Questões de Concurso
Sobre conceito de tributo e espécies tributárias em direito tributário
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No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue o item seguinte.
A relação jurídica tributária, que tem caráter obrigacional,
decorre da manifestação volitiva do contribuinte em repartir
coletivamente o ônus estatal.
No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue o item seguinte.
O fato gerador da contribuição de iluminação pública é a
prestação de serviço público, específico e divisível, colocado
à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa
em efetivo funcionamento.
No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue o item seguinte.
O imposto é espécie tributária caracterizada por indicar fato ou
situação fática relativa ao próprio contribuinte no aspecto
material de sua hipótese de incidência.
No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue o item seguinte.
A identificação do fato gerador é elemento suficiente para a
classificação do tributo nas espécies tributárias existentes no
ordenamento jurídico: impostos, taxas, contribuições de
melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios.
Acerca de tributação e finanças públicas, julgue o item subsequente, conforme as disposições da CF e a jurisprudência do STF.
Impostos e taxas devem, sempre que possível, ser graduados
conforme a capacidade econômica do contribuinte.
Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue o item a seguir.
Os municípios e o DF, mediante lei, podem atribuir
expressamente a responsabilidade pela retenção e pelo
pagamento do ISS à pessoa que não seja prestadora do
serviço.
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