A respeito da interpretação e integração da legislação tribu...
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Ano: 2020
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Câmara de Conchal - SP
Prova:
NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843074
Direito Tributário
A respeito da interpretação e integração da legislação tributária, julgue os itens a seguir,
colocando “V” para as assertivas verdadeiras e “F” para as falsas:
1. ( ) O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei. 2. ( ) Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspenção do crédito tributário. 3.( ) A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao Estado. 4. ( ) O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de 1 a 4:
1. ( ) O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei. 2. ( ) Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspenção do crédito tributário. 3.( ) A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao Estado. 4. ( ) O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de 1 a 4:
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