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Q2056912
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Passo do Sobrado - RS Prova: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Procurador Jurídico |
Q2056912 Direito Tributário
Em conformidade com a Lei nº 6.830/80, acerca da Dívida Ativa da Fazenda Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(  ) A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato. (  ) A execução fiscal não poderá ser promovida contra o espólio. (  ) A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.
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