Questões de Concurso
Comentadas sobre extinção do crédito tributário em direito tributário
Foram encontradas 1.539 questões
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Verdejante - PE
Prova:
IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791092
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir sobre a prescrição e a
decadência tributárias:
I. Enquanto a decadência está relacionada com a constituição do crédito tributário, a prescrição está associada à cobrança dele. II. O prazo de decadência, no direito tributário, é de 05 (cinco) anos, contados do dia em que o contribuinte reconhece a existência do fato gerador em declaração enviada ao Fisco. III. A prescrição tributária não pode ser suspensa e nem interrompida.
Assinale:
I. Enquanto a decadência está relacionada com a constituição do crédito tributário, a prescrição está associada à cobrança dele. II. O prazo de decadência, no direito tributário, é de 05 (cinco) anos, contados do dia em que o contribuinte reconhece a existência do fato gerador em declaração enviada ao Fisco. III. A prescrição tributária não pode ser suspensa e nem interrompida.
Assinale:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |
Q1779548
Direito Tributário
Dentre as causas de extinção do crédito tributário elencadas no Código Tributário Nacional, há uma em que, a
rigor, o crédito não se constitui. Trata-se da
Q1766053
Direito Tributário
A perda do direito da Fazenda Pública Federal,
Estadual ou Municipal em constituir o crédito
tributário, por meio do lançamento, em razão do
decurso do prazo de 5 anos, contados a partir das
hipóteses previstas nas regras contidas no atual
Código Tributário Nacional - CTN, configura hipótese
de:
Q1766050
Direito Tributário
Em novembro de 2018, certa empresa devedora
de ICMS no montante de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais), agindo com base em lei estadual
que autorizava parcelamento de débitos fiscais,
firmou pedido de parcelamento relativo a esse crédito
tributário. Todavia, a respectiva empresa pagou
apenas a primeira parcela, em novembro de 2018,
deixando sem pagamento as demais, o que resultou,
em janeiro de 2019, na inscrição do montante devido
no setor da Dívida Ativa Estadual.
Em março de 2021, a Fazenda Pública ajuizou ação
de execução fiscal para a cobrança do crédito
tributário em pauta.
Diante do fato exposto, é correto afirmar que a ação
de execução fiscal:
Ano: 2021
Banca:
Organização Paulista em Gestão Pública
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso - SP
Prova:
Organização Paulista em Gestão Pública - 2021 - Prefeitura de Valparaíso - SP - Procurador Jurídico |
Q1751629
Direito Tributário
Sobre a extinção do crédito tributário, considere as
afirmações: I. A conversão de depósito em renda constitui uma das
modalidades de extinção do crédito tributário.
II. Se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora
são calculados à taxa de um por cento ao mês.
III. A importância de crédito tributário pode ser consignada
judicialmente pelo sujeito passivo no caso de
subordinação do recebimento ao cumprimento de
exigências administrativas sem fundamento legal.
IV. A importância de crédito tributário pode ser consignada
judicialmente pelo sujeito passivo no caso de exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de
tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador.
Assinale a alternativa que contém as assertivas
corretas:
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CRF-MS
Prova:
IDIB - 2021 - CRF - MS - Auxiliar Técnico de Assessoria Jurídica |
Q1748004
Direito Tributário
Acerca da suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir:
O parcelamento extingue o crédito tributário enquanto durar o acordo.
A remissão não é causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário.
A anistia e a isenção excluem o crédito tributário.
Assinale:
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos |
Q1731811
Direito Tributário
Conforme o artigo 156 do Código Tributário Nacional,
a extinção do crédito tributário se dá com:
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |
Q1731223
Direito Tributário
A respeito do tema decadência e prescrição
tributárias, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714803
Direito Tributário
Texto associado
Em fiscalização de rotina pelas ruas do Distrito Federal,
determinado auditor tributário constatou que um caminhão evitou
os postos fiscais por estradas vicinais e efetuou a descarga da
mercadoria em um pequeno mercado situado na região
administrativa do Gama.
Realizada a inspeção no local, foram encontradas diversas
notas fiscais, algumas de produtos sujeitos à substituição
tributária sem a retenção do ICMS, e papéis com anotações de
operações comerciais realizadas e que não haviam sido lançadas
nos livros fiscais e comunicadas ao fisco.
Foi verificado, também, que no local havia prestação de
serviço de armazenamento, com notas emitidas pela filial,
localizada em Luziânia, onde o ISS, calculado pela alíquota de
2%, excluía da base de cálculo os seguintes tributos federais:
imposto de renda de pessoa jurídica; contribuição social sobre o
lucro líquido; PIS/PASEP; COFINS.
O mercado foi autuado por sonegação de ICMS e ISS,
tendo o valor sido inscrito em dívida ativa. Judicialmente, o
sócio-gerente da empresa autuada alegou que tinha adquirido o
fundo de comércio do mercado havia dois anos e pediu a
exclusão da responsabilidade fiscal pelos fatos ocorridos
anteriormente.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Tratando-se de lançamento de ofício, o prazo para a fazenda
pública constituir o crédito tributário é de cinco anos, sob
pena de decadência.
Q1710715
Direito Tributário
Acerca da extinção do crédito tributário, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Prova:
Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Fiscal de Tributos |
Q2685364
Direito Tributário
Dispõe o Código Tributário de Colinas do Sul, que o direito para a Fazenda Pública Municipal constituir o crédito tributário extingue-se:
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Prova:
Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Fiscal de Tributos |
Q2685362
Direito Tributário
Segundo o artigo 46 do Código Tributário, o crédito tributário extingue-se:
I - Pelo pagamento;
II - Pela compensação;
III - Pela transação;
IV - Pela remição.
Estão CORRETAS apenas:
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812887
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale
a alternativa que corresponde a institutos que
extinguem o crédito tributário.
Ano: 2020
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Gurinhém - PB
Prova:
CPCON - 2020 - Prefeitura de Gurinhém - PB - Fiscal de Tributos |
Q1790303
Direito Tributário
Segundo o Direito Tributário brasileiro, o pagamento antecipado pelo obrigado nos termos da disciplina normativa do Código
Tributário Nacional:
Ano: 2020
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Massaranduba - SC
Prova:
FURB - 2020 - Prefeitura de Massaranduba - SC - Fiscal de Tributos |
Q1741136
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, é causa de extinção do crédito tributário:
Ano: 2020
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Massaranduba - SC
Prova:
FURB - 2020 - Prefeitura de Massaranduba - SC - Fiscal de Tributos |
Q1741133
Direito Tributário
A respeito dos institutos da decadência e da prescrição em matéria tributária, é correto afirmar a seguinte disposição impressa no Código Tributário Nacional – CTN:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de Pindorama - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |
Q1721523
Direito Tributário
Com relação à restituição de tributos pagos indevidamente,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Fiscal - Tributos |
Q1719808
Direito Tributário
A prescrição do crédito tributário:
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Advogado |
Q1700592
Direito Tributário
Sobre a Extinção do Crédito Tributário, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2020
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Vinhedo - PR
Prova:
Avança SP - 2020 - Câmara de Vinhedo - PR - Procurador Jurídico |
Q1685520
Direito Tributário
No que se refere ao crédito tributário em geral, bem como à sua constituição, às suas garantias e aos
seus privilégios, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – De acordo com o CTN, são causas de exclusão crédito tributário: anistia, isenção e remissão. II – A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares. III – A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
I – De acordo com o CTN, são causas de exclusão crédito tributário: anistia, isenção e remissão. II – A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares. III – A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
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