Interpretação do enunciado:
A questão aborda a atuação do fiscal de saúde pública ao identificar a venda de produtos alimentícios com prazo de validade vencido. A conduta versa sobre prevenir riscos ao consumidor, destacando princípios bioéticos e fundamentos legais da vigilância sanitária.

Legislação aplicável:
A atuação do fiscal está respaldada por:

• Lei nº 6.437/77 – Art. 10, inciso X: “São infrações sanitárias: [...] expor à venda ou entregar ao consumo produtos alimentícios [...] com prazo de validade vencido.”
• Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90, Art. 18, §6º, I: “São impróprios ao uso e consumo: os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos.”

Jurisprudência do STJ (REsp 1.118.893/SP) também reforça: comercializar produtos vencidos configura infração sanitária.

Tema central e exemplo prático:
O ponto-chave é a proteção do consumidor. O fiscal atua retirando do mercado o queijo vencido, evitando risco de doenças alimentares.
Exemplo: Se um consumidor ingerir queijo vencido, pode sofrer intoxicação, o que caracteriza claro dano à saúde.

Justificativa da alternativa correta (D):
A não maleficência impõe o dever de não causar dano e prevenir riscos à saúde coletiva. Segundo Beauchamp e Childress, evitar prejuízos é fundamental à conduta ética – exatamente o que o fiscal faz ao descartar produtos nocivos.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Justiça: Trata da distribuição equitativa de benefícios e obrigações, não diretamente do impedimento de danos imediatos à saúde.
• B) Beneficência: Refere-se a praticar o bem e promover benefícios, mas o objetivo primário aqui é evitar o mal, que caracteriza não maleficência.
• C) Autonomia: Relaciona-se ao respeito às decisões do indivíduo, não aos riscos objetivos do produto vencido.
• E) Dignidade: É um valor fundamental, mas a questão requer enfoque no princípio de prevenção do dano.

Pegadinhas da questão e dicas:
Palavras como "prevenir danos" e "descarte adequado" apontam para a necessidade de evitar prejuízos, direcionando para a alternativa D.

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