Questões de Concurso
Comentadas sobre contribuição de melhoria em direito tributário
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O conceito acima é o de:
Leia o relato da situação hipotética a seguir.
O Município Z construiu um complexo esportivo no bairro Y a fim de que sejam desenvolvidas atividades esportivas para toda a população. A obra acarretou valorização imobiliária de inúmeras residências do bairro Y próximas ao complexo. Em razão disso, o Município Z instituiu contribuição de melhoria para custear o valor global da obra, rateando o valor entre todos os imóveis do Município.
Na hipótese, segundo as regras pertinentes à contribuição de melhoria, a exação instituída é:
De acordo com os conceitos de impostos, taxas e contribuições, analise as assertivas a seguir:
I Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
II Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
III As taxas de melhorias são tributos cobrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra a valorização imobiliária.
IV Contribuições parafiscais são tributos utilizados para financiar atividades públicas. Como exemplo, podemos citar contribuições para alguma atividade desenvolvida pelo SENAI, SESC, SENAC, SEBRAE etc.
Está incorreto apenas o que se afirma em:
A anotação de responsabilidade Técnica (ART) define, para todos os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia.
Os órgãos fiscalizadores, ao procederem à referida anotação, exercem poder de polícia, dando ensejo à cobrança de
A prefeitura do Município Alfa realizou recapeamento asfáltico na rua em que João mora, considerando que a pista estava muito esburacada porque tinha sido asfaltada há longo tempo passado. Em seguida, enviou a João, proprietário do imóvel de número 20, e aos demais proprietários, boleto cobrando contribuição de melhoria. Considerando que a obra teria custado R$ 20.000,00, coube a cada contribuinte (são 40) o valor de R$ 500,00.
Neste caso, a cobrança é
As contribuições de melhoria são espécie tributária ainda pouco explorada pelos municípios brasileiros, mas com grande potencial arrecadatório e de justiça fiscal.
A respeito das contribuições de melhoria, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que
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