Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q384048
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFGD Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Técnico em Informática | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Assistente Administrativo | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q384048 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído
Alternativas
Q384047
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFGD Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Técnico em Informática | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Assistente Administrativo | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q384047 Direito Sanitário
Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o Decreto 7.508/2011, são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços
Alternativas
Q383782
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFGD Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Advogado | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação - Processos | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista Administrativo - Jornalismo | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista Administrativo - Administração | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista Administrativo - Arquitetura | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista Administrativo - Contabilidade | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte e Redes | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista Administrativo - Economia | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Analista Administrativo - Biblioteconomia | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Engenheiro Civil |
Q383782 Direito Sanitário
Assinale a alternativa INCORRETA. Conforme a Lei 8.080/1990 compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) executar serviços.
Alternativas
Q383781
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFGD Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Advogado | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação - Processos | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista Administrativo - Jornalismo | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista Administrativo - Administração | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista Administrativo - Arquitetura | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista Administrativo - Contabilidade | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte e Redes | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista Administrativo - Economia | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Analista Administrativo - Biblioteconomia | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Engenheiro Civil |
Q383781 Direito Sanitário
O órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, em caráter permanente e deliberativo, é:
Alternativas
Q378461
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco do Brasil Prova: CESGRANRIO - 2014 - Banco do Brasil - Médico do Trabalho |
Q378461 Direito Sanitário
A Constituição Federal estabeleceu um sistema único de saúde para melhorar a gestão dos recursos destinados à população.

Nos termos da Lei Maior, uma das diretrizes desse sistema consiste na(o)
Alternativas
Q378459
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco do Brasil Prova: CESGRANRIO - 2014 - Banco do Brasil - Médico do Trabalho |
Q378459 Direito Sanitário
Na organização do Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei no 8.080/1990, serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional subordinadas ao
Alternativas
Q378458
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco do Brasil Prova: CESGRANRIO - 2014 - Banco do Brasil - Médico do Trabalho |
Q378458 Direito Sanitário
Nos termos da Lei no 8.080/1990, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo
Alternativas
Q378457
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco do Brasil Prova: CESGRANRIO - 2014 - Banco do Brasil - Médico do Trabalho |
Q378457 Direito Sanitário
Nos termos da Lei no 8.080/1990, a competência para estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e para coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e o Distrito Federal é do(a)
Alternativas
Q378456
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco do Brasil Prova: CESGRANRIO - 2014 - Banco do Brasil - Médico do Trabalho |
Q378456 Direito Sanitário
O Brasil, na esteira das economias mais avançadas, fornece medicamentos à população.

Esse fornecimento deve estar de acordo, em regra geral, com os termos da Lei no 8.080/1990 e constar de
Alternativas
Q378455
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco do Brasil Prova: CESGRANRIO - 2014 - Banco do Brasil - Médico do Trabalho |
Q378455 Direito Sanitário
Consoante a Lei no 8.080/1990, as atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão cofinanciadas, dentre outros, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelas universidades e pelo orçamento
Alternativas
Q378299
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco do Brasil Prova: CESGRANRIO - 2014 - Banco do Brasil - Enfermeiro do Trabalho |
Q378299 Direito Sanitário
Nos termos da Lei Federal nº 8.080/1990, a articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais abrangerá, em especial, dentre outras, as seguintes atividades:
Alternativas
Q370056
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFS - Fisioterapeuta | Instituto AOCP - 2014 - UFS - Técnico em Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Analista Administrativo - Administrativo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Analista Administrativo - Jornalismo |
Q370056 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto 7.508/2011, os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS são considerados
Alternativas
Q370055
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFS - Fisioterapeuta | Instituto AOCP - 2014 - UFS - Técnico em Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Analista Administrativo - Administrativo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Analista Administrativo - Jornalismo |
Q370055 Direito Sanitário
De acordo com a organização do SUS estabelecida no Decreto 7.508/2011, é possível afrmar que
Alternativas
Q370054
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFS - Fisioterapeuta | Instituto AOCP - 2014 - UFS - Técnico em Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Analista Administrativo - Administrativo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Analista Administrativo - Jornalismo |
Q370054 Direito Sanitário
Em relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto na Lei 8.080/1990.
II. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
III. O SUS promoverá a articulação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.
IV. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.
Alternativas
Q370053
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFS - Fisioterapeuta | Instituto AOCP - 2014 - UFS - Técnico em Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Analista Administrativo - Administrativo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Analista Administrativo - Jornalismo |
Q370053 Direito Sanitário
O conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a fnalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos é o que se entende por
Alternativas
Q365384
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFGD Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Biomédico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Médico - Psiquiatria | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Médico nutrologista - UFGD |
Q365384 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.080/1990, sobre a participação complementar, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q365383
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFGD Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Biomédico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Médico - Psiquiatria | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Fisioterapeuta | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Tecnólogo em Radiologia | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Médico nutrologista - UFGD |
Q365383 Direito Sanitário
Parte dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Conforme a Lei 8.142/1990, referidos recursos serão destinados
Alternativas
Q365382
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFGD Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Biomédico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Médico - Psiquiatria | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Fisioterapeuta | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Tecnólogo em Radiologia | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Médico nutrologista - UFGD |
Q365382 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto 7.508/2011, os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial, denominam-se
Alternativas
Q362560
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2014 Banca: MPE-MA Órgão: MPE-MA Prova: MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça |
Q362560 Direito Sanitário
Assinale a opção correta:

I. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo;

II. No Contrato Organizativo de Ação Pública - COAP, os entes signatários assumem, conjuntamente, o compromisso de organizar de maneira compartilhada as ações e os serviços de saúde na Região de Saúde, respeitadas as autonomias federativas, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde para conformar o Sistema Único de Saúde (SUS) com foco no cidadão com base em metas, visando a melhoria dos serviços;

III. Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES), compreende todas as ações e serviços que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece ao usuário, para atendimento da integralidade da assistência à saúde, de acordo com os regramentos do SUS no tocante ao acesso, a critérios de referenciamento na rede de atenção à saúde, e se fundamentam em normas, protocolos clínicos, ou diretrizes terapêuticas do SUS;

IV. É lícito ao SUS recorrer à participação de prestadores privados de serviços de saúde para garantir a assistência da população, formalizada mediante convênio ou contrato administrativo de direito público, baseado em projeto específico, estadual e municipal, cuja aprovação ficará condicionada à sua aprovação aos planos estadual e municipal de saúde.
Alternativas
Q362558
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2014 Banca: MPE-MA Órgão: MPE-MA Prova: MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça |
Q362558 Direito Sanitário
Sobre os recursos aplicados no SUS pode-se afirmar que:

I. Os recursos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinados às ações e serviços públicos de saúde e os transferidos pela União para a mesma finalidade serão aplicados por meio de Fundo de Saúde que será acompanhado e fiscalizado por Conselho de Saúde, sem prejuízo do disposto no art. 74 da Constituição Federal;

II. Os Municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% (doze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam o art. 158 e a alínea “b” do inciso I do caput e o § 3º do art. 159, todos da Constituição Federal;

III. Os recursos do Fundo Nacional de saúde, destinados a despesas com as ações e serviços públicos de saúde, de custeio e capital, a serem executados pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios serão transferidos diretamente aos respectivos fundos de saúde, de forma regular e automática, dispensada a celebração de convênio ou outros instrumentos jurídicos;

IV. A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, apurado nos termos desta Lei Complementar, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual;

V. Os Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 10% (dez por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam o art. 157, a alínea “a” do inciso I e o inciso II do caput do art. 159, todos da Constituição Federal, sem dedução das parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios.
Alternativas
Respostas
7021: D
7022: A
7023: E
7024: B
7025: C
7026: A
7027: A
7028: D
7029: C
7030: B
7031: C
7032: B
7033: C
7034: E
7035: B
7036: E
7037: A
7038: C
7039: C
7040: B
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