Considerando as disposições da Lei n.º 14.621/2023, julgue o...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior |

Q4053612 Direito Sanitário

Considerando as disposições da Lei n.º 14.621/2023, julgue o seguinte item.

Para fins de aplicação da referida lei, consideram-se regiões prioritárias para o SUS os distritos sanitários especiais indígenas, as comunidades remanescentes de quilombos e as comunidades ribeirinhas.

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