Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislaç...
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Q774842
Direito Tributário
Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue o item a seguir.
Os municípios e o DF, mediante lei, podem atribuir
expressamente a responsabilidade pela retenção e pelo
pagamento do ISS à pessoa que não seja prestadora do
serviço.
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