Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário
Foram encontradas 22.803 questões
Ano: 2024
Banca:
INTEC
Órgão:
Prefeitura de Congonhas - MG
Prova:
INTEC - 2024 - Prefeitura de Congonhas - MG - Analista Técnico Judiciário |
Q3036259
Direito Tributário
O Estado de Minas Gerais cedeu um imóvel de
sua propriedade à Empresa Sou Mineiro Uai
Ltda., situada no Município de Congonhas/MG,
para que esta exerça atividade econômica com
fins lucrativos, no local do imóvel.
Em relação à cobrança de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do imóvel, assinale a alternativa CORRETA:
Em relação à cobrança de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do imóvel, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
INTEC
Órgão:
Prefeitura de Congonhas - MG
Prova:
INTEC - 2024 - Prefeitura de Congonhas - MG - Analista Técnico Judiciário |
Q3036254
Direito Tributário
Depois da constituição definitiva de
determinado crédito tributário e antes da
propositura da execução fiscal, João da Silva
ajuíza ação anulatória de débito fiscal com
depósito do montante integral do crédito que
busca a anulação perante o Poder Judiciário.
Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
INTEC
Órgão:
Prefeitura de Congonhas - MG
Prova:
INTEC - 2024 - Prefeitura de Congonhas - MG - Analista Técnico Judiciário |
Q3036249
Direito Tributário
A Empresa Bom Demais da Conta Ltda. foi
incorporada pela Empresa Uai Sô Ltda., em
15/03/2024, sendo que os sócios da empresa
incorporada se aposentaram 7(sete) dias após a
data da realização do negócio jurídico. Em
30/03/2024, a Fiscalização da Prefeitura
Municipal apurou crédito tributário, anterior à
data da incorporação, resultante do não
recolhimento de determinados tributos
municipais devidos pela responsabilidade da
Empresa Bom Demais da Conta Ltda.
Com base no caso hipotético apresentado, é CORRETO afirmar que a responsabilidade do crédito tributário é:
Com base no caso hipotético apresentado, é CORRETO afirmar que a responsabilidade do crédito tributário é:
Ano: 2024
Banca:
INTEC
Órgão:
Prefeitura de Congonhas - MG
Prova:
INTEC - 2024 - Prefeitura de Congonhas - MG - Analista Técnico Judiciário |
Q3036242
Direito Tributário
O Município de Congonhas/MG, na tentativa de
fazer com que os cofres municipais pudessem
receber o ISS (Imposto sobre Serviços) com mais
celeridade, publicou, em abril de 2024, uma lei
que alterava a data de recolhimento daquele
imposto. A lei dispunha que os efeitos das suas
determinações seriam imediatos.
Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
INTEC
Órgão:
Prefeitura de Congonhas - MG
Prova:
INTEC - 2024 - Prefeitura de Congonhas - MG - Analista Técnico Judiciário |
Q3036240
Direito Tributário
A União, por meio de lei ordinária, instituiu nova
contribuição social (nova fonte de custeio) para
financiamento da seguridade social. Para tanto,
adotou, além da não cumulatividade, fato
gerador e base de cálculo distintos dos
discriminados na Constituição da República de
1988. A lei foi publicada em 1º de outubro de
2023, com entrada em vigor em 1º de fevereiro
de 2024, determinando, como data de
vencimento da contribuição, o dia 1º de março
de 2024. A empresa Beta Ltda. não realizou o
pagamento, razão pela qual, em 10 de março de
2024, foi aconselhada, por seu advogado, a
propor uma ação de natureza declaratória em
face da União.
Com base no caso hipotético apresentado, assinale a opção que indica CORRETAMENTE o fundamento que poderá ser alegado para contestar a nova contribuição:
Com base no caso hipotético apresentado, assinale a opção que indica CORRETAMENTE o fundamento que poderá ser alegado para contestar a nova contribuição:
Ano: 2024
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Prova:
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Fiscal de Tributos |
Q3036200
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN),
um tributo é: “Toda prestação pecuniária
compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa
exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito,
instituída em lei e cobrada mediante atividade
administrativa plenamente vinculada.”
Assinale a alternativa correta que apresenta somente impostos municipais.
Assinale a alternativa correta que apresenta somente impostos municipais.
Ano: 2024
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Prova:
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Fiscal de Tributos |
Q3036193
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, a obrigação
tributária principal
Ano: 2024
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Prova:
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Fiscal de Tributos |
Q3036192
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, imposto é
Ano: 2024
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Prova:
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Fiscal de Tributos |
Q3036191
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, é correto
afirmar que
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Barrolândia - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Auditor Fiscal |
Q3033398
Direito Tributário
O Sistema Tributário Brasileiro é composto por
tributos que podem ser classificados como impostos,
taxas e contribuições. Cada tributo possui
características próprias, como a incidência, a forma
de apuração e o impacto sobre o contribuinte. O
Imposto sobre a Renda é um dos tributos mais
importantes e possui regras específicas de cobrança.
Diante disso, como pode ser classificado o Imposto
sobre a Renda em relação à sua natureza e ao
critério de progressividade?
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Barrolândia - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Auditor Fiscal |
Q3033393
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a
obrigação tributária principal surge com a ocorrência
do fato gerador. Sobre o fato gerador, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Barrolândia - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Auditor Fiscal |
Q3033392
Direito Tributário
Com base na Constituição Federal de 1988 e no
Código Tributário Nacional, analise as seguintes
afirmativas sobre o princípio da legalidade tributária:
I. A exigência de lei em sentido estrito para a instituição de tributos visa garantir a segurança jurídica e evitar a arbitrariedade do poder público.
II. A lei que institui um tributo deve ser publicada antes do fato gerador da obrigação tributária, sob pena de violação ao princípio da anterioridade.
III. A interpretação da legislação tributária deve ser realizada de forma extensiva, em favor da Fazenda Pública.
Está correto o que se afirma em:
I. A exigência de lei em sentido estrito para a instituição de tributos visa garantir a segurança jurídica e evitar a arbitrariedade do poder público.
II. A lei que institui um tributo deve ser publicada antes do fato gerador da obrigação tributária, sob pena de violação ao princípio da anterioridade.
III. A interpretação da legislação tributária deve ser realizada de forma extensiva, em favor da Fazenda Pública.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Barrolândia - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Auditor Fiscal |
Q3033383
Direito Tributário
A doutrina tributária discute a existência de uma hierarquia entre os princípios constitucionais tributários. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O princípio da legalidade deve ser interpretado de forma restritiva, admitindo-se a criação de tributos por meio de medidas provisórias.
II. O princípio da anterioridade anual impede a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
III. O princípio da capacidade contributiva, embora fundamental, não impede a instituição de tributos indiretos.
IV. O princípio da não cumulatividade, aplicado ao ICMS, significa que o valor do imposto incidente nas aquisições de bens e serviços utilizados na produção ou comercialização de outros produtos ou serviços pode ser creditado do imposto devido nas saídas.
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Barrolândia - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Auditor Fiscal |
Q3033382
Direito Tributário
Uma empresa de e-commerce, com sede no Brasil,
realiza vendas de produtos para consumidores em
diversos países. A empresa utiliza uma plataforma de
comércio eletrônico internacional para realizar as
vendas. Diante desse cenário, assinale a alternativa
que indica o principal desafio para a tributação dessa
operação:
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Barrolândia - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Auditor Fiscal |
Q3033381
Direito Tributário
Uma instituição de ensino superior, sem fins
lucrativos, adquiriu um imóvel para a construção de
um novo campus. A respeito da incidência do Imposto
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
(IPTU) em relação a esse imóvel, assinale a
alternativa correta:
Q3033019
Direito Tributário
Sobre a retenção de tributos federais, é correto
afirmar que
Q3033018
Direito Tributário
Com base nos princípios teóricos da tributação, pode-se afirmar corretamente que os impostos indiretos
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Câmara de Guaraciaba - SC - Controlador Interno |
Q3032864
Direito Tributário
Sobre tributação, em especial sobre princípios e
pressupostos, assinale a alternativa correspondente ao
princípio elencado no Artigo nº 150 da Constituição
Federal que determina que é vedado à União, Estados,
Distrito Federal e Municípios exigir ou aumentar tributo
sem Lei que o estabeleça:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Câmara de Guaraciaba - SC - Controlador Interno |
Q3032861
Direito Tributário
A taxa trata-se de uma espécie tributária cuja cobrança é vinculada a uma atuação estatal. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de taxa onde o cálculo é desenvolvido pelo Banco Central, onde este define o valor médio de todas as taxas de juros existentes:
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 18ª Região (AC e RO)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 18ª Região (AC e RO) - Analista Financeiro e Contábil |
Q3031117
Direito Tributário
A Cia. Êxodo é uma empresa comercial que atua na
revenda de gêneros alimentícios. Em 5/3/2024, ela adquiriu
um lote de 120 latas do leite Forti Plus, por R$ 8.400. A nota
fiscal discrimina o IPI, no importe de 5% sobre o preço da
mercadoria (tributo ‘por fora’), e incide na operação o ICMS
à alíquota interna de 12%.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que o custo de cada lata do Forti Plus será de
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que o custo de cada lata do Forti Plus será de
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