Em uma determinada prefeitura, um Auditor Fiscal de
Tributos está responsável pelo processo de lançamento
do crédito tributário referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Considerando as disposições do Código Tributário
Nacional, qual das seguintes afirmações descreve
correta

Question

Em uma determinada prefeitura, um Auditor Fiscal de
Tributos está responsável pelo processo de lançamento
do crédito tributário referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Considerando as disposições do Código Tributário
Nacional, qual das seguintes afirmações descreve
correta Alternativa A: O lançamento do IPTU é por arbitramento, utilizado
quando não há declaração do contribuinte ou quando
ela é considerada insuficiente. Ou Alternativa B: O lançamento do IPTU é de ofício, realizado
exclusivamente pela autoridade administrativa sem a
participação do contribuinte. Ou Alternativa C: O lançamento do IPTU é misto, combinando a
declaração do contribuinte com a atuação direta da
autoridade fiscal. Ou Alternativa D: O lançamento do IPTU é realizado por homologação,
dependendo da declaração do contribuinte e
posterior verificação do fisco.

janekely batista · Accepted Answer

Alternativa [B] O lançamento do IPTU é de ofício, realizado
exclusivamente pela autoridade administrativa sem a
participação do contribuinte. E atenção para uma pegadinha:"De ofício" não significa que o contribuinte não tenha nenhuma participação na relação tributária.Significa que a constituição do crédito tributário por lançamento é realizada pela autoridade administrativa, independentemente de uma declaração do contribuinte ser o elemento que constitua o lançamento.

Em uma determinada prefeitura, um Auditor Fiscal de Tributo...

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