Questões de Concurso Comentadas sobre vigilância sanitária em direito sanitário

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Q4064539 Direito Sanitário
Durante uma visita domiciliar, um Agente Comunitário de Saúde identifica que moradores estão preocupados com a qualidade da água consumida e com possíveis riscos à saúde. Considerando as competências do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme o Art. 200 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4061989 Direito Sanitário
Analise as afirmativas abaixo considerando o disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

1. Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS, e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
2. Sempre será permitida a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, mediante justificativa.
3. Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
4. Entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades de vigilância epidemiológica, que se destina especificamente à promoção da saúde dos trabalhadores.
5. A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que, diretamente, se relacionem com a saúde. O controle da prestação de serviços não está englobado em suas ações.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4061988 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Alternativas
Q4060347 Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, analise as definições legais a seguir e assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q4059638 Direito Sanitário
Um serviço de atenção domiciliar vinculado ao SUS organiza o acompanhamento de pacientes com limitações funcionais, incluindo usuários com necessidade de intervenção fonoaudiológica. Durante auditoria, verificou-se que o serviço não possuía equipe multiprofissional estruturada nem plano de cuidado formalizado. Sob a perspectiva da Resolução ANVISA RDC n.º 11/2006, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4055678 Direito Sanitário
O Procedimento Operacional Padronizado (POP) é um procedimento escrito de forma objetiva que estabelece instruções sequenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na produção, armazenamento e transporte de alimentos. A respeito dos POPs, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q4055677 Direito Sanitário
Os alimentos, inclusive bebidas e águas envasadas, encontram-se dentre os bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Sobre a Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4049918 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária integra o campo das ações de saúde pública e desempenha papel estratégico na proteção da saúde coletiva, atuando sobre fatores de risco relacionados à produção, circulação e consumo de bens e serviços. No que se refere a Vigilância Sanitária, é CORRETO o que se afirma em:é CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4045231 Direito Sanitário
Conforme o artigo 6º da Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, está diretamente relacionado com a Vigilância:
Alternativas
Q4045136 Direito Sanitário
Conforme o artigo 6º da Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, está diretamente relacionado com a Vigilância:
Alternativas
Q4045056 Direito Sanitário
Conforme o artigo 6º da Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, está diretamente relacionado com a Vigilância: 
Alternativas
Q4041820 Direito Sanitário
A Resolução RDC n" 44/2009 estabelece as Boas Práticas Farmacêuticas (BPF) em farmácias e drogarias. O normativo define critérios para o funcionamento, dispensação de medicamentos, comercialização de produtos e prestação de serviços farmacêuticos, focando na organização, exigência de Procedimento Operacional Padrão (POP), treinamento de pessoal e controle de qualidade. São normas regidas por essa Resolução, EXCETO:
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Q4041816 Direito Sanitário
A Resolução RDC n° 502/2021define que os recursos humanos de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) devem ser qualificados e quantitativamente suficientes para garantir a segurança, a dignidade e o bem-estar dos idosos. A norma foca na proporcionalidade, ou seja, quanto maior a dependência dos residentes, maior deve ser a equipe. A ILPI deve apresentar recursos humanos, com vínculo formal de trabalho, que garantam a realização das seguintes atividades, EXCETO:
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Q4041813 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária é um conjunto de ações do Sistema Unico de Saúde (SUS) que visa eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, intervindo em problemas ambientais, na circulação de bens (alimentos, medicamentos, cosméticos) e na prestação de serviços de interesse à saúde. Ela atua desde a produção ate o consumo, garantindo a qualidade e a segurança da população. Sobre esse tema, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
( ) A propaganda de produtos que possam trazer riscos à saúde está sujeita à fiscalização da Vigilância Sanitária.
( ) O controle de qualidade da água para consumo humano não Íaz parte das atribuições da Vigilância Sanitária.   ( ) O Alvará Sanitário é o documento que autoriza o funcionamento de estabelecimentos que realizam atividades de interesse à saúde.
() Produtos saneantes, como detergentes e desinfetantes, não precisam de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) por serem de uso doméstico.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4040510 Direito Sanitário

Leia o texto abaixo.



Perdas e desperdício de alimentos são manifestações da desorganização dos sistemas alimentares e atualmente apresentam níveis elevados, desde a produção até o consumo. Para reduzir esses níveis em serviços de alimentação, recomenda-se: criação de medidas fiscais e instrumentos para promover a doação de excedentes alimentares; pagamento proporcional à quantidade de resíduos gerados e descartados; proibições de descarte de alimentos em aterros sanitários; medidas de proteção de responsabilidade para promover a doação de alimentos a bancos de alimentos ou estruturas similares; e disposições legais para a coleta de resíduos alimentares.


Fonte: FAO. 2022. Voluntary Code of Conduct for Food Loss and Waste Reduction. Rome. Disponível em: https://doi.org/10.4060/cb9433en.



No Brasil, a Lei nº 14.016/2020 dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para consumo humano. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou o “Guia para Doação de Alimentos com Segurança Sanitária” (Guia nº 57/2022 – versão 2, de 02/05/2024), cujo objetivo é detalhar e esclarecer as recomendações sanitárias para a doação de alimentos de forma segura para a população brasileira. De acordo com as normativas e recomendações sobre a doação de alimentos no Brasil, é correto afirmar que:

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Q4040361 Direito Sanitário
De acordo corm a Lei Orgânica da Saúde, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o previsto em quantos dos seguintes itens?
I. O controle da movimentação de quaisquer seres vivos, de forma contínua, em quaisquer habitats, desde que dentro do território brasileiro.
II. O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
III. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo 
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Q4039958 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução RDC nº 216/2004, sobre as instalações sanitárias em serviços de alimentação, assinale a alternativa correta. 
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Q4037470 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 define a Vigilância Sanitária como um conjunto de ações
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Q4034510 Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada n' 216/2004 estabelece o regulamento técnico de Boas Práticas para serviços de alimentação em todo o Brasil, com o objetivo de garantir as condições higiênico-sanitárias dos alimentos. Ela obriga a implementação de controle de pragas, higienização de instalações, capacitação de manipuladores e Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs). Na Resolução, estabelece-se que serviços de alimentação devem utilizar apenas água potável para manipulação de alimentos. Diante disso, com que frequência deve ser atestada a potabilidade da água quando utilizada solução alternativa de abastecimento?
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Q4034509 Direito Sanitário
O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) consiste no conjunto de ações adotadas continuamente pelas autoridades de saúde pública nas diferentes esferas de atuação para garantir à população o acesso à água em quantidade suficiente e qualidade compatível com o padrão de potabilidade, estabelecido na legislação vigente. Segundo a Portaria do Gabinete do Ministro do Ministério da Saúde n" 888/2021, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, a competência para implementar o Vigiagua é da:
Alternativas
Respostas
61: C
62: A
63: D
64: D
65: B
66: E
67: B
68: B
69: C
70: C
71: C
72: D
73: B
74: D
75: C
76: C
77: B
78: D
79: C
80: B