Questões de Direito Tributário - Contribuição de Melhoria para Concurso - Página 13

Q2005034

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Santa Vitória - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Santa Vitória - MG - Fiscal Tributário |

Q2005034 Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir sobre crédito tributário e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) São passíveis de fiscalização tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, contribuintes ou não, mesmo que se trate de entidade imune ou isenta. ( ) A anistia é uma modalidade de extinção do crédito tributário. ( ) Segundo o Código Tributário Nacional, são tributos os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria.
Assinale a sequência correta.

A

F V F

B

V F V

C

F F F

D

V V V

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Q1946788

Ano: 2021 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - AL Prova: ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Auditor Fiscal |

Q1946788 Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir:

I. A lei relativa à contribuição de melhoria deve observar, entre outros requisitos mínimos, a publicação prévia da determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição e a delimitação da zona beneficiada.
II. A lei relativa à contribuição de melhoria deve observar, entre outros requisitos mínimos, a regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento da impugnação a que se refere o inciso II do artigo 82 da Lei nº 5.172/1966, sem prejuízo da sua apreciação judicial.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1946784

Ano: 2021 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - AL Prova: ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Auditor Fiscal |

Q1946784 Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir:

I. A lei relativa à contribuição de melhoria deve fixar um prazo inferior a trinta dias para a impugnação pelos interessados de qualquer dos elementos referidos na lei ou relacionados, de alguma forma, com a contribuição de melhoria imposta.
II. Uma taxa aplicável às pessoas jurídicas deve ter a sua base de cálculo e o seu fato gerador idênticos a algum imposto legalmente instituído e deve ser calculada em função do capital da respectiva empresa.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1946781

Ano: 2021 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - AL Prova: ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Auditor Fiscal |

Q1946781 Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir:

I. Entre os requisitos mínimos a serem observados na lei relativa à contribuição de melhoria, deve-se incluir a publicação prévia do memorial descritivo do projeto e o orçamento do custo da obra a ser financiada pela contribuição.
II. As taxas cobradas por um município, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador a utilização efetiva de um serviço público recorrente, compulsório e indivisível, como os serviços do CRAS ou de Guarda Municipal.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1900535

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - Câmara de Santos - SP - Procurador |

Q1900535 Direito Tributário

Sobre a contribuição de melhoria, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) Pode ser cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.
( ) A lei relativa à contribuição de melhoria deve observar, em relação à publicação prévia, apenas o memorial descritivo do projeto, o orçamento do custo da obra e a delimitação da zona beneficiada.
( ) É instituída para fazer face ao custo das obras públicas que decorra de valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

V / F / V

B

V / V / F

C

F / V / F

D

F / F / V

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Q1874566

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1874566 Direito Tributário

Como se denomina o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte?

A

Contribuição de Melhoria.

B

Contribuição Social.

C

Empréstimo Compulsório.

D

Imposto.

E

Taxa.

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Q1872717

Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q1872717 Direito Tributário

Lílian e Ana Letícia são proprietárias de um imóvel adquirido por dois milhões de reais no ano de 2010. Algum tempo depois, assim que foi concluída uma obra pública municipal na região, o referido imóvel passou a ser avaliado em sete milhões de reais. A Secretaria de Finanças, então, resolveu cobrar, a título de contribuição de melhoria, o valor de cinquenta mil reais das contribuintes, as quais impugnaram a cobrança sob a alegação de que a municipalidade nunca delimitou a zona beneficiada pela obra. Nesse contexto, é correto afirmar que

A

o Município deveria ter especificado, na lei que instituiu a contribuição, a delimitação da zona beneficiada.

B

a cobrança tributária está correta, pois a valorização imobiliária permite a instituição da contribuição de melhoria.

C

o Município não está obrigado a delimitar a zona beneficiada pela obra, porém deve informar previamente aos contribuintes o orçamento do custo da obra.

D

a alegação das contribuintes é totalmente infundada, pois sequer podem provar que o Município cobrou indevidamente a contribuição de melhoria.

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Q1861065

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |

Q1861065 Direito Tributário

Acerca da contribuição de melhoria, é correto afirmar que o valor de sua cobrança

A

possui como limite total a despesa estimada para a obra pública, conforme previsão constitucional.

B

possui como limite total a despesa realizada para a obra pública, conforme previsão constitucional.

C

possui apenas limite individual, definido de acordo com o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

D

possui como limite total a despesa estimada para a obra pública, conforme previsão do Código Tributário Nacional.

E

possui como limite total a despesa realizada para a obra pública, conforme previsão do Código Tributário Nacional.

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Q1852497

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1852497 Direito Tributário

Trata-se de exação cuja materialidade do fato gerador ou de sua hipótese de incidência é sempre e necessariamente um fato produzido pelo Estado, na esfera jurídica do próprio Estado, em referibilidade ao administrado ou uma atuação estatal diretamente referida ao contribuinte. A assertiva anterior diz respeito a:

A

Taxa.

B

Imposto.

C

Contribuição social.

D

Contribuição de melhoria.

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Q1851718

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q1851718 Direito Tributário

Texto associado

Julgue o item a seguir, a respeito das diversas espécies de tributos.

A contribuição de melhoria deve ser instituída para cada obra, demandando-se lei específica para a sua instituição.

Certo

Errado

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Q1836077

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Inspetor Tributário |

Q1836077 Direito Tributário

Nos termos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional a respeito das definições de imposto, taxa e contribuição de melhoria, analise as assertivas a seguir: I. O imposto é uma obrigação que tem por fato gerador uma situação dependente de atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. II. A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, nem ser calculada em função do capital das empresas. III. A contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusiva dos Municípios, ou seja, somente estes podem cobrar o referido tributo. Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas I e III.

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Q1827901

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |

Q1827901 Direito Tributário

Consoante as regras do Código Tributário Nacional (CTN), a natureza jurídica específica dos tributos leva em consideração o fato gerador da obrigação tributária. Esse dispositivo do Código distingue

A

os impostos das taxas e das contribuições de melhoria.

B

as taxas das contribuições de melhoria e das contribuições sociais.

C

as contribuições de melhoria das contribuições sociais e dos empréstimos compulsórios.

D

as contribuições sociais dos empréstimos compulsórios e dos impostos.

E

os empréstimos compulsórios dos impostos e das taxas.

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Q1822255

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |

Q1822255 Direito Tributário

Sobre a contribuição de melhoria, assinale a alternativa correta.

A

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

B

A contribuição de melhoria será de competência exclusiva do Município tributar.

C

Por ocasião do respectivo lançamento, cada contribuinte deverá ser notificado do montante da contribuição, da forma e dos prazos de seu pagamento e dos elementos que integram o respectivo cálculo.

D

A contribuição de melhoria é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

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Q1791090

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Verdejante - PE Prova: IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |

Q1791090 Direito Tributário

Sobre as contribuições de melhoria, assinale a alternativa correta:

A

As contribuições de melhoria não são consideradas tributos, já que estão sujeitas à facultatividade do contribuinte.

B

A contribuição de melhoria pode ser cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.

C

Pode ser instituída contribuição de melhoria em razão da prestação de serviço público específico.

D

A contribuição de melhoria tem nítido escopo arrecadatório, pois não tem vinculação com o total da despesa gasta na obra pública, e sim com a valorização individual do imóvel.

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Q1731818

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos |

Q1731818 Direito Tributário

Conforme o Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA:

A

A natureza jurídica específica do tributo é indeterminada, porém é relevante qualificá-la. (Art. 4º)

B

Somente contribuição de melhoria que é considerada como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. (Art. 3º)

C

A competência tributária é delegável em todos os âmbitos. (Art. 7º)

D

Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. (Art. 5º)

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Q1702054

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 14ª Região (MS) Prova: Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado |

Q1702054 Direito Tributário

Com relação às características e aos regimes jurídicos específicos das espécies tributárias previstas constitucionalmente, julgue o item.

As contribuições de melhoria são tributos com fato gerador misto, pois pressupõem tanto a atividade do Estado quanto o enriquecimento do contribuinte.

Certo

Errado

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Q1678968

Ano: 2021 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Landri Sales - PI Prova: AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |

Q1678968 Direito Tributário

Quanto à Contribuição de Melhoria, podemos afirmar:

A

É um tributo cuja obrigação tem por fato gerador a valorização de imóveis do contribuinte, em decorrência da execução de obras públicas.

B

É um tributo cuja obrigação tem por fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

C

É um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, em favor ou relativa ao contribuinte.

D

Engloba as contribuições sociais, de interesse no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

E

.

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Q1819037

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social |

Q1819037 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional, no que tange à contribuição de melhoria, estabelece:

A

A obrigação de fixação de prazo de dez dias para impugnação dos critérios definidos para a cobrança do tributo.

B

A necessidade de publicação prévia do memorial descritivo do projeto da obra pública, delimitando a zona beneficiada.

C

Que o limite individual do tributo é o custo total da obra pública, independentemente da valorização imobiliária de cada imóvel beneficiado.

D

Que compete à União regulamentar o processo administrativo de instrução e julgamento de eventuais impugnações aos critérios de fixação do tributo municipal.

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Q1812857

Ano: 2020 Banca: IGECS Órgão: Câmara de Jandira - SP Prova: IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |

Q1812857 Direito Tributário

Sobre a questão da repartição da competência tributária, em relação às taxas e contribuição de melhorias, é correto afirmar tratar-se de:

A

competência tributária privativa.

B

competência tributária cumulativa.

C

competência tributária comum.

D

competência tributária exclusiva.

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Q1754554

Ano: 2020 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC Prova: GSA CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Advogado (CREAS) |

Q1754554 Direito Tributário

Trata-se de toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O período anterior refere-se corretamente a:

A

Impostos, que poderão ser tributos, taxas ou contribuição de melhoria.

B

Taxas, que poderão ser contribuição de melhoria, tributos ou impostos.

C

Tributos, que poderão ser impostos, taxas ou contribuição de melhoria.

D

Contribuição de melhoria, que poderão ser tributos, impostos ou taxas.

E

Contribuição de melhoria, que poderão ser impostos ou taxas, apenas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre contribuição de melhoria em direito tributário

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