Questões de Direito Sanitário - Vigilância Sanitária para Concurso - Página 28

Q3475416

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal de Saneamento (edital 4) |

Q3475416 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 381/97 de Bombinhas/SC, qual das seguintes atividades NÃO constitui atribuição da vigilância em saúde pública municipal:

A

Licenciamento de atividades industriais de grande porte, visando exclusivamente à prevenção de zoonoses.

B

Realização de programas de imunização ativa e administração de soros (imunização passiva) em grupos de risco.

C

Realização de visitas domiciliares e busca ativa de indivíduos com sinais ou sintomas de agravos à saúde notificáveis.

D

Notificação compulsória de doenças e agravos em todos os estabelecimentos de saúde do município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3453993

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Fiscal de Saúde |

Q3453993 Direito Sanitário

A Lei nº 10.083/1998, que institui o Código Sanitário do Estado de São Paulo, estabelece princípios e normas para a proteção da saúde pública. De acordo com essa lei, é correto afirmar que

A

o Código Sanitário do Estado de São Paulo possui diretrizes especialmente voltadas aos serviços públicos de saúde, não sendo usualmente aplicável a setores da iniciativa privada.

B

as ações de vigilância sanitária concentram-se, predominantemente, no controle de alimentos e medicamentos, não se estendendo, de forma sistemática, aos serviços prestados à população.

C

o cumprimento das normas sanitárias depende essencialmente da atuação fiscalizatória do Estado, sendo responsabilidade secundária dos gestores de atividades econômicas.

D

compete à autoridade sanitária determinar, entre outras medidas, a interdição de estabelecimentos que apresentem risco à saúde pública.

E

a aplicação das medidas previstas no Código Sanitário está condicionada à ocorrência de eventos que configurem ameaça significativa à saúde coletiva, reconhecida formalmente pelo Poder Executivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3453991

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Fiscal de Saúde |

Q3453991 Direito Sanitário

Durante uma fiscalização sanitária, um fiscal identifica a presença de um aditivo alimentar autorizado, porém mal rotulado, em um produto amplamente consumido. Em sua avaliação, ele decide recolher o lote até que a segurança do produto seja confirmada. Essa conduta está associada à preocupação com a inocuidade do alimento, que se refere à

A

garantia de que o produto seja isento de riscos à saúde, ainda que faltem informações sobre sua composição.

B

capacidade de um alimento provocar resposta imunológica mínima em indivíduos alérgicos.

C

ausência de efeitos adversos ou perigos para a saúde quando o produto é consumido conforme indicado.

D

necessidade de que todo alimento tenha sabor e aroma compatíveis com as exigências do consumidor.

E

possibilidade de comercialização ampla do alimento, mesmo sem controle laboratorial específico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3453985

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Fiscal de Saúde |

Q3453985 Direito Sanitário

Durante uma inspeção em um estabelecimento que comercializa alimentos, o fiscal de saúde identifica peças de queijo com prazo de validade vencido. Ao determinar o recolhimento e o descarte adequado desses produtos, para prevenir danos à saúde do consumidor, o fiscal atua em conformidade com o princípio da bioética da

A

justiça.

B

beneficência.

C

autonomia.

D

não maleficência.

E

dignidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3451967

Ano: 2025 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2025 - UFMG - Técnico em Farmácia |

Q3451967 Direito Sanitário

A vigilância sanitária contempla diversos setores da atividade humana, buscando identificar riscos e proteger a saúde da população. São áreas de abrangência da vigilância sanitária no Brasil, exceto:

A

Estabelecimentos educacionais.

B

Portos, aeroportos e fronteiras.

C

Serviços de saúde.

D

Meio ambiente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3449534

Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: SES-SE Prova: IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Epidemiologista |

Q3449534 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária no território brasileiro é de responsabilidade por uma determinada instituição da União. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A

É de responsabilidade do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE)

B

É de responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

C

É de responsabilidade da Organização Social de Saúde (OSS)

D

É de responsabilidade do Fundo Nacional de Saúde (FUNASA)

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3449532

Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: SES-SE Prova: IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Epidemiologista |

Q3449532 Direito Sanitário

Assinale a alternativa incorreta em relação aos objetivos da vigilância sanitária de serviços de saúde.

A

Avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas podem ser realizadas por outra instituição que não esteja ligada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

B

Avaliar as condições de funcionamento e identificar os riscos e os danos à saúde dos pacientes, dos trabalhadores e ao meio ambiente

C

Promover a proteção da saúde da população, através do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária

D

Verificar e promover a adesão às normas e aos regulamentos técnicos vigentes

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3431371

Ano: 2025 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2025 - Prefeitura de Andradas - MG - Farmacêutico |

Q3431371 Direito Sanitário

Segundo o Ministério da Saúde, a notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, podendo ser imediata ou semanal. De acordo com a legislação vigente sobre doenças de notificação compulsória, e considerando a atuação profissional do farmacêutico no âmbito da saúde pública, analise as afirmativas:

I. A notificação compulsória é obrigatória apenas por médicos que são os únicos e profissionais diretamente envolvidos no diagnóstico clínico.
II. O farmacêutico, ao identificar resultados laboratoriais compatíveis com doenças de notificação compulsória, deve comunicar à autoridade sanitária competente.
III. O não cumprimento da notificação por um profissional de saúde pode caracterizar infração ética e administrativa.
IV. A lista de doenças de notificação compulsória é padronizada nacionalmente, sem possibilidade de inclusão de eventos por estados ou municípios.
V. Tuberculose, dengue, sífilis congênita e COVID-19 são exemplos de doenças de notificação compulsória no Brasil, e sua comunicação à autoridade sanitária é obrigatória apenas em unidades públicas de saúde.

Com base na análise, assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, II e V estão corretas.

D

Apenas a afirmativa III está incorreta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3428944

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal Sanitário |

Q3428944 Direito Sanitário

A inspeção sanitária em estabelecimentos comerciais, industriais e de saúde é fundamental para a prevenção de riscos à saúde pública. Durante este processo, diversos critérios são avaliados para garantir que os serviços e produtos oferecidos estejam em conformidade com as normas sanitárias. Com base nesta premissa, assinale a alternativa CORRETA.

A

O transporte de produtos perecíveis, como alimentos e medicamentos, não é um critério determinante na inspeção sanitária, uma vez que as exigências de conservação desses itens se aplicam apenas ao armazenamento nos pontos de venda e distribuição.

B

A inspeção sanitária em estabelecimentos de ensino foca exclusivamente no controle da qualidade da água e da alimentação oferecida aos alunos, pois outros fatores, como ventilação e limpeza dos ambientes, são de responsabilidade exclusiva da administração escolar.

C

A fiscalização sanitária pode adotar medidas corretivas caso identifique irregularidades relacionadas às condições de higiene, ventilação, armazenamento de produtos e abastecimento de água. Em situações de risco iminente à saúde, a interdição do estabelecimento pode ser aplicada.

D

A fiscalização em unidades de saúde verifica a qualidade dos serviços médicos e a regularidade da documentação dos profissionais, não abrangendo aspectos estruturais, como descarte de resíduos e controle de infecções.

E

A ventilação e a refrigeração dos ambientes são aspectos recomendados, mas não obrigatórios nas inspeções sanitárias, pois sua ausência não compromete diretamente a segurança dos produtos e serviços oferecidos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3428942

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal Sanitário |

Q3428942 Direito Sanitário

Considerando os conceitos fundamentais da Vigilância Sanitária e a legislação vigente, qual das alternativas a seguir descreve CORRETAMENTE sua principal finalidade e abrangência?

A

Fiscalizar exclusivamente as condições de segurança e saúde no ambiente de trabalho, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais específicas de cada profissão.

B

Focar exclusivamente no tratamento de doenças e na assistência médica direta aos cidadãos, garantindo o acesso universal aos hospitais e postos de saúde.

C

Realizar prioritariamente a investigação epidemiológica de surtos e epidemias, coletando dados e analisando a distribuição de doenças na população.

D

Atuar principalmente no licenciamento ambiental de grandes empreendimentos industriais, controlando a poluição do ar e da água em nível macro.

E

Promover e proteger a saúde da população por meio de um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3427264

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q3427264 Direito Sanitário

De acordo com a legislação vigente, a responsabilidade de promover a capacitação de profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para atuarem na vigilância da qualidade da água destinada ao consumo humano é:

A

Competência privativa dos Estados, que coordenam a implementação local.

B

Delegada aos Municípios, como parte de suas ações de vigilância sanitária.

C

Compartilhada entre União, Estados e Municípios, de acordo com suas atribuições no SUS.

D

Exclusiva da União, por meio do Ministério da Saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3426021

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal Agropecuário |

Q3426021 Direito Sanitário

O Auto de Notificação consiste em documento da fiscalização destinado a formalizar as medidas adotadas pela autoridade sanitária, com vistas a aprofundar o conhecimento de detalhes, regularizar, corrigir ou obter documentos e informações acerca de circunstâncias sobre o objeto da ação fiscalizatória e que dá início à apuração de infrações. Segundo a Lei Municipal nº 6.664/24, o Auto de notificação será lavrado quando:

I. Houver incerteza sobre autoria ou algum elemento que componha a materialidade da infração, para que o notificado apresente informações ou documentos.
II. Houver necessidade de solicitar a adoção de providências pertinentes à proteção da saúde pública, à cessão de danos sanitários ou à regularização administrativa da atividade desenvolvida, independente da aplicação do Auto de Infração.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

I e II estão incorretas.

B

Apenas I está correta.

C

I e II estão corretas.

D

Apenas II está correta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3426014

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal Agropecuário |

Q3426014 Direito Sanitário

De acordo com a legislação sanitária, quem é principal responsável por assegurar a qualidade e a segurança dos alimentos?

A

A vigilância sanitária.

B

Os fabricantes.

C

Os consumidores.

D

As prefeituras.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3422364

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Manutenção Hidráulica |

Q3422364 Direito Sanitário

O Código Sanitário Municipal de Santa Helena estabelece critérios rigorosos para o controle de substâncias e produtos perigosos, visando à preservação da saúde pública em todas as etapas de produção, armazenamento, comercialização e uso. Em especial, destaca-se a obrigatoriedade de comunicação adequada quanto aos riscos envolvidos e a exigência de prescrição técnica para produtos com potencial de causar danos à saúde humana e ambiental. No contexto dessa legislação, o fornecimento de agrotóxicos ao consumidor sem orientação técnica e sem rotulagem clara de riscos constitui uma violação ao princípio da_______.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A

equivalência

B

economicidade

C

territorialidade

D

precaução

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3409120

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Guarda Sanitário |

Q3409120 Direito Sanitário

Dentre as dimensões fundamentais da prática da vigilância sanitária, uma delas é a dimensão jurídica. De acordo com essa dimensão, é CORRETO afirmar que:

A

Ela diz respeito à capacidade de influenciar decisões políticas no Congresso Nacional.

B

Se limita à emissão de pareceres técnicos para a área da saúde pública.

C

Confere à vigilância sanitária o poder de normatizar e atuar como polícia administrativa.

D

Refere-se às dificuldades de contratação de profissionais para atuar na saúde coletiva.

E

Está relacionada exclusivamente ao licenciamento de produtos industrializados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3409119

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Guarda Sanitário |

Q3409119 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 define a vigilância sanitária como um conjunto de ações voltadas para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde.

Considerando esse conceito, assinale a alternativa que melhor descreve a abrangência dessa prática:

I. A vigilância sanitária atua apenas na fiscalização de alimentos e medicamentos nos estabelecimentos comerciais.
II. Seu campo de atuação se restringe à inspeção hospitalar e ao licenciamento de profissionais da saúde.
III. A vigilância sanitária atua exclusivamente no controle de doenças transmissíveis por meio da vacinação em massa.
IV. Ela abrange ações sobre bens de consumo e prestação de serviços relacionados à saúde, atuando desde a produção até o consumo.
V. Trata-se de uma prática voltada apenas à elaboração de políticas públicas de saúde, sem interferência no setor privado.

Está(ão) CORRETA(S):

A

I, II, apenas.

B

II, III, V, apenas.

C

III, apenas.

D

IV, apenas.

E

I, II, III, IV, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3396440

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Conceição do Coité - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Farmacêutico |

Q3396440 Direito Sanitário

De acordo com a lei n°6.360, de 23 se setembro de 1976 é correto afirmar:

A

Os saneantes domissanitários são representados por apenas inseticidas, raticidas, desinfetantes e detergentes.

B

Os cosméticos podem ser utilizados tanto por via tópica quanto por via oral, e garantem o embelezamento do indivíduo.

C

Os perfumes são produtos aromáticos que se apresentam apenas na forma líquida.

D

Os corantes são substancias que garantem cor, sabor e cheiro aos produtos.

E

Produtos dietéticos são elaborados para atender exclusivamente a população diabética.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3395147

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Assis Brasil - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Assis Brasil - AC - Fiscal Sanitário |

Q3395147 Direito Sanitário

Durante uma ação conjunta entre órgãos de vigilância, foram levantadas informações sobre a manipulação irregular de produtos de origem vegetal em pequena agroindústria local. Como se configura o procedimento adequado para conduzir a inspeção, alinhado às normas vigentes?

A

Executar a inspeção limitando-se à avaliação documental, considerando a padronização dos formulários oficiais.

B

Concentrar a vistoria na adequação estrutural, omitindo a necessidade de verificar práticas de higiene e rastreabilidade.

C

Delegar o processo a entidades privadas, deixando o poder público fora da análise técnica.

D

Integrar verificação in loco das etapas de produção, auditoria documental e entrevistas com responsáveis técnicos, coletando evidências para subsidiar ações corretivas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3395143

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Assis Brasil - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Assis Brasil - AC - Fiscal Sanitário |

Q3395143 Direito Sanitário

Um fiscal está revisando o Manual de Boas Práticas de uma indústria de alimentos para verificar conformidade com a RDC nº 275/2002. Identifique a conduta que realmente atende às diretrizes dessa regulamentação:

A

Definir rotinas de limpeza voltadas a áreas de acesso restrito, mantendo planos genéricos para setores de armazenamento e expedição.

B

Elaborar procedimentos padronizados que envolvem análise de perigos, capacitação de funcionários e monitoramento contínuo dos processos de fabricação.

C

Substituir o monitoramento de qualidade por vistorias esporádicas e dispensar o registro formal dos resultados.

D

Adotar normas internas que divergem totalmente do texto da RDC, considerando a autonomia do estabelecimento em seus processos fabris.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3395141

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Assis Brasil - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Assis Brasil - AC - Fiscal Sanitário |

Q3395141 Direito Sanitário

Um especialista foi convidado a analisar um projeto de lei que visa alterar dispositivos do Código Sanitário Nacional. Como se explica a relevância desse instrumento legal para as ações de fiscalização e proteção da saúde, sobretudo em questões intersetoriais?

A

Limita a vigilância sanitária às esferas municipais, deixando a regulação estadual e federal em segundo plano.

B

Reduz o alcance das penalidades a infrações sanitárias de baixa complexidade e dispensa procedimentos mais abrangentes.

C

Orienta-se primordialmente pela fiscalização de produtos farmacêuticos, excluindo abordagens sobre riscos ambientais.

D

Proporciona diretrizes gerais que permitem a integração de diversos entes federativos e definem competências para uma atuação coordenada em temas de saúde pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Questões de Concurso Comentadas sobre vigilância sanitária em direito sanitário

Foram encontradas 1.443 questões