Questões de Concurso
Comentadas sobre fato gerador em direito tributário
Foram encontradas 615 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Residência Jurídica - Direito |
Q3184619
Direito Tributário
A natureza jurídica do tributo é tratada no Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966. De acordo com seu texto, a natureza jurídica específica do tributo:
Ano: 2025
Banca:
MARANATHA Assessoria
Órgão:
Prefeitura de Careaçu - MG
Prova:
MARANATHA Assessoria - 2025 - Prefeitura de Careaçu - MG - Fiscal Tributário |
Q3163805
Direito Tributário
Suponha que um Contribuinte tenha
realizado uma operação que configura fato
gerador da obrigação tributária,
ocasionando a incidência de determinado
tributo. Considere as seguintes
informações:
- Data da ocorrência do fato gerador: 15/03/2024
- Valor da base de cálculo do tributo: R$ 2.500,00
- Alíquota na data da ocorrência do fato gerador: 2%
- Data do início do lançamento tributário: 01/07/2024
-Alíquota na data de início do lançamento: 3%
- Data do encerramento do lançamento tributário: 31/10/2024
- Alíquota na data do encerramento do crédito tributário: 4%
Com base no Código Tributário Nacional, o valor original do crédito tributário foi de:
- Data da ocorrência do fato gerador: 15/03/2024
- Valor da base de cálculo do tributo: R$ 2.500,00
- Alíquota na data da ocorrência do fato gerador: 2%
- Data do início do lançamento tributário: 01/07/2024
-Alíquota na data de início do lançamento: 3%
- Data do encerramento do lançamento tributário: 31/10/2024
- Alíquota na data do encerramento do crédito tributário: 4%
Com base no Código Tributário Nacional, o valor original do crédito tributário foi de:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente de Tributos |
Q3160086
Direito Tributário
Para que ocorra a obrigação tributária, é
imprescindível que o contribuinte demonstre
alguma forma de capacidade econômica, seja
pelo rendimento, pela propriedade, pelo
consumo ou pela transferência de bens. Se o fato
gerador não revelar capacidade econômica, sua
tributação poderá ser considerada:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente de Tributos |
Q3160085
Direito Tributário
Em relação à legislação tributária, qual
alternativa descreve corretamente a situação
considerada necessária e suficiente para a
geração da obrigação tributária:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Calumbi - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Fiscal de Tributos |
Q3149529
Direito Tributário
Acerca do fato gerador da obrigação tributária, julgue as
seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que configure obrigação principal.
(__)Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
(__)Fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação acessória.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que configure obrigação principal.
(__)Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
(__)Fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação acessória.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |
Q3136186
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66, o fato gerador da
obrigação principal é:
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guapirama - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Advogado |
Q4327282
Direito Tributário
Sobre a constituição do crédito tributário, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
II. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
III. A modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução.
IV. Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Santa Leopoldina - ES - Auditor Interno |
Q4270716
Direito Tributário
Considere as afirmativas relacionadas ao fato gerador
dos tributos, apresentadas a seguir. Registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em Lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
(__)Salvo disposição de Lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
(__)A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.
Assinale a alternativa com a sequência respectivamente CORRETA:
(__)Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em Lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
(__)Salvo disposição de Lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
(__)A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.
Assinale a alternativa com a sequência respectivamente CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Terra Boa - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Agente Fiscal de Tributos |
Q4268977
Direito Tributário
Conforme Lei Complementar nº 6/2003 (Código
Tributário Municipal de Terra Boa-PR), assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Terra Boa - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Auditor Fiscal de Tributos |
Q4265355
Direito Tributário
Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas.
Com fundamento no Código Tributário Municipal de Terra Boa-PR, é correto afirmar que o imposto sobre a transmissão inter-vivos de bens imóveis (ITBI) tem como fato gerador, dentre outras hipóteses, a transmissão, inter vivos, _______, a qualquer título, ________ de bens imóveis, por natureza ou acessão física.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Terra Boa - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Auditor Fiscal de Tributos |
Q4265349
Direito Tributário
Nos termos da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário
Nacional), que dispõe sobre Normas Gerais em
Direito Tributário, o tributo cuja obrigação tem por
fato gerador uma situação independente de qualquer
atividade estatal específica, relativa ao contribuinte,
é denominado
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Jacarezinho - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Câmara de Jacarezinho - PR - Contabilista Legislativo II |
Q4253639
Direito Tributário
Conforme disposto no Código Tributário Nacional,
sobre o fato gerador, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Auditor Fiscal |
Q4200313
Direito Tributário
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
Nos termos do Código Tributário Nacional (Lei nº
5.172/1966), são situações abrangidas pela
denominada “reserva legal”:
I. a atualização monetária da base de cálculo de tributo.
II. a definição do fato gerador e do sujeito passivo do tributo.
III. hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários.
I. a atualização monetária da base de cálculo de tributo.
II. a definição do fato gerador e do sujeito passivo do tributo.
III. hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Auditor Fiscal |
Q4200298
Direito Tributário
Com base no regramento do IPTU – Imposto sobre
Propriedade Predial e Territorial Urbana constante
do Código Tributário do Município de
Bandeirantes/PR, , informe se é verdadeiro (V) ou
falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa
com a sequência correta.
( ) Considera-se ocorrido o fato jurídico tributário no dia 31 de dezembro de cada exercício social.
( ) Para imóvel em construção, considera-se edificado, para fins de incidência do imposto, aquele que preencher os requisitos para expedição da licença para habitar, nos termos do Código de Obras do Município.
( ) Para imóveis não edificados, a alíquota do imposto é de 5% (cinco por cento) sobre o valor venal do imóvel.
( ) Considera-se ocorrido o fato jurídico tributário no dia 31 de dezembro de cada exercício social.
( ) Para imóvel em construção, considera-se edificado, para fins de incidência do imposto, aquele que preencher os requisitos para expedição da licença para habitar, nos termos do Código de Obras do Município.
( ) Para imóveis não edificados, a alíquota do imposto é de 5% (cinco por cento) sobre o valor venal do imóvel.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Auditor Fiscal |
Q4200297
Direito Tributário
O Código Tributário do Município de
Bandeirantes/PR (Lei nº 2.287/2001) determina que
a contribuição de melhoria tem como hipótese
tributária auferir valorização imobiliária decorrente
de obra pública. Ainda segundo o CTM, considera-se ocorrido o fato jurídico tributário da contribuição
de melhoria no momento:
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Auditor Fiscal |
Q4200291
Direito Tributário
A respeito da definição da natureza jurídica
específica do Tributo, e com base no Código
Tributário Nacional, informe se é verdadeiro (V) ou
falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa
com a sequência correta.
( ) A natureza jurídica específica do tributo é determinada unicamente pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes outras características para qualifica-la.
( ) Para determinação da natureza jurídica do tributo, é imprescindível que sejam levadas em consideração as qualificações econômicas do contribuinte.
( ) É necessário observar a denominação e a destinação do produto da arrecadação do tributo para definir corretamente sua natureza jurídica.
( ) A natureza jurídica específica do tributo é determinada unicamente pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes outras características para qualifica-la.
( ) Para determinação da natureza jurídica do tributo, é imprescindível que sejam levadas em consideração as qualificações econômicas do contribuinte.
( ) É necessário observar a denominação e a destinação do produto da arrecadação do tributo para definir corretamente sua natureza jurídica.
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Portelândia - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Procurador Jurídico |
Q3413488
Direito Tributário
Situação definida na legislação tributária sobre a qual opera o lançamento tributário.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais: Contabilidade |
Q3303806
Direito Tributário
A Lei tributária é o conjunto de disposições legais que
instituem, regulamentam e disciplinam a cobrança de
tributos, determinando as obrigações, direitos e sanções
relacionados à arrecadação fiscal. Nos termos da Lei Tributária, fato gerador da obrigação principal é a
situação definida em lei como necessária e suficiente à
sua ocorrência. Sobre o tema, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais: Direito |
Q3298507
Direito Tributário
O fato gerador é o evento que, segundo a legislação
tributária, dá origem à obrigação de pagar um tributo,
sendo um conceito central para a definição das
responsabilidades fiscais. Salvo disposição legal em
contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e
existente seus efeitos:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais: Direito |
Q3298489
Direito Tributário
As regras são normas ou diretrizes estabelecidas para
orientar comportamentos e procedimentos dentro de um
determinado sistema jurídico ou social. Sobre as regras
de constituição do crédito tributário, julgue as seguintes
afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
(__)A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
(__)A modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido anteriormente à sua introdução.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
(__)A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
(__)A modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido anteriormente à sua introdução.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
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