De acordo corm a Lei Orgânica da Saúde,
entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações
capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de
intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio
ambiente, da produção e circulação de bens e da
prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo
o previsto em quantos dos seguintes itens?

I. O controle da movimentação de quaisquer seres vivos,
de forma contínua, em quaisquer habitats, desde que
dentro do território brasileiro.

II. O controle da prestação de serviços que se relacionam
direta ou indiretamente com a saúde.

III. O controle de bens de consumo que, direta ou
indiretamente, se relacionem com a saúde,
compreendidas todas as etapas e processos, da
produção ao consumo

Question

De acordo corm a Lei Orgânica da Saúde,
entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações
capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de
intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio
ambiente, da produção e circulação de bens e da
prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo
o previsto em quantos dos seguintes itens?

I. O controle da movimentação de quaisquer seres vivos,
de forma contínua, em quaisquer habitats, desde que
dentro do território brasileiro.

II. O controle da prestação de serviços que se relacionam
direta ou indiretamente com a saúde.

III. O controle de bens de consumo que, direta ou
indiretamente, se relacionem com a saúde,
compreendidas todas as etapas e processos, da
produção ao consumo  Alternativa A: Nenhum deles.  Ou Alternativa B: Apenas 1 deles. Ou Alternativa C: Apenas 2 deles. Ou Alternativa D: Todos os 3.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Apenas 2 deles. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 6º, § 1º: "Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde." No enunciado, os itens II e III correspondem, respectivamente, aos incisos II e I do dispositivo; o item I não integra a definição legal. Assim, apenas 2 itens estão corretos.Tema central: Vigilância sanitária no SUSAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque afirma que nenhum item está abrangido, mas os itens II e III estão expressamente previstos no art. 6º, § 1º, II e I, da Lei nº 8.080/1990. O erro jurídico é negar conteúdos que constam literalmente da definição legal de vigilância sanitária.BErradaIncorreta porque reduz a apenas um item correto, quando o confronto literal com o art. 6º, § 1º, da Lei nº 8.080/1990 mostra que há dois itens corretos: II e III. O erro está na contagem jurídica dos enunciados compatíveis com o dispositivo.CCertaA alternativa C está correta porque a Lei nº 8.080/1990, no art. 6º, § 1º, abrange expressamente duas ações relevantes para a questão: o controle da prestação de serviços relacionados direta ou indiretamente com a saúde e o controle de bens de consumo relacionados com a saúde em todas as etapas, da produção ao consumo. Esses conteúdos correspondem exatamente aos itens II e III. Já o item I não tem previsão nesse dispositivo legal.DErradaIncorreta porque inclui o item I como se integrasse o conceito legal de vigilância sanitária. Não inclui. A formulação sobre controle da movimentação de quaisquer seres vivos, de forma contínua, em quaisquer habitats, não aparece no art. 6º, § 1º, da Lei nº 8.080/1990, e não pode ser validada por mera afinidade temática com saúde pública.Pegadinha da questãoA banca misturou dois enunciados que reproduzem literalmente a lei com um terceiro de aparência sanitária ampla, mas sem correspondência no art. 6º, § 1º, da Lei nº 8.080/1990. Também houve inversão da ordem dos incisos legais, sem alterar quais itens estavam corretos.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar conceito da Lei nº 8.080/1990, resolva por confronto literal com o dispositivo indicado, sem ampliar o rol por afinidade temática.No art. 6º, § 1º, memorize os dois núcleos expressos: controle de bens de consumo relacionados com a saúde e controle da prestação de serviços relacionados com a saúde.Se aparecer enunciado amplo sobre proteção sanitária sem correspondência textual no dispositivo cobrado, ele deve ser excluído.

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De acordo corm a Lei Orgânica da Saúde, entende-se por vigi...

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Gabarito: C

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