Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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O documento Atenção à Saúde da Pessoa Idosa e Envelhecimento (2006), afirma que “atualmente existem no Brasil, aproximadamente, 20 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade. Segundo projeções estatísticas da Organização Mundial de Saúde – OMS, no período de 1950 a 2025, o grupo de idosos no país deverá ter aumentado em quinze vezes, enquanto a população total em cinco. Assim, o Brasil ocupará o sexto lugar quanto ao contingente de idosos, alcançando, em 2025, cerca de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais de idade”. Diante desse quadro, é função das políticas de saúde contribuir para que mais pessoas alcancem idades avançadas com o melhor estado de saúde possível, sendo o envelhecimento ativo e saudável o principal objetivo. Nesse sentido, os gestores do SUS deverão estabelecer processos de articulação permanente, visando ao estabelecimento de parcerias e à integração institucional que viabilizem a consolidação de compromissos multilaterais efetivos.
De acordo com esse documento, essas articulações podem ocorrer:
I. Na área de educação, em que se prevê a inclusão nos currículos escolares de disciplinas que abordem o processo do envelhecimento, a desmistificação da senescência, como sendo diferente de doença ou de incapacidade, valorizando a pessoa idosa e divulgando as medidas de promoção e prevenção de saúde em todas as faixas etárias.
II. Na área da Assistência Social, por meio da implantação de política de atenção integral aos idosos residentes em instituições de longa permanência para Idosos.
III. Na área do Trabalho e Emprego, em que se prevê a realização de levantamento dos indivíduos idosos já aposentados e que retornaram ao mercado de trabalho, identificando as condições em que atuam no mercado, de forma a coibir abusos e explorações.
IV. Na área do Desenvolvimento Urbano, em que se prevê o estabelecimento de parcerias para a implementação de programas de atividades físicas e recreativas destinados às pessoas idosas.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
De acordo com a Lei n°8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, está correto o que se afirma em:
Sobre o Sistema Único de Saúde é incorreto afirmar.
Complete a frase com as palavras corretas, tendo como base a Lei n.º 8080, de 19 de setembro de 1990.
Os recursos ............... do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta ......................., em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob .................................. dos respectivos ........................ de Saúde.
Com relação aos Princípios da Atenção Primária à Saúde (APS) nas Redes de Atenção à Saúde, define-se Longitudinalidade como:
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, conceitua ____________________, um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), como o conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
Dentre os princípios básicos do SUS podemos destacar:
Numa comunidade existem situações de risco que podem ser agravadas por obstáculos ou barreiras que impedem as pessoas de terem acesso à unidade de saúde. Existem situações que afetam as pessoas individualmente e exigem soluções individuais. Outras atingem um número maior de pessoas e exige uma mobilização coletiva. Esta mobilização pode ocorrer de diferentes formas. Assinale a resposta INCORRETA.
Sobre a atenção primária à saúde é correto afirmar, EXCETO:
Para o cumprimento da tarefa de promoção e proteção da saúde, o Sistema Único de Saúde se organiza de acordo com alguns princípios. Leia as alternativas e assinale a alternativa que corresponde a cada um dos princípios em sequência, de acordo com a Lei que regulamenta o SUS.
I. Todos os cidadãos têm direito à consulta, internações e tratamentos nos serviços de saúde, públicos ou privados, contratados pelo gestor do SUS.
II. Garante a oferta necessária aos indivíduos e à coletividade, independente das condições econômicas, da idade, do sexo, do local de moradia, aos serviços e ações de promoção à saúde, de prevenção de doenças, de tratamento e reabilitação.
III. Promove a justiça social canalizando maior atenção aos que mais necessitam, fazendo diferença das necessidades de cada um.
IV. O sistema de saúde se organiza em uma única direção, com um único gestor em cada esfera de governo.
V. Forma de organizar os serviços e ações de saúde de forma a atender as diferentes necessidades de saúde da população.
No artigo 198 da Constituição Federal está definido que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada que constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale o que NÃO constitui uma diretriz sua, de acordo com este artigo.
Segundo a lei orgânica de saúde 8080/90, responda verdadeiro (V) ou falso (F) sobre as competências do SUS e assinale a alternativa que traz a sequência correta:
(__) Participar na formulação e implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente e de saneamento básico.
(__) Definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.
(__) Participar direta ou indiretamente de empresas ou de capitais estrangeiros de investimento na assistência à saúde.
(__) Coordenar a prestação de serviços privados de assistência à saúde.
Considere os itens a seguir sobre os objetivos e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS:
I - Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
II - Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Baseado nos itens acima é correto afirmar que:
Considere os parâmetros para o acompanhamento da implementação da Política Nacional de Humanização (PNH):
X Garantida a referência e contra-referência, resolução da urgência e emergência, provido o acesso à estrutura hospitalar e a transferência segura conforme a necessidade dos usuários.
Y Definição de protocolos clínicos, garantindo a eliminação de intervenções desnecessárias e respeitando a individualidade do sujeito.
W Elaboração de projetos de saúde individuais e coletivos para usuários e sua rede social, considerando as políticas intersetoriais e as necessidades de saúde.
Z Formas de acolhimento e inclusão do usuário que promovam a otimização dos serviços, o fim das filas, a hierarquização de riscos e a efetivação do acesso aos demais níveis do sistema.
São parâmetros de acompanhamento da implementação da PNH na Atenção Básica os apresentados nos itens:
“Pressupõe que o serviço de saúde seja organizado de forma usuário-centrada, garantido por uma equipe multiprofissional, nos atos de receber, escutar, orientar, atender, encaminhar e acompanhar. Significa a base da humanização das relações e caracteriza o primeiro ato de cuidado junto aos usuários, contribuindo para o aumento da resolutividade.”
Entre os princípios norteadores das ações de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, o texto traz a definição para:
Com relação ao princípio organizacional do SUS Descentralização, responda verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa que traz a sequência correta:
(__) É a forma de organização que dá aos municípios o poder de administrar os serviços de saúde locais.
(__) Redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo.
(__) Possibilita que a população, através de seus representantes, defina, acompanhe a execução e fiscalize a política de saúde.
Considere os itens a seguir sobre os princípios do SUS:
I - Significa que a rede de serviços de saúde deve ser atenta para as desigualdades existentes, com o objetivo de ajustar as suas ações às necessidades de cada parcela da população a ser coberta.
II - Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Baseado nos itens acima é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta sobre políticas do SUS para saúde mental.