De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e suas alterações, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e dispõe sobre a organização do SUS, a assistência à saúde e a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), entre outras providências, assinale a alternativa correta.