Questões de Concurso
Sobre suspensão do crédito tributário - disposições gerais em direito tributário
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Analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta considerando as disposições expressas do Código Tributário Nacional acerca das hipóteses que suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
I. A moratória e a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
II. O depósito parcial do montante e o parcelamento.
III. A concessão de medida liminar ou tutela antecipada em ação judicial.
Assinale a opção que NÃO faz parte dos tipos de suspensão do crédito tributário.
Asuspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo contribuinte:
O seguinte caso se configura como exemplo de suspensão do crédito tributário:
Assinale a resposta CORRETA:
O Prefeito de determinado Município, objetivando o ressarcimento aos cofres municipais de valores gastos com obra pública da qual resultou valorização imobiliária, instituiu, no ano de 2015, contribuição de melhoria a ser cobrada pelos imóveis beneficiados a partir de 20 de janeiro de 2016. Maria Eufrásia, proprietária de imóvel valorizado em razão da referida obra, não concordando com a exigência, contratou o advogado Alfredo Combativo, que impetrou mandado de segurança com pedido liminar. A medida adotada é
Pode suspender a exigibilidade do crédito tributário:
As opções a seguir também apresentam hipóteses de suspensão de exigibilidade do crédito, à exceção de uma. Assinale-a.
I - Moratória.
II - Remissão.
III - Depósito.
IV - Compensação.
Estão CORRETOS:
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