Analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para a verdadeira e (F) para falsa.

( ) O sujeito passivo do ICMS deverá estornar crédito decorrente de entrada de mercadoria em seu estabelecimento, quando esta mercadoria for objeto de saída com redução de alíquota.

( ) É hipótese de estorno de crédito, a utilização de mercadoria em fim alheio à atividade do estabelecimento.

( ) Os créditos referentes a mercadorias e serviços que venham a ser objeto de operações destinadas ao exterior, devem ser estornados.

Na sequência em que aparecem, as afirmativas são, respectivamente,

Sobre a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS), assinale a opção que apresenta duas assertivas corretas e a segunda completa o sentido da primeira.

Joaquim Elias efetivou a remessa de 100 cabeças de gado da Fazenda Boa Vista, para a Fazenda Ribanceira, ambas de sua propriedade, sendo a primeira no Estado de Rondônia e a segunda no Estado de Tocantins. O gado é de sua titularidade, conforme prova documental incontroversa, inclusive do pagamento do imposto devido quando da aquisição dos animais. A Fazenda Estadual de Rondônia, no entanto, está a exigir o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS) no deslocamento do rebanho de uma para outra propriedade.

Nessa hipótese, o imposto

A abertura da sucessão, momento que marca a ocorrência de um dos fatos geradores do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), ocorre na data

Argeu, residente e domiciliado no Estado de Rondônia, doou ao filho César, residente no Estado de Goiás, um rebanho com 2 mil cabeças de gado, o qual se encontra na Fazenda Riacho Doce, localizada no Estado de Mato Grosso.

Nesse caso, o Imposto incidente sobre a doação

Sobre o princípio da não-cumulatividade do ICMS, assinale a afirmativa correta.

O Estado X editou uma lei na qual fixou alíquotas progressivas, que variam de 1% a 8% do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), em razão do valor do bem a ser transmitido e sua localidade.

Sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta.

Quando o ICMS – Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – incide sobre o fornecimento de energia elétrica consumida em prédios e serviços públicos das autarquias municipais, estas são consideradas 

Considerado um fato gerador de ICMS, assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa correta, quando não existe incidência de ICMS.

A respeito do entendimento vinculante do STF em matéria tributária, assinale a alternativa correta.

Acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o entendimento do STJ sobre a matéria, assinale a alternativa incorreta.

Os principais tributos responsáveis por quase 80% de toda a arrecadação tributária no país, em termos de arrecadação, são:

Assinale a alternativa correta com base no entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.

Assinale a alternativa CORRETA que enumera, respectivamente, tributos de competência da União, dos Estados e dos Municípios:

De acordo com a Lei Complementar n° 63, de 1990, vinte e cinco por cento (25%) do produto da arrecadação do ICMS será creditado pelos Estados aos respectivos Municípios, sendo 3/4, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios. Nas hipóteses de tributação simplificada, o valor adicionado corresponderá, para cada Município, a:

Sobre os impostos previsto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

João da Silva, residente e domiciliado no Município do Rio de Janeiro-RJ, faleceu em 1º de janeiro de 2017, deixando como únicos herdeiros Maria da Silva e Renato da Silva, seus filhos, e como único bem de herança um imóvel estabelecido em zona rural, no Município de Porto Velho – RO. A ação judicial de inventário e partilha foi proposta por Maria da Silva, três meses após o falecimento de seu pai, na Justiça Estadual do Rio de Janeiro-RJ.

Em fevereiro do corrente ano, 2017, um Município nordestino efetuou o lançamento de ofício do IPTU, cujo fato gerador ocorreu no dia 1° de janeiro do mesmo exercício. O referido lançamento foi feito em nome do Sr. Aníbal de Oliveira, que, segundo informações constantes do cadastro municipal, seria o proprietário do referido imóvel, na data da ocorrência do fato gerador.

Em março de 2017, depois de devidamente notificado do lançamento realizado, o Sr. Aníbal de Oliveira apresentou, tempestivamente, no órgão municipal competente, impugnação contra o lançamento efetuado, alegando que, em 15 de dezembro de 2016, havia formalizado a doação do referido imóvel a seu filho, Sérgio de Oliveira, e que, em razão disso, não seria devedor do crédito tributário referente ao IPTU 2017. A impugnação estava instruída com cópia da escritura de doação e de seu respectivo registro, ainda em 2016, no Cartório de Registro de Imóveis competente. O doador esclareceu, ainda, na referida impugnação, que o órgão municipal competente não foi comunicado, nem por ele, nem pelo donatário, da transmissão da propriedade do referido imóvel, pois a legislação local não os obrigava a prestar tal informação.

Sérgio de Oliveira, a seu turno, foi corretamente identificado como contribuinte do ITCMD devido em razão da doação por ele recebida, e pagou crédito tributário devido.

Considerando os dados acima, bem como as regras do Código Tributário Nacional e da Constituição Federal acerca do lançamento tributário, constata-se que

Os impostos se configuram como uma espécie de tributo e possuem diversas peculiaridades quando de sua constituição e cobrança. Sobre os impostos, analise as alternativas abaixo e assinale a correta: