Questões de Concurso Sobre direito tributário
Foram encontradas 23.992 questões
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
AL-SP
Prova:
FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito |
Q60178
Direito Tributário
Diante das constantes enchentes que vêm assolando o município de São Paulo, se o governo municipal pretender prorrogar a data de vencimento do pagamento do IPTU 2010 e, ainda, perdoar o crédito já notificado aos contribuintes atingidos pela enchente deverá, respectivamente, conceder
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
AL-SP
Prova:
FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito |
Q60177
Direito Tributário
Alguns tributos só podem ser instituídos por lei complementar, por disposição constitucional expressa. Se enquadram nesta hipótese
Q59754
Direito Tributário
Restará caracterizada a fraude à execução fiscal o ato de alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública, a partir
Q59753
Direito Tributário
Considere os seguintes itens sobre responsabilidade tributária:
I. Não há responsabilidade do adquirente de bem imóvel arrematado em hasta pública.
II. Há responsabilidade do adquirente, a título oneroso ou gratuito, de bem imóvel, independente de prova da quitação dos tributos.
III. Não é responsável tributário o adquirente de filial, em processo de recuperação judicial, ainda que sócio da sociedade em recuperação judicial.
IV. Não é responsável tributário o sucessor, pelos tributos devidos pelo de cujus, antes da partilha ou adjudicação.
É correto o que se afirma APENAS em
I. Não há responsabilidade do adquirente de bem imóvel arrematado em hasta pública.
II. Há responsabilidade do adquirente, a título oneroso ou gratuito, de bem imóvel, independente de prova da quitação dos tributos.
III. Não é responsável tributário o adquirente de filial, em processo de recuperação judicial, ainda que sócio da sociedade em recuperação judicial.
IV. Não é responsável tributário o sucessor, pelos tributos devidos pelo de cujus, antes da partilha ou adjudicação.
É correto o que se afirma APENAS em
Q59752
Direito Tributário
Sobre as ações de iniciativa do contribuinte, é correto afirmar que
Q59554
Direito Tributário
Considerando que a legislação obriga, em muitos casos, a retenção e o recolhimento de tributos, assinale a opção correta a respeito da incidência do imposto de renda na fonte.
Q56073
Direito Tributário
Correlacione a coluna da direita com o que pede na coluna da esquerda.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta, de cima para baixo, da correlação das colunas:
Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta, de cima para baixo, da correlação das colunas:
Q56072
Direito Tributário
Com relação ao crédito tributário, assinale a afirmativa incorreta.
Q56071
Direito Tributário
Com relação às isenções e benefícios fiscais relativos ao ICMS, assinale a alternativa correta.
Q56070
Direito Tributário
Lei catarinense, publicada em 01.12.2008, alterou, de 3% para 4%, a alíquota do IPVA relativo à propriedade de veículo usado, movido a gasolina.
Assinale a alternativa que indique a data que tal aumento pôde ser cobrado.
Assinale a alternativa que indique a data que tal aumento pôde ser cobrado.
Q56069
Direito Tributário
Considerando os verbos e complementos sublinhados, assinale a alternativa que contém hipótese não geradora da incidência de tributo instituído e cobrado pelo Estado de Santa Catarina.
Q54810
Direito Tributário
A partir da instituição de nova escrituração digital dos livros fiscais, determinado Estado da Federação estabeleceu, por decreto, a obrigatoriedade de os programadores de softwares usados para fins de escrituração fiscal firmarem declaração no seguinte sentido: "O estabelecimento usuário.................., inscrita no CNPJ sob o n............... e no Cadastro de Contribuintes do Estado sob o n.............., estabelecida na Rua ............., n......., Bairro........., no Município de ................., neste Estado, por meio do seu representante legal, e juntamente com o responsável pelos programas que constituem seu sistema de processamento de dados, abaixo assinados, DECLARAM que o referido sistema não dispõe de mecanismos paralelos de controle e outros recursos, que possibilitem sonegação fiscal, não possuindo, outrossim, nenhuma rotina que permita a algum de seus programas deixar de emitir cupom fiscal pelo ECF, pelo que assumem total responsabilidade pela sua utilização."
Essa declaração, ao ser exigida da empresa fornecedora do software, é
Essa declaração, ao ser exigida da empresa fornecedora do software, é
Q54807
Direito Tributário
Os conceitos de disponibilidade jurídica e de disponibilidade econômica de renda representam, respectivamente, para fins de tributação pelo imposto de renda
Q54209
Direito Tributário
Com relação às execuções fiscais, assinale a opção correta.
Q54202
Direito Tributário
A responsabilidade tributária é decisiva para se aferir a quem caberá o ônus patrimonial pelo tributo. Nesse sentido, assinale a opção correta acerca da responsabilidade.
Q54201
Direito Tributário
Um dos aspectos mais importantes para se compreender o sistema tributário nacional consiste na interpretação e integração da lei tributária, objetivando o efetivo alcance de tais normas. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, por ocasião da aplicação da legislação tributária, deverá utilizar, sucessivamente, na ordem indicada,
Q54200
Direito Tributário
Com relação ao crédito tributário, é correto afirmar que
Q54199
Direito Tributário
Os tributos são a forma de o Estado moderno viabilizar os seus fins, que se objetivam por intermédio da obrigação tributária, que, precipuamente, irá determinar o atingimento das políticas públicas e, por isso, regem-se por normas específicas. Nesse sentido, assinale a opção correta com relação à obrigação tributária.
Q54198
Direito Tributário
Com relação à competência tributária, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |
Q46658
Direito Tributário
Com relação ao crédito do ICMS, na hipótese de pessoas jurídicas não optantes pelo Simples Nacional adquirirem mercadorias de microempresas ou empresas de pequeno porte optantes deste regime, assinale a afirmativa incorreta.
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