Questões de Direito Tributário - Conceito de Liminar e Tutela Antecipada para Concurso

Foram encontradas 25 questões

Q910917 Direito Tributário
É causa que extingue o crédito tributário:
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Q866503 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, as hipóteses de suspensão do crédito tributário incluem a
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Q826980 Direito Tributário
Sobre eventual mandado de segurança em matéria tributária, é CORRETO afirmar que
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Q588623 Direito Tributário
Um contribuinte de ISS, tendo sido autuado pelo não recolhimento do imposto, não concorda com a cobrança do crédito tributário e impetra mandado de segurança repressivo na justiça estadual. O juiz, acatando requerimento do impetrante, concede liminar determinando que a administração tributária municipal se abstenha de praticar atos inerentes à cobrança do crédito tributário. Diante do que foi exposto e de acordo com a legislação pertinente, é correto afirmar que:
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Q500837 Direito Tributário
Sobre o crédito tributário, é correto afirmar:
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Respostas
11: B
12: E
13: D
14: C
15: D