Questões de Concurso
Comentadas sobre execução fiscal em direito tributário
Foram encontradas 461 questões
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEFAZ-BA
Prova:
FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Manhã |
Q603696
Direito Tributário
Sobre cobrança judicial da dívida ativa, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal do Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Assessor Jurídico |
Q574693
Direito Tributário
No Direito tributário brasileiro, o crédito tributário representa o
direito de crédito da Fazenda Pública, já devidamente apurado
por procedimento administrativo denominado lançamento. Sobre
o tema, assinale a opção correta:
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Poá - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |
Q516455
Direito Tributário
Em sede de execução fiscal, observadas as regras estabelecidas pela lei que rege seu procedimento, é permitido ao juiz
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |
Q516248
Direito Tributário
De acordo com a lei que rege a execução fiscal, à Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação tributária
Ano: 2014
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goianésia - GO
Prova:
CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |
Q510201
Direito Tributário
Tendo em vista a citação na execução fiscal, a lei determina que
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEFAZ-BA
Prova:
FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Manhã |
Q457087
Direito Tributário
Sobre cobrança judicial da dívida ativa, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - DPE-MG - Defensor Público |
Q444768
Direito Tributário
Considere a situação em que um sócio com poder de gerência e administrador de uma empresa que foi irregularmente fechada em razão de problemas econômicos e com dívidas fiscais e cíveis em aberto e vencidas, se mudou para a cidade de Buenos Aires, na República da Argentina, não deixando procurador com poderes para receber a citação.
Com relação ao processo judicial tributário, assinale a alternativa CORRETA.
Com relação ao processo judicial tributário, assinale a alternativa CORRETA.
Q406937
Direito Tributário
Acerca do procedimento da Ação de Execução Fiscal:
I. O executado é citado para, no prazo de 03(três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nela incluindo os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa.
II. Como regra, a citação é realizada pelo correio, sendo considerada feita na data da juntada aos autos do respectivo aviso de recebimento.
III. A intimação da penhora é realizada mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou auto de penhora, salvo se na citação feita pelo correio o aviso de recebimento não contiver a assinatura do próprio executado, ou de seu representante legal.
IV. Se da decisão que determinar o arquivamento dos autos em razão da não localização do devedor ou ausência de bens penhoráveis tiver decorrido o prazo prescricional, poderá o juiz, ouvida a Fazenda Pública, reconhecer de ofício a prescrição intercorrente.
I. O executado é citado para, no prazo de 03(três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nela incluindo os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa.
II. Como regra, a citação é realizada pelo correio, sendo considerada feita na data da juntada aos autos do respectivo aviso de recebimento.
III. A intimação da penhora é realizada mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou auto de penhora, salvo se na citação feita pelo correio o aviso de recebimento não contiver a assinatura do próprio executado, ou de seu representante legal.
IV. Se da decisão que determinar o arquivamento dos autos em razão da não localização do devedor ou ausência de bens penhoráveis tiver decorrido o prazo prescricional, poderá o juiz, ouvida a Fazenda Pública, reconhecer de ofício a prescrição intercorrente.
Q392622
Direito Tributário
Encontra previsão expressa no procedimento que rege a execução fiscal:
Q389760
Direito Tributário
Enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, o juiz suspenderá o curso da execução fiscal.
Nessa hipótese, não correrá o prazo prescricional e o processo seguirá
Nessa hipótese, não correrá o prazo prescricional e o processo seguirá
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q353318
Direito Tributário
Sobre Crédito Tributário, é correto afirmar que :
Ano: 2013
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Câmara Municipal de Paraíso do Norte - PR
Prova:
EPL - 2013 - Câmara Municipal de Paraíso do Norte - PR - Advogado |
Q2918865
Direito Tributário
Quanto à execução fiscal, nos termos da Lei 6.830/80, assinale a alternativa correta:
Q1227614
Direito Tributário
No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue o seguinte item.
Considere que, proposta execução fiscal contra determinado responsável tributário, tenha sido verificado que ele faleceu antes da propositura da ação. Nessa situação, a execução deverá ser direcionada ao espólio do devedor por meio de alteração do polo passivo da relação processual.
Considere que, proposta execução fiscal contra determinado responsável tributário, tenha sido verificado que ele faleceu antes da propositura da ação. Nessa situação, a execução deverá ser direcionada ao espólio do devedor por meio de alteração do polo passivo da relação processual.
Q1227262
Direito Tributário
No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue o seguinte item.
De acordo com o STJ, a não localização de determinada sociedade no domicílio fiscal fornecido gera presunção iuris tantum de dissolução irregular, sendo possível, nesse caso, o redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente da sociedade.
De acordo com o STJ, a não localização de determinada sociedade no domicílio fiscal fornecido gera presunção iuris tantum de dissolução irregular, sendo possível, nesse caso, o redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente da sociedade.
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Bragança Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2013 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Procurador Jurídico B |
Q1126218
Direito Tributário
Sobre execução fiscal, é correto afirmar que
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Tributário |
Q755853
Direito Tributário
Lei Estadual XXXX/YY reduziu o valor da multa de 30 para 20% dos
débitos declarados e não pagos do ICMS de determinado
exercício fiscal. A empresa Beta estava sendo executada pela
Fazenda com relação a débitos desta natureza, quando sobreveio
esta lei, encontrando‐se a execução fiscal em fase de avaliação do
bem penhorado.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
CREF - 4ª Região (SP)
Prova:
CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |
Q705767
Direito Tributário
Sobre a execução fiscal e de acordo com o entendimento
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a
alternativa incorreta.
Q557420
Direito Tributário
Com relação ao processo administrativo e judicial, assinale a alternativa INCORRETA.
Q365818
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
Q352810
Direito Tributário
A respeito do não pagamento de dívida para com o governo referente a aluguel, julgue os itens a seguir.
À ação para recebimento de dívida referente a contrato de locação de imóvel de propriedade da administração pública não se aplicam as normas que, em geral, regem a execução fiscal.
À ação para recebimento de dívida referente a contrato de locação de imóvel de propriedade da administração pública não se aplicam as normas que, em geral, regem a execução fiscal.
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