Questões de Concurso
Comentadas sobre issqn em direito tributário
Foram encontradas 978 questões
Considere a seguinte situação hipotética:
“Vida Nova Construções e Empreendimentos”, construtora com sede no Município de Passa Quatro e filial em São Lourenço, realizará uma obra de construção de um posto de saúde, sob regime de empreitada, na cidade de Itanhandu. A cobrança do ISSQN será de competência:
Com referência às normas constitucionais relativas a tributos e contribuições, julgue o item que se segue.
Medida provisória não é instrumento válido para inclusão de
fato gerador relacionado ao imposto sobre serviços de qualquer
natureza (ISS), de competência municipal, ainda que essa
matéria seja urgente e relevante para o equilíbrio de contas
públicas municipais.
Com base no que estabelece o Art. 156, inc. III, da Constituição Federal, bem como na interpretação do referido dispositivo pelo Supremo Tribunal Federal, quanto ao poder de tributar do Município, analise as assertivas abaixo:
I. É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre operações de locação de bens móveis.
II. As operadoras de planos de saúde não realizam prestação de serviço sujeita ao ISSQN, previsto no Art. 156, III, da Constituição Federal.
III. Havendo, ao mesmo tempo, locação de bem móvel e prestação de serviços, o ISS não incide sobre o segundo fato gerador também, por extensão ao que estabelece a súmula vinculante 31 do STF.
Quais estão corretas?
I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide também sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.
II. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
III. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
IV. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
Estão corretas as afirmativas
Considere os itens abaixo, relativos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza e a seguir assinale a alternativa correta.
I - incide sobre a prestação de serviços de transporte intramunicipal de passageiros
II - embora se trate de imposto municipal, não cabe à lei municipal fixar suas alíquotas máximas e mínimas.
III - incide sobre a prestação de serviços realizada no exterior.
Conheça nossos planos