Questões de Concurso
Sobre isenção em direito tributário
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I. A ________, por seu turno, manifesta-se pela não incidência qualificada constitucionalmente. Traduz-se no obstáculo, que decorre de preceito constitucional, à incidência de tributos sobre fatos ou situações específicos;
II. A _________, por sua vez, é um favor legal consolidado na dispensa de pagamento de tributo devido, isto é, a autoridade legislativa impede que o sujeito passivo da obrigação tributária se sujeite ao tributo. Portanto, inibe-se o lançamento.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas:
Julgue as assertivas em verdadeiro ou falso, segundo sob a ótica da Lei 5.172/66.
I - Conforme previsto na referida Lei, somente existem duas hipóteses de exclusão do crédito tributário, quais sejam a isenção e a anistia.
II - A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
III - Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e contribuições de melhoria.
Assinale a alternativa correta.
Analise as proposições responda corretamente o solicitado.
I - Suspensão do crédito tributário.
II - Exclusão do crédito tributário.
III - Outorga de isenção.
IV - Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Em conformidade com o Código Tributário Nacional, serão interpretadas literalmente as legislações
tributárias que disponham sobre o indicado nas proposições propostas na alternativa:
Analise as assertivas.
I - Excluir o Crédito Tributário significa impedir a sua constituição. Trata-se de situações em que, não obstante a ocorrência do fato gerador e o consequente nascimento da obrigação tributária, não pode haver lançamento, de forma que não surgirá Crédito Tributário, não existindo, portanto, obrigação de pagamento
II - A isenção pode ser concedida em caráter gerai ou em caráter individual.
III - Isenções tributárias concedidas, sob condição onerosa, podem ser livremente suprimidas.
Assinale a alternativa que contemple somente as assertivas verdadeiras.
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