Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário
Foram encontradas 22.078 questões
Ano: 2022
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Pingo D`Água - MG
Prova:
Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Fiscal Tributário |
Q1958010
Direito Tributário
Texto associado
A questão deverá ser respondida com base no Código
Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com
alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004.
É vedado o lançamento dos impostos instituídos no Código Tributário
Municipal sobre patrimônio, renda ou serviços:
I. da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios. II. dos partidos políticos, inclusive suas fundações. III. das entidades sindicais dos trabalhadores. IV. das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.
Escolha a opção CORRETA:
I. da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios. II. dos partidos políticos, inclusive suas fundações. III. das entidades sindicais dos trabalhadores. IV. das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.
Escolha a opção CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Pingo D`Água - MG
Prova:
Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Fiscal Tributário |
Q1958008
Direito Tributário
Texto associado
A questão deverá ser respondida com base no Código
Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com
alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004.
Extinguem o crédito tributário, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Pingo D`Água - MG
Prova:
Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Fiscal Tributário |
Q1958007
Direito Tributário
Texto associado
A questão deverá ser respondida com base no Código
Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com
alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004.
De acordo com o art. 13, é a pessoa de direito público titular da
competência para lançar, cobrar e fiscalizar os tributos especificados no
Código Tributário e nas leis a ele subsequentes:
Ano: 2022
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Pingo D`Água - MG
Prova:
Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Fiscal Tributário |
Q1958005
Direito Tributário
A prescrição se interrompe:
Ano: 2022
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Pingo D`Água - MG
Prova:
Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Fiscal Tributário |
Q1958004
Direito Tributário
Tendo havido enchente em certo Município, a lei determinou que os
créditos tributários definitivamente constituídos à data de sua publicação
ficariam extintos independentemente de pagamento, bastando requerimento
do contribuinte demonstrando ter seu imóvel sido danificado pelas águas.
Trata-se de hipótese de:
Ano: 2022
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Pingo D`Água - MG
Prova:
Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Fiscal Tributário |
Q1958003
Direito Tributário
O ISSQN sobre Faturamento e o IPTU são tributos lançados
respectivamente por:
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
POLITEC-MT
Prova:
UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Criminal - Perfil: Ciências Contábeis |
Q1956948
Direito Tributário
O lançamento do tributo é atividade indispensável para a constituição do crédito tributário. De acordo com o
Art. 142 do Código Tributário Nacional: “compete privativamente à autoridade administrativa constituir o
crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a
ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o
montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade
cabível”. Sobre o lançamento de tributos, o Regulamento do ICMS em Mato Grosso estabelece:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-ES - Consultor do Tesouro Estadual - Ciências Econômicas e Ciências Contábeis - Manhã |
Q1956512
Direito Tributário
Mário emprestou gratuitamente a seu irmão Mateus o
automóvel de sua propriedade, devidamente registrado em seu
nome, firmando com ele contrato em que Mateus se
responsabilizava pelo pagamento do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Passados três anos do empréstimo e estando o automóvel ainda na posse de Mateus, este não pagou nenhuma vez o IPVA. O Fisco Estadual então iniciou a cobrança dos valores atrasados contra Mário.
Diante desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional
Passados três anos do empréstimo e estando o automóvel ainda na posse de Mateus, este não pagou nenhuma vez o IPVA. O Fisco Estadual então iniciou a cobrança dos valores atrasados contra Mário.
Diante desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-ES - Consultor do Tesouro Estadual - Ciências Econômicas e Ciências Contábeis - Manhã |
Q1956511
Direito Tributário
Resolução do Secretário de Fazenda do Estado Alfa, publicada em
20/09/2021, determinou que a declaração do Imposto sobre a
Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou
direitos (ITCMD) deveria ser entregue pelo sujeito passivo por
meio de novo formulário aprovado em anexo a esta Resolução.
A Resolução também afirmou que produzirá efeitos 60 dias após
sua publicação.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-ES - Consultor do Tesouro Estadual - Ciências Econômicas e Ciências Contábeis - Manhã |
Q1956510
Direito Tributário
O Município X, para custeio do serviço público coletivo e geral de
iluminação das vias públicas, instituiu por lei municipal ordinária
a taxa de iluminação pública. Também instituiu, por outra lei
municipal ordinária, uma taxa de coleta domiciliar de lixo, pelo
serviço público de retirada de lixo de cada imóvel
individualmente considerado.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-ES - Consultor do Tesouro Estadual - Ciências Econômicas e Ciências Contábeis - Manhã |
Q1956509
Direito Tributário
José, aposentado, passa metade do ano residindo na área urbana
do Município Alfa (Estado Beta), onde se localiza a agência
bancária em que recebe sua aposentadoria. Na outra metade do
ano, reside em sua propriedade rural no Município Gama (Estado
Delta), onde possui uma pequena pousada que explora
comercialmente. José indicou ao Fisco que seu domicílio
tributário como pessoa física é o Município Gama.
Diante desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional, o domicílio tributário de José será
Diante desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional, o domicílio tributário de José será
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-ES - Consultor do Tesouro Estadual - Ciências Econômicas e Ciências Contábeis - Manhã |
Q1956508
Direito Tributário
A Frente Parlamentar do Senado Federal “Estados Avante”,
integrada por 28 senadores, com a assinatura de todos os seus
membros, propôs uma série de Projetos de Resolução do Senado
Federal (PRS) visando a alterar alíquotas de impostos estaduais.
Assim, no PRS 123/2021, propôs-se a fixação de alíquota máxima
para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA); no PRS 124/2021, propôs-se a fixação de alíquota máxima
para o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de
quaisquer bens ou direitos (ITCMD); no PRS 125/2021, propôs-se
alteração nas alíquotas de Imposto sobre as operações relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços (ICMS)
aplicáveis às operações e prestações interestaduais.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-ES - Consultor do Tesouro Estadual - Ciências Econômicas e Ciências Contábeis - Manhã |
Q1956507
Direito Tributário
O Estado Alfa reteve o produto da arrecadação do imposto da
União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente
na fonte (IRRF), sobre rendimentos pagos a seus servidores
estaduais. Contudo, insurgiu-se contra o fato de que a União, ao
fazer a entrega de recursos ao Fundo de Participação dos Estados
e do Distrito Federal (FPE), excluiu do cálculo a parcela da
arrecadação do IRRF pertencente a Estados, ao Distrito Federal e
aos Municípios sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por
eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e
mantiverem.
Diante desse cenário, analise as afirmativas a seguir:
I. O Estado Alfa poderia reter para si o produto da arrecadação do IRRF sobre rendimentos pagos a seus servidores estaduais, sem transferi-los para a União. II. O Estado Alfa não tem razão em se insurgir contra a entrega de recursos ao FPE com exclusão da parcela da arrecadação do IRRF pertencente a Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. III. O Estado Alfa deve entregar a seus Municípios parcela dos recursos a ele distribuídas pelo FPE.
Está correto o que se afirma em
Diante desse cenário, analise as afirmativas a seguir:
I. O Estado Alfa poderia reter para si o produto da arrecadação do IRRF sobre rendimentos pagos a seus servidores estaduais, sem transferi-los para a União. II. O Estado Alfa não tem razão em se insurgir contra a entrega de recursos ao FPE com exclusão da parcela da arrecadação do IRRF pertencente a Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. III. O Estado Alfa deve entregar a seus Municípios parcela dos recursos a ele distribuídas pelo FPE.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
IADES
Órgão:
ADASA
Prova:
IADES - 2022 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos - Contabilidade |
Q1955820
Direito Tributário
O Estado tem o direito legal de exigir dos cidadãos os
recursos essenciais para sua manutenção, garantido pela
Constituição Federal, que estabelece competência tributária
para cada um dos níveis de governo e do Distrito Federal
(DF). No que tange a esse assunto, assinale a alternativa que
corresponde a tributo que o DF pode instituir.
Ano: 2022
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
Prefeitura de Coronel Vivida - PR
Prova:
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Procurador Jurídico |
Q1954802
Direito Tributário
“Fato gerador da obrigação
_________________ é qualquer situação que,
na forma da legislação aplicável, impõe a
prática ou a abstenção de ato que não
configure obrigação principal”. Assinale a
alternativa que apresente o correto
complemento da lacuna acima:
Ano: 2022
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
Prefeitura de Coronel Vivida - PR
Prova:
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Procurador Jurídico |
Q1954801
Direito Tributário
A respeito de competência tributária,
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Córrego Novo - MG
Prova:
Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Fiscal Tributário |
Q1952214
Direito Tributário
Qual alternativa representa UM TRIBUTO E UM NÃO TRIBUTO,
respectivamente:
Ano: 2022
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Córrego Novo - MG
Prova:
Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Fiscal Tributário |
Q1952212
Direito Tributário
São princípios tributários, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Córrego Novo - MG
Prova:
Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Fiscal Tributário |
Q1952210
Direito Tributário
A união, os Estados e os Municípios, em hipótese alguma, poderão
utilizar-se de tributo, com efeito de:
Ano: 2022
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Córrego Novo - MG
Prova:
Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Fiscal Tributário |
Q1952209
Direito Tributário
Relacione os respectivos conceitos.
( ) Taxa
( ) Contribuição de melhoria
( )Imposto
( ) Contribuições especiais
( ) Tributo
1) é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa se exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
2) é aquele de caráter genérico que independe de qualquer atividade ou serviço do poder público em relação ao contribuinte
3) é aquele relacionado com o exercício regular do poder de polícia, ou, com a prestação de algum serviço público para um beneficiário identificado ou identificável .
4) é aquele cuja obrigação tem como fato gerador a valorização de imóveis decorrente de obra pública.
5) são aquelas que a União Federal institui com fundamento nos arts. 149 a 195 da Constituição Federal; dividem-se em 2 espécies: as contribuições sociais e as contribuições de seguridade social.
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