Acerca de tributação e finanças públicas, julgue o item subs...
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Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município |
Q801837
Direito Tributário
Acerca de tributação e finanças públicas, julgue o item subsequente, conforme as disposições da CF e a jurisprudência do STF.
Impostos e taxas devem, sempre que possível, ser graduados
conforme a capacidade econômica do contribuinte.