Questões de Concurso
Sobre obrigação tributária em direito tributário
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Q923602
Direito Tributário
Fato gerador é a situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação tributária
principal. Entre diferentes aspectos do fato gerador, verifica-se que
Q923082
Direito Tributário
A Assembleia Legislativa pretende aprovar uma lei que irá instituir uma Taxa única de Administração Tributária, que deverá ser recolhida trimestralmente por cada pessoa jurídica que seja contribuinte de ICMS no Estado de Roraima para que ela possa ter direito a utilizar qualquer dos serviços fornecidos como certidões, cadastros, pedidos de parcelamento e oferecimento de impugnações.
Em seu parecer, deverá ser informado o seguinte:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914188
Direito Tributário
Com relação à responsabilidade tributária, analise as afirmativas
listadas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F)
para a falsa.
( ) No caso de hasta pública de bem imóvel, os créditos
tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a
propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis se
sub-rogam sobre o respectivo preço.
( ) Os administradores de bens de terceiros respondem,
subsidiariamente, pelos tributos devidos pelos administrados,
nos fatos geradores que tiverem intervindo.
( ) No caso de transformação societária, como a fusão, a pessoa
jurídica resultante desta operação societária será responsável
pelos tributos devidos até a data do ato, pelas pessoas
jurídicas fusionadas.
Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a
ordem apresentada.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914185
Direito Tributário
Instituição Financeira localizada no Estado de São Paulo, onde
tem sua sede, transferiu parte de seu ativo imobilizado para o
Estado Delta, para uma nova filial ali instalada há seis meses. Os
bens foram acompanhados de nota de simples remessa.
Entretanto, o Estado Delta autuou a Instituição Financeira, por
descumprimento da Lei Estadual XXXYYY que registra a
necessidade de emissão de nota fiscal para ingresso de bens do
ativo imobilizado na unidade federativa referida.
Neste caso,
Q911574
Direito Tributário
No direito tributário, obrigação tributária principal e obrigação
tributária acessória são de naturezas distintas. Nesse sentido,
assinale a opção correta.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMAP
Prova:
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Jurídica |
Q911446
Direito Tributário
No que se refere ao imposto sobre a importação de produtos
estrangeiros e ao ICMS, julgue o item subsequente.
Para a ocorrência do fato gerador do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros, é necessário que o bem seja incorporado à economia interna.
Para a ocorrência do fato gerador do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros, é necessário que o bem seja incorporado à economia interna.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMAP
Prova:
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Financeira e Auditoria Interna |
Q911273
Direito Tributário
No que se refere a tributos, julgue o item a seguir.
Caso determinada sociedade limitada não eleja o seu domicílio fiscal, o fisco deverá considerar o endereço da sede dessa sociedade como o seu domicílio fiscal.
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CFC
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 1º Exame |
Q910998
Direito Tributário
De acordo com o a Lei nº 5.172/1.966 (Código Tributário Nacional), um dos elementos da obrigação tributária é a
sujeição ativa. De acordo com a definição prevista pelo Código Tributário Nacional podem ser sujeitos ativos da
obrigação tributária os entes denominados a seguir, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Indaiatuba -SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno |
Q910914
Direito Tributário
É correto afirmar que, em se tratando de fato gerador
consubstanciado em situação jurídica sujeita à condição
resolutória e salvo disposição de lei em contrário, os atos
ou negócios jurídicos reputam-se perfeitos e acabados
desde o momento
Q909308
Direito Tributário
Diante da grave crise financeira e dos custos de se
regularizar uma atividade empresarial, um casal
decide ingressar no comércio de revenda de sapatos
de forma irregular como forma de gerar uma renda
extra para família.
Considerando essa situação, é possível afirmar que, de acordo com o Código Tributário Nacional,
Considerando essa situação, é possível afirmar que, de acordo com o Código Tributário Nacional,
Q909301
Direito Tributário
Com relação ao tema Responsabilidade Tributária, é
CORRETO afirmar que
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
AL-RR
Prova:
FUNRIO - 2018 - AL-RR - Assistente Legislativo - Anulada |
Q909208
Direito Tributário
A alternativa CORRETA, quanto ao tema obrigação
tributária, é a seguinte:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q906380
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional,
Q904663
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta sobre a sucessão tributária,
conforme o Código Tributário Nacional.
Q904067
Direito Tributário
Considerando o previsto no Código Tributário
Nacional sobre a obrigação tributária, assinale
a alternativa CORRETA.
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
COPASA
Prova:
FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q903396
Direito Tributário
Sobre o regime de instituição e cobrança de taxa, é CORRETO afirmar que
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Auditoria |
Q900170
Direito Tributário
As vistorias de mercadorias e bagagens podem ser classificadas,
nos termos do Código Tributário Nacional, como
Q898512
Direito Tributário
Em uma relação tributária, o sujeito passivo pode ser tanto o contribuinte, que é quem possui relação pessoal e direta com o fato gerador,
quanto um terceiro, vinculado ao fato gerador da obrigação.
Com relação ao tema Responsabilidade Tributária, analise as assertivas:
I. Carlos, ao adquirir um imóvel de Pedro, torna-se imediatamente responsável por todo o crédito tributário relativo ao bem, sendo irrelevante o montante, mesmo que superior ao valor do referido imóvel. II. Por não possuir capacidade civil, o espólio não poderá ser considerado pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus, devendo ser chamado para integrar o pólo passivo, o cônjuge sobrevivente ou o sucessor, que passará a ser integralmente responsável, até a abertura da sucessão. III. Márcia, vendedora autônoma de produtos de beleza, pretendendo abrir um ponto comercial, conversa com Manoel, empresário conhecido e dono de diversos pontos comerciais no centro da cidade em funcionamento no ramo de confecção, e lhe propõe a compra de um de seus pontos para montar sua loja. IV. No caso da aquisição por Márcia do estabelecimento de Manoel, podemos afirmar que ela será integralmente responsável por todos os tributos devidos no exercício da atividade anterior à compra, no caso de Manoel cessar por completo suas atividades comerciais, ocasião em que será demandada pelo Fisco em caso de inadimplemento. V. É correto afirmar que a responsabilidade por infrações tributárias é subjetiva, só ocorrendo depois de analisado os elementos que demonstrem a intenção do infrator ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
Com relação às assertivas acima, assinale a alternativa correta:
Com relação ao tema Responsabilidade Tributária, analise as assertivas:
I. Carlos, ao adquirir um imóvel de Pedro, torna-se imediatamente responsável por todo o crédito tributário relativo ao bem, sendo irrelevante o montante, mesmo que superior ao valor do referido imóvel. II. Por não possuir capacidade civil, o espólio não poderá ser considerado pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus, devendo ser chamado para integrar o pólo passivo, o cônjuge sobrevivente ou o sucessor, que passará a ser integralmente responsável, até a abertura da sucessão. III. Márcia, vendedora autônoma de produtos de beleza, pretendendo abrir um ponto comercial, conversa com Manoel, empresário conhecido e dono de diversos pontos comerciais no centro da cidade em funcionamento no ramo de confecção, e lhe propõe a compra de um de seus pontos para montar sua loja. IV. No caso da aquisição por Márcia do estabelecimento de Manoel, podemos afirmar que ela será integralmente responsável por todos os tributos devidos no exercício da atividade anterior à compra, no caso de Manoel cessar por completo suas atividades comerciais, ocasião em que será demandada pelo Fisco em caso de inadimplemento. V. É correto afirmar que a responsabilidade por infrações tributárias é subjetiva, só ocorrendo depois de analisado os elementos que demonstrem a intenção do infrator ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
Com relação às assertivas acima, assinale a alternativa correta:
Q898484
Direito Tributário
Compete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal
instituírem imposto sobre operações relativas a circulação de
bens e serviços (ICMS), mas há a possibilidade de, na iminência
ou no caso de Guerra externa, que a União institua o ICMS
extraordinário, sem que isso configure invasão de competência,
tal possibilidade caracteriza:
Q898483
Direito Tributário
O Município de Recife criou lei ordinária para instituir o Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e, na mesma lei
ordinária, criou outras várias obrigações acessórias no interesse
de promover a melhor arrecadação, bem como adequada
fiscalização desse imposto. É possível afirmar, com relação à
referida lei ordinária, que:
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