forma da legislação tributária, que presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.
É correto afirmar, segundo o Código Tributário Nacional (CTN) que:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Advogado |
Q1701813
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, suspendem a exigibilidade do crédito
tributário:
I. O parcelamento. II. As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo. III. O depósito ainda que parcial do montante devido.
Quais estão corretas?
I. O parcelamento. II. As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo. III. O depósito ainda que parcial do montante devido.
Quais estão corretas?
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