Questões de Concurso Sobre direito tributário
Foram encontradas 25.125 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria de Fiscalização (Tarde) |
Q2031320
Direito Tributário
O produtor rural Dirceu da Silva faz parte da Cooperativa de
Produtores de sua cidade no interior de Minas Gerais.
Assinale a opção que indica como deve ser recolhido o ICMS devido nas suas remessas de produtos.
Assinale a opção que indica como deve ser recolhido o ICMS devido nas suas remessas de produtos.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria de Fiscalização (Tarde) |
Q2031319
Direito Tributário
A Sociedade Empresária GrowEver aderiu ao Simples Nacional em
2016 e, no mês de agosto de 2022, acabou extrapolando em 15%
(quinze por cento) o limite de receita bruta para as Empresas de
Pequeno Porte, apenas vendendo para o mercado nacional.
Assinale a opção que indica o que a Sociedade Empresária deverá comunicar à Secretaria da Receita Federal.
Assinale a opção que indica o que a Sociedade Empresária deverá comunicar à Secretaria da Receita Federal.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria de Fiscalização (Tarde) |
Q2031318
Direito Tributário
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias
e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação – ICMS, pela diversidade de
situações possíveis e principalmente por tratar de circulação por
Estados membros distintos, tem regras específicas sobre o
momento da ocorrência do fato gerador.
Assinale a opção que indica, corretamente, uma dessas regras
Assinale a opção que indica, corretamente, uma dessas regras
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria de Fiscalização (Tarde) |
Q2031317
Direito Tributário
A característica e a facilidade do Regime Especial Unificado de
Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional
é o recolhimento mensal, mediante documento único de
arrecadação de tributos.
Sobre os tributos que serão recolhidos neste documento único, assinale a alternativa correta.
Sobre os tributos que serão recolhidos neste documento único, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria de Fiscalização (Tarde) |
Q2031316
Direito Tributário
O ICMS, responsável por grande parte da arrecadação dos
Estados, incide sobre
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria de Fiscalização (Tarde) |
Q2031315
Direito Tributário
Acerca da Lei Complementar nº 160/2017 e seu papel na
regularização da concessão de certas isenções, incentivos e
benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de ICMS, analise as
afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) Mediante convênio de ICMS celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, poderá ser autorizada a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos anteriormente sem tal convênio por legislação estadual publicada até a data de início de produção de efeitos da LC 160/2017.
( ) Os convênios de ICMS celebrados no âmbito da LC 160/2017 poderão ser aprovados e ratificados com o voto favorável de, no mínimo, 2/3 (dois terços) das unidades federadas e 1/3 (um terço) das unidades federadas integrantes de cada uma das 5 (cinco) regiões do país.
( ) Compete ao Tribunal de Contas de cada Estado ou do Distrito Federal verificar a aplicação, pela União, da sanção de impedimento de receber transferências voluntárias à unidade federada que conceder ou mantiver isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de ICMS sem autorização de convênio celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente
( ) Mediante convênio de ICMS celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, poderá ser autorizada a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos anteriormente sem tal convênio por legislação estadual publicada até a data de início de produção de efeitos da LC 160/2017.
( ) Os convênios de ICMS celebrados no âmbito da LC 160/2017 poderão ser aprovados e ratificados com o voto favorável de, no mínimo, 2/3 (dois terços) das unidades federadas e 1/3 (um terço) das unidades federadas integrantes de cada uma das 5 (cinco) regiões do país.
( ) Compete ao Tribunal de Contas de cada Estado ou do Distrito Federal verificar a aplicação, pela União, da sanção de impedimento de receber transferências voluntárias à unidade federada que conceder ou mantiver isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de ICMS sem autorização de convênio celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria de Fiscalização (Tarde) |
Q2031314
Direito Tributário
Joana de Sousa adquire em uma licitação da Receita um
videogame que havia sido importado do exterior e apreendido
pela falta de documento fiscal.
A base de cálculo do ICMS sobre tal operação, será
A base de cálculo do ICMS sobre tal operação, será
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria de Fiscalização (Tarde) |
Q2031313
Direito Tributário
O SIMPLES Nacional, instituído pela Lei Complementar 123/ 2006,
visa a ajudar na formalização das micro e pequenas empresas,
mas não é uma opção para todas que tenham receitas inferiores
aos limites legais.
Podem aderir ao SIMPLES
Podem aderir ao SIMPLES
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria de Fiscalização (Tarde) |
Q2031312
Direito Tributário
A Lei Complementar 192/2022 trouxe alterações na tributação
dos combustíveis.
Quanto ao gás liquefeito de petróleo, é correto afirmar que o ICMS,
Quanto ao gás liquefeito de petróleo, é correto afirmar que o ICMS,
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Provas:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Tarde)
|
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria de Fiscalização (Tarde) |
Q2031103
Direito Tributário
Antônio Palmeira comprou um carro usado na Itália no dia
04/04/2022. O desembaraço aduaneiro foi feito em 09/08/2022.
Assinale a opção que indica o momento em que ocorreu o fato
gerador do IPVA e se o IPVA será devido de forma integral ou
proporcional ao número de dias restantes do ano.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Provas:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Tarde)
|
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria de Fiscalização (Tarde) |
Q2031102
Direito Tributário
Júlia e Marina são filhas maiores de Joaquim, servidor público
aposentado de Minas Gerais. Após o falecimento de Joaquim, o
inventário é aberto, sendo suas filhas comunicadas e tendo
recebidos valores de diferenças de aposentadoria, pagas pela
fonte pagadora de seu pai.
Sobre tais valores, incidirá o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD?
Sobre tais valores, incidirá o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD?
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Provas:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Tarde)
|
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria de Fiscalização (Tarde) |
Q2031097
Direito Tributário
Marina Góes adquire em uma licitação da Receita Federal um
smartphone que havia sido importado do exterior e apreendido
pela falta de documento fiscal.
Haverá incidência de ICMS sobre tal operação?
Haverá incidência de ICMS sobre tal operação?
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Peritiba - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Fiscal de Tributos - Edital nº 2 |
Q4395751
Direito Tributário
Em que pese o imposto sobre renda e proventos de
qualquer natureza, com o fato gerador a aquisição da
disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim
entendido o produto do capital, do trabalho ou da
combinação de ambos. Nesse sentido, é CORRETO
afirmar que o referido imposto será de competência:
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Peritiba - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Fiscal de Tributos - Edital nº 2 |
Q4395739
Direito Tributário
No Brasil, em que pese os impostos previstos aos entes
da federação pelo Código Tributário Nacional, é
CORRETO afirmar que será de competência dos
Municípios instituir impostos sobre:
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Peritiba - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Fiscal de Tributos - Edital nº 2 |
Q4395738
Direito Tributário
Em consonância com o disposto pelo Código Tributário
Nacional, instituído pela Lei nº 5.172 de 66, é CORRETO
afirmar que toda prestação pecuniária compulsória, em
moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não
constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada
mediante atividade administrativa plenamente vinculada,
será definida, expressamente como:
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Peritiba - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Fiscal de Tributos - Edital nº 2 |
Q4395735
Direito Tributário
Em síntese, a fiscalização tributária pode ser
considerada como o processo que averigua as
irregularidades das obrigações tributárias. Nessa
temática, é CORRETO afirmar que o responsável por
fiscalizar e cobrar tributos dos municípios, tais como o
ISS (Imposto Sobre Serviços), será do fisco:
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Peritiba - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Fiscal de Tributos - Edital nº 2 |
Q4395733
Direito Tributário
Analise as assertivas e responda:
I.Proprietário do imóvel. II.Titular de seu domínio útil. III.Possuidor a qualquer título.
Em consonância com as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, em que pese o imposto sobre a propriedade territorial rural, a base do cálculo do imposto é o valor fundiário. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, é contribuinte do referido imposto.
I.Proprietário do imóvel. II.Titular de seu domínio útil. III.Possuidor a qualquer título.
Em consonância com as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, em que pese o imposto sobre a propriedade territorial rural, a base do cálculo do imposto é o valor fundiário. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, é contribuinte do referido imposto.
Ano: 2022
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Curitiba - PR
Prova:
UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Médico – Área de Atuação: Perícia Médica |
Q4391050
Direito Tributário
Têm direito a isenção de imposto de renda pessoas diagnosticadas com:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Contador |
Q4348803
Direito Tributário
Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é
vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de
seus servidores, de informação obtida em razão do ofício
sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo
ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus
negócios ou atividades. Entretanto, o Código Tributário
Nacional prevê hipóteses em que a divulgação não é vedada,
como:
I. Requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça. II. Representações fiscais para fins penais. III. Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa física. IV. Parcelamento ou moratória.
Estão CORRETOS:
I. Requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça. II. Representações fiscais para fins penais. III. Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa física. IV. Parcelamento ou moratória.
Estão CORRETOS:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Contador |
Q4348799
Direito Tributário
Considerando-se a Lei Complementar nº 7/1973 - Código
Tributário Municipal, analisar a sentença abaixo:
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza somente incidirá sobre a prestação de serviços que se constituam na atividade preponderante do prestador (1ª parte). É solidariamente responsável com o contribuinte pelo recolhimento integral do Imposto, inclusive multas e acréscimos legais, o tomador de qualquer serviço tributado neste Município, prestado por pessoa jurídica sem o fornecimento do respectivo documento fiscal (2ª parte). A incidência do imposto independe da existência de estabelecimento fixo (3ª parte).
A sentença está:
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza somente incidirá sobre a prestação de serviços que se constituam na atividade preponderante do prestador (1ª parte). É solidariamente responsável com o contribuinte pelo recolhimento integral do Imposto, inclusive multas e acréscimos legais, o tomador de qualquer serviço tributado neste Município, prestado por pessoa jurídica sem o fornecimento do respectivo documento fiscal (2ª parte). A incidência do imposto independe da existência de estabelecimento fixo (3ª parte).
A sentença está:
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