Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário
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I. importação de produtos estrangeiros.
II. exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
III. renda e proventos de qualquer natureza.
IV. produtos industrializados.
V. operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
Estão corretos os itens
I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
II. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
III. As taxas deverão ter base de cálculo própria de impostos.
IV. As taxas não poderão ter alíquota própria de impostos.
É correto o que se afirma em
Alíquotas de contribuição de servidores ativos, inativos e pensionistas, da União, para o financiamento de benefícios previdenciários
ente ativos inativos pensionistas
União 22% 11% 11% 11%
Com base na tabela de incidência mensal das contribuições previdenciárias dos servidores públicos federais, julgue o próximo item.
Sobre o salário bruto mensal de R$10.000,00 de um determinado servidor público ativo, a administração federal deve reter (deduzir do salário bruto) como contribuição previdenciária o valor mensal de R$ 2.200,00.
Com base na tabela de incidência mensal das contribuições previdenciárias dos servidores públicos federais, julgue o próximo item.
A tabela de contribuições previdenciárias apresentada constitui-se como exemplo de tributação com alíquotas progressivas.
base de cálculo (R$) alíquota (%) parcela a deduzir do IR (R$)
até 1.903,98 - -
de 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
de 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80
de 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
acima de 4.664,68 27,5 869,36
A tabela apresenta a incidência mensal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com vigência a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015.
Com base nessa tabela, julgue o item seguinte.
A tabela do IRPF é um exemplo de tributação com alíquotas fixas.
base de cálculo (R$) alíquota (%) parcela a deduzir do IR (R$)
até 1.903,98 - -
de 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
de 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80
de 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
acima de 4.664,68 27,5 869,36
A tabela apresenta a incidência mensal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com vigência a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015.
Com base nessa tabela, julgue o item seguinte.
Sobre a base de cálculo mensal de R$ 1.900,00 de um
determinado servidor, a FUB não deverá reter qualquer valor
a título de IRPF.
Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.
Os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria são espécies de tributo.
O ISS e o ITBI são exemplos de impostos de competência municipal.
Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.
Entre os impostos de competência estadual, incluem-se o
ICMS e o IPVA.
Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.
A prescrição pelo decurso do prazo de dez anos, contado da
data da sua constituição definitiva, extingue o direito de o
estado entrar com a ação de cobrança do crédito tributário.
Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.
No STN, o prazo decadencial para a fazenda pública constituir
o crédito tributário é de dez anos.
Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.
Denomina-se base de cálculo do imposto ao valor tributável na operação considerada.
Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.
A alíquota tributária consiste no percentual a ser aplicado
sobre a base de cálculo para determinar o valor do tributo.
Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.
O ato denominado lançamento compete à autoridade tributária
tendente a constituir o crédito tributário.
Julgue o item subsequente, com relação à legislação aplicável aos tributos federais.
O IR e o IPI são exemplos de impostos de competência federal.
Julgue o item subsequente, com relação à legislação aplicável aos tributos federais.
Os órgãos da administração pública federal direta, quando for
o caso, estão obrigados a efetuar a retenção do IR, COFINS,
PIS/PASEP e CSLL.
Julgue o item subsequente, com relação à legislação aplicável aos tributos federais.
As fundações públicas são contribuintes do PIS/PASEP.
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