Questões de Concurso
Sobre issqn em direito tributário
Foram encontradas 1.057 questões
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2553218
Direito Tributário
O artigo 156 da Constituição Federal traz em seus incisos os impostos municipais.
Assinale a alternativa que elenca somente os impostos municipais.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Icatu - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |
Q2552455
Direito Tributário
A Prefeitura de um município maranhense implementa um programa de anistia fiscal, oferecendo
desconto em multas e juros para contribuintes que pagarem seus débitos de ISS (Imposto Sobre
Serviços) atrasados dentro de um período determinado. Esta medida é um exemplo de:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |
Q2548308
Direito Tributário
A respeito de impostos municipais previstos no texto constitucional, julgue o item a seguir à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
A venda de medicamentos por farmácias de manipulação que
realizem o preparo e o fornecimento desses remédios para
posterior entrega aos clientes, em caráter pessoal, está sujeita
ao ISS, ao passo que a venda de medicamentos padronizados
em prateleira, por aqueles mesmos fornecedores, está sujeita
ao ICMS.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |
Q2548307
Direito Tributário
A respeito de impostos municipais previstos no texto constitucional, julgue o item a seguir à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
O ISS, tributo de competência municipal, não incide sobre a
locação de bens móveis.
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Auditor Fiscal |
Q2548244
Direito Tributário
Em algumas situações específicas,
previstas na legislação tributária, os sujeitos
passivos poderão recolher o Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza – ISS com
valor fixo. Na hipótese de o caso de sujeito
passivo recolher o ISS com valor fixo, o
lançamento será realizado com base nas
informações presentes no cadastro da
Administração Tributária, através da
modalidade:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itajubá - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Procurador Jurídico |
Q2547687
Direito Tributário
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a
prestação de serviços constantes da lista anexa da Lei Complementar nº 116/2003. O conceito de prestação de serviços para fins da
tributação pelo ISSQN:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador |
Q2544037
Direito Tributário
A incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre operação
de locação de bens móveis:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PRODABEL - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - PRODABEL - MG - Analista de Recursos Estratégicos - Advocacia |
Q2542784
Direito Tributário
A legislação do Município “A”, vizinho à cidade “B”, prevê que os seus contribuintes do ISS poderão descontar todos os
tributos federais incidentes sobre cada prestação de serviço, o que resultará em uma carga efetiva do imposto de 2,5%. A
empresa XYZ, com sede na cidade “B” e dedicada à prestação de serviço de fornecimento de mão de obra, passa por dificuldades financeiras e precisa tomar uma medida de contenção tributária. A cidade “B” exige 5% de ISS, e a maioria dos clientes
da XYZ se encontra neste segundo município. Como consultor da XYZ, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542371
Direito Tributário
De acordo com as alterações implementadas pela Emenda
Constitucional (EC) n.º 132/2023, a Reforma Tributária, em
relação aos municípios, estabeleceu a supressão
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Wenceslau Braz - MG
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Wenceslau Braz - MG - Fiscal de Tributos |
Q2540300
Direito Tributário
A legislação federal que trata do Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza, de
competência dos Municípios, estabelece que
a cobrança do tributo ocorrerá
independentemente de o serviço figurar entre
as atividades preponderantes do prestador.
Suponha que um prestador tenha realizado a
reforma de um edifício. Os dados da operação
foram os seguintes:
- Valor total da nota fiscal: R$ 80.000,00, composto pelos seguintes valores. - Mão de obra: R$ 60.000,00. - Materiais fornecidos pelo prestador R$ 20.000,00.
Sabendo que a empresa não está enquadrada como Simples Nacional e a Prefeitura aplica, para este tipo de serviço, a alíquota mínima permitida na Lei Federal nº 116/2003, assinale o valor devido pelo prestador a título de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza:
- Valor total da nota fiscal: R$ 80.000,00, composto pelos seguintes valores. - Mão de obra: R$ 60.000,00. - Materiais fornecidos pelo prestador R$ 20.000,00.
Sabendo que a empresa não está enquadrada como Simples Nacional e a Prefeitura aplica, para este tipo de serviço, a alíquota mínima permitida na Lei Federal nº 116/2003, assinale o valor devido pelo prestador a título de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza:
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Auditor Fiscal |
Q2527538
Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar 116/2003, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza terá
alíquota mínima de
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Auditor Fiscal |
Q2527537
Direito Tributário
Uma construtora foi contratada para realizar os serviços de reparação, conservação e reforma de
determinado prédio público localizado no Município de Pendências/RN, de acordo com o item 7.05 da
lista anexa da Lei Complementar 116/2003 (7.05 – Reparação, conservação e reforma de edifícios,
estradas, pontes, portos e congêneres). Para a realização desses serviços, a empresa cobrou o valor de
R$ 100.000,00, dos quais R$ 30.000,00 foram referentes ao material fornecido pela empresa na execução
dos serviços. Diante do exposto e de acordo com a Lei 116/2003, a base de cálculo do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza referente à prestação dos serviços é
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Auditor Fiscal |
Q2527536
Direito Tributário
Determinada empresa foi contratada para realizar os serviços de limpeza e conservação no imóvel em
que está lotada a Prefeitura de Pendências/RN, de acordo com o item 7.10 da lista anexa da Lei
Complementar 116/2003 (7.10 – Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos,
imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres). Considerando que a empresa possui o seu
domicílio tributário em Macau/RN e que os funcionários realizadores dos serviços de limpeza moram na
cidade vizinha de Alto do Rodrigues/RN, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Fiscal de Tributos |
Q2525312
Direito Tributário
Analise os fatos abaixo que representam hipóteses
de incidência e, em seguida, assinale a alternativa que
indica correta e respectivamente o Ente com
competência para a cobrança do imposto incidente:
I. A importação de produtos estrangeiros.
II. Serviços de qualquer natureza.
III. A transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
IV. A produção de produtos industrializados.
I. A importação de produtos estrangeiros.
II. Serviços de qualquer natureza.
III. A transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
IV. A produção de produtos industrializados.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |
Q2523842
Direito Tributário
Acerca da base de cálculo do Imposto sobre Serviço de
Qualquer Natureza (ISS), assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Auditor Tributário |
Q2523106
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à quetão, considere a Lei Municipal nº 2.310/2009 – Código
Tributário Municipal.
Conforme o art. 189-Z do Código Tributário Municipal, “estão sujeitas à inscrição no
cadastro fiscal, Módulo ____________________, toda pessoa física ou jurídica interessada nos
serviços técnicos ou administrativos prestados ou postos à disposição pelo Município na área de
posturas municipais ou que vier a se estabelecer no Município para a prática de qualquer espécie de
atividade econômica ou negócio, ainda que imunes ou isentas”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Auditor Tributário |
Q2523102
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à quetão, considere a Lei Municipal nº 2.310/2009 – Código
Tributário Municipal.
Nos termos do art. 136-H do Código Tributário Municipal, “a Taxa de
__________________________ tem como hipótese de incidência as atividades relacionadas ao poder
de polícia no controle, vigilância ou fiscalização do cumprimento da legislação aplicável disciplinadora
quanto ao exercício de quaisquer atividades em caráter permanente na área de saúde no Município”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Auditor Tributário |
Q2523100
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à quetão, considere a Lei Municipal nº 2.310/2009 – Código
Tributário Municipal.
Conforme o parágrafo único do art. 99 do Código Tributário Municipal,
“______________________ é aquele que, considerando as peculiaridades da prestação dos serviços,
a Fiscalização Tributária autoriza ou obriga uma modalidade diferenciada de documentos fiscais”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Auditor Tributário |
Q2523099
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à quetão, considere a Lei Municipal nº 2.310/2009 – Código
Tributário Municipal.
Justificam o arbitramento da receita para fins de apuração do Imposto sobre Serviços
de Qualquer Natureza os casos em que:
I. O contribuinte não exibir à Fiscalização os elementos necessários à comprovação de sua receita bruta, exceto nos casos de perda ou extravio dos livros ou documentos fiscais ou contábeis.
II. Ocorrer erro, fraude, dolo, simulação ou sonegação no fornecimento de dados julgados indispensáveis ao lançamento.
III. O preço seja notoriamente inferior ao corrente no mercado ou desconhecido pela autoridade administrativa.
IV. Sejam omissos ou não mereçam fé as declarações ou esclarecimentos prestados ou os documentos expedidos pelo sujeito passivo ou pelo terceiro legalmente obrigado, ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou judicial.
Quais estão corretos?
I. O contribuinte não exibir à Fiscalização os elementos necessários à comprovação de sua receita bruta, exceto nos casos de perda ou extravio dos livros ou documentos fiscais ou contábeis.
II. Ocorrer erro, fraude, dolo, simulação ou sonegação no fornecimento de dados julgados indispensáveis ao lançamento.
III. O preço seja notoriamente inferior ao corrente no mercado ou desconhecido pela autoridade administrativa.
IV. Sejam omissos ou não mereçam fé as declarações ou esclarecimentos prestados ou os documentos expedidos pelo sujeito passivo ou pelo terceiro legalmente obrigado, ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou judicial.
Quais estão corretos?
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Auditor de Controle Interno |
Q2518955
Direito Tributário
Considere que a empresa Sempre Bem presta serviços
de consultoria financeira para empresas que estão localizadas no Brasil e no exterior, bem como executa determinadas atividades que envolvem a prestação de serviços
e o fornecimento de mercadorias.
Como começou a operar no Município X recentemente, buscou o setor de atendimento da respectiva Secretaria da Fazenda para saber sobre o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar no 116/03, o servidor da Secretaria da Fazenda poderá informar, de forma correta, ao representante da empresa, que
Como começou a operar no Município X recentemente, buscou o setor de atendimento da respectiva Secretaria da Fazenda para saber sobre o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar no 116/03, o servidor da Secretaria da Fazenda poderá informar, de forma correta, ao representante da empresa, que
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