Questões de Direito Tributário - Conceito legal de tributo para Concurso - Página 3

Q3167614

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Agente Administrativo |

Q3167614 Direito Tributário

Com relação às rendas municipais, aos tributos e aos preços públicos, assinale a alternativa correta:

A

Preços públicos, assim como os tributos, são instituídos por lei e possuem natureza compulsória.

B

As rendas municipais incluem apenas os tributos, como o IPTU e o ISS, excluindo outras fontes de receita.

C

Os preços públicos são cobrados pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis, sendo regulados pela livre iniciativa.

D

Rendas municipais abrangem tributos, preços públicos e outras receitas, como multas e transferências intergovernamentais.

E

Tributos e preços públicos têm a mesma natureza jurídica, pois ambos são cobrados compulsoriamente pelo ente público.

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Q3155320

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Técnico em Contabilidade |

Q3155320 Direito Tributário

A Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Sobre o conceito de tributo, é correto afirmar que:

A

Tributo é uma penalidade imposta ao contribuinte por inadimplência.

B

Tributo é toda prestação pecuniária, compulsória, instituída em lei e de natureza contratual.

C

Tributo é toda prestação pecuniária, compulsória, instituída em lei, que não constitui sanção por ato ilícito.

D

Tributo é facultativo, podendo ser pago conforme a vontade do contribuinte.

E

Tributo é uma prestação em bens ou serviços, obrigatória em casos de emergência.

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Q3148155

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2024 - CFM - Contador |

Q3148155 Direito Tributário

Diante da tese de que as anuidades arrecadadas pelos conselhos de fiscalização profissional têm natureza jurídica de contribuição social, é correto afirmar que essas anuidades podem ser classificadas como

A

tributo federal.

B

tributo estadual.

C

tributo municipal.

D

contribuição parafiscal.

E

contribuição de melhoria.

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Q3134721

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auditor de Controle Interno |

Q3134721 Direito Tributário

Ao conjunto das regras destinadas a regular a instituição, a cobrança, a arrecadação e a partilha de tributos dá-se o nome de Sistema Tributário Nacional. Analise dos itens abaixo, entre Verdadeiro (V) ou Falso (F), correspondentes a exemplo de tributo:

(__)Multas.
(__)Taxa de Licenciamento.
(__)Taxa de Coleta de Lixo.
(__)Contribuições voluntárias.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, F, V, V.

C

V, V, F, F.

D

F, V, V, F.

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Q3108012

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Fiscal de Tributos |

Q3108012 Direito Tributário

Qual é a definição de base de cálculo em relação a tributos?

A

Valor do tributo a ser pago.

B

Quantidade de impostos devidos em determinado período.

C

Valor sobre o qual o tributo incide.

D

Conjunto de impostos aplicáveis a determinada situação.

E

Total de tributos pagos em determinado exercício fiscal.

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Q3107069

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Fiscal de Tributos |

Q3107069 Direito Tributário

Sobre as disposições gerais do Código Tributário Nacional, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela Lei.
(__)Os tributos são impostos, os pedágios, as taxas e contribuições de melhoria.
(__)A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

V, F, V.

B

F, F, V.

C

V, F, F.

D

V, V, V.

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Q3099258

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Japonvar - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Japonvar - MG - Fiscal Tributário |

Q3099258 Direito Tributário

Identifique a alternativa que corretamente descreve as funções do tributo e a sua aplicação.

A

A função fiscal dos tributos visa principalmente a regulação da economia e a intervenção social, utilizando-se de alíquotas diferenciadas para influenciar o comportamento do contribuinte.

B

A função parafiscal ocorre quando os tributos são utilizados para financiar atividades de entidades que não são diretamente administradas pelo Estado, como os conselhos profissionais

C

A função extrafiscal dos tributos tem como objetivo principal a arrecadação de recursos para custear atividades específicas ou gerais do Estado.

D

A função fiscal é exercida quando o tributo é destinado a financiar atividades de entidades diversas daquelas que o instituíram, enquanto a função parafiscal visa a arrecadação de recursos para o Estado.

E

A função parafiscal dos tributos, embora tenha uma função de interesse público, é diretamente administrada pelo Estado.

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Q3077259

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |

Q3077259 Direito Tributário

Se o Estado exerce o poder tributar sobre o povo para a busca de recursos financeiros para o custeio de suas atividades e fins, o tributo será o objeto deste poder e também a prestação paga pelo povo. Vários doutrinadores contemporâneos arriscam-se a conceituar o tributo, entretanto, embora seja alvo de severas críticas, o CTN em seu Art. 3º traz a definição legal de tributo: “Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (BRASIL, Código Tributário Nacional - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966, 1966). Com o conceito trazido pelo CTN, percebem-se seis características marcantes de tributo, quais são

A

Prestação Pecuniária; Prestação Compulsória; Em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir; Relacionada à prestação de serviços públicos ao administrado; Instituída por lei; Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

B

Prestação Pecuniária; Prestação Compulsória; Em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir; Não constitua sanção de ato ilícito; Instituída por lei; Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

C

Prestação Pecuniária; Prestação Voluntária; Em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir; Constitua reparação de ato ilícito; Instituída por lei, decreto ou emenda provisória; Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

D

Prestação Pecuniária; Prestação Voluntária; Em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir; Não constitua sanção de ato ilícito; Instituída por lei, decreto ou emenda provisória; Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

E

Prestação Pecuniária; Prestação Compulsória; Em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir; Especificamente coligado ao interesse público; Instituída por lei; Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

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Q3073544

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3073544 Direito Tributário

De acordo com a teoria da natureza jurídica dos tributos, observe as seguintes afirmações e assinale a que está correta sobre a determinação da natureza jurídica de um tributo.

A

A natureza jurídica do tributo é influenciada pela denominação que a lei atribui ao tributo e pela destinação legal do produto da arrecadação.

B

A natureza jurídica do tributo é definida exclusivamente pela forma como a lei denomina o tributo e os objetivos específicos para os quais a arrecadação é destinada.

C

A denominação do tributo e a sua destinação legal são os principais fatores para determinar a sua natureza jurídica, independentemente do fato gerador.

D

A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da obrigação tributária, sendo irrelevantes a denominação e a destinação legal da arrecadação.

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Q3070948

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Agente Fiscal |

Q3070948 Direito Tributário

De acordo com as Normas Gerais de Direito Tributário, são consideradas características essenciais dos tributos, EXCETO:

A

São prestações pecuniárias compulsórias.

B

Via de regra, devem ser instituídos através de lei.

C

Não podem ser utilizados com efeito de sanção a ato ilícito.

D

Podem ser cobrados mediante atividade discricionária do agente fiscal.

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Q3059303

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Contador |

Q3059303 Direito Tributário

De acordo com os conhecimentos sobre o sistema tributário nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

1. A data e local da ocorrência do fato gerador. 2. A denominação e demais características formais adotadas pela lei. 3. A existência de lei de criação do tributo. 4. A destinação legal do produto da sua arrecadação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

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Q3050396

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal de Posturas |

Q3050396 Direito Tributário

Nem tudo o que se paga ao Governo pode ser considerado tributo seguindo as regras do Sistema Tributário Nacional.

Por exemplo, entre os pagamentos ao Governo apresentados a seguir, assinale aquele que não se enquadra como tributo.

A

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

B

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

C

Taxa de emissão de passaporte.

D

Contribuição de melhoria.

E

Multa de trânsito.

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Q3037728

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Fiscal de Tributos |

Q3037728 Direito Tributário

Nas possíveis opções abaixo assinale a que NÃO é considerada uma espécie de tributo na legislação brasileira vigente:

A

Taxa

B

Imposto

C

Multa

D

Contribuição de Melhoria

E

Contribuição Social

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Q3037284

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Auditor Fiscal |

Q3037284 Direito Tributário

Sobre o tema da Administração Tributária, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Estão sujeitos à fiscalização tributária ou previdenciária quaisquer livros comerciais, limitado o exame aos pontos objeto da investigação.

B

É defeso à Administração Pública divulgar informações relativas ao parcelamento ou moratória, bem como imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica.

C

Tem efeitos de negativa a certidão positiva de débitos de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.

D

A obrigação de prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros se estende, dentre outros, aos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, bem como às empresas de administração de bens.

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Q3031116

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 18ª Região (AC e RO) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 18ª Região (AC e RO) - Analista Financeiro e Contábil |

Q3031116 Direito Tributário

Em relação a conceitos, espécies e elementos fundamentais dos tributos no Brasil, assinale a alternativa correta, à luz do vigente ordenamento jurídico.

A

A cobrança dos tributos pode ser levada a efeito por meio de ato discricionário do agente administrativo.

B

As multas por infração à legislação tributária que impõem obrigações acessórias são, também, enquadradas no conceito de tributo.

C

Segundo o CTN, os tributos são impostos, taxas, contribuições de melhoria, foros e preços públicos.

D

As taxas e os impostos poderão ter as mesmas bases de cálculo, mas não as mesmas alíquotas.

E

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, e deve ser instituída mediante a lei.

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Q3024307

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Tributador |

Q3024307 Direito Tributário

É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Com base nas informações, assinale a alternativa que indica esse conceito.

A

Juros.

B

Tributo.

C

Multas.

D

Multas de trânsito.

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Q3019988

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Fiscal de Tributos |

Q3019988 Direito Tributário

A lei relativa à contribuição de melhoria observará publicação prévia dos seguintes elementos, exceto:

A

memorial descritivo do projeto.

B

orçamento do custo da obra.

C

determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.

D

a consideração ilimitada da zona beneficiada.

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Q3009596

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Contador |

Q3009596 Direito Tributário

Conforme o princípio da legalidade tributária, previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), tributos

A

podem ser criados por resolução do Senado Federal.

B

podem ser instituídos por portarias ministeriais.

C

podem ser instituídos por decretos executivos.

D

só podem ser instituídos ou aumentados por lei.

E

podem ser cobrados retroativamente.

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Q2658917

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRF-AC Prova: Quadrix - 2024 - CRF-AC - Contador |

Q2658917 Direito Tributário

A respeito dos conceitos, das espécies e dos elementos fundamentais relacionados aos tributos no Brasil, julgue os itens a seguir.

I Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir. Enquadram-se, nesse conceito, as multas por inobservância à legislação tributária.

Il À luz do Código Tributário Nacional, os tributos podem ser classificados em cinco espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais e contribuições especiais.

III A natureza jurídica do tributo será definida pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevante para qualificá-la a denominação ou outras formalidades previstas na lei instituidora.

Assinale a alternativa correta.

A

Somente os itens l e Il estão certos.

B

Somente os itens l e Ill estão certos.

C

Somente o item Il está certo.

D

Somente os itens Il e Ill estão certos.

E

Somente o item Ill está certo.

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Q2628175

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente Municipal |

Q2628175 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que os tributos são:

( ) Impostos.

( ) Juros.

( ) Taxas.

( ) Contribuições de melhoria.

Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.

A

V, V, V, V.

B

F, V, F, F.

C

V ,V, F, F.

D

F, F, V, V.

E

V, F, V, V.

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Questões de Concurso Comentadas sobre conceito legal de tributo em direito tributário

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