Na organização do Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei...

Para resolver esta questão, precisamos entender o tema abordado: a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080/1990. Esta lei estabelece os princípios e diretrizes do SUS, incluindo a criação de comissões intersetoriais.

O enunciado pergunta a quem essas comissões intersetoriais de âmbito nacional estão subordinadas. Vamos analisar as alternativas:

Alternativa A - Conselho Nacional de Saúde: Esta é a resposta correta. Segundo a Lei nº 8.080/1990, especialmente no artigo 12, as comissões intersetoriais são vinculadas ao Conselho Nacional de Saúde. Este conselho é responsável por formular estratégias e controlar a execução da política nacional de saúde. Assim, ele coordena as comissões que tratam de diferentes setores relacionados à saúde, como alimentação, saneamento e meio ambiente.

Exemplo prático: Imagine que há uma necessidade de coordenação entre políticas de saúde e educação para implementar programas de alimentação escolar saudável. As comissões intersetoriais facilitariam essa integração, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde.

Alternativa B - Conselho de Governadores de Estado: Incorrecta. Este órgão não existe no Brasil e, mesmo que fosse uma reunião informal de governadores, não teria atribuições na estrutura do SUS conforme a lei vigente.

Alternativa C - Gabinete Civil da Presidência da República: Incorrecta. O Gabinete Civil não supervisiona diretamente as políticas de saúde, pois sua função é mais de assessoria e coordenação direta da Presidência, não incluindo o controle específico de comissões de saúde.

Alternativa D - Ministério da Previdência Social: Incorrecta. Este ministério não está relacionado diretamente com a supervisão do SUS. O Ministério da Saúde é o órgão executivo central do SUS, não o da Previdência.

Alternativa E - Ministério da Fazenda: Incorrecta. O Ministério da Fazenda (atualmente parte do Ministério da Economia) cuida das finanças públicas e políticas econômicas, não das políticas de saúde.

Para evitar pegadinhas, ao ler o enunciado de questões, sempre procure identificar qual órgão ou instância é diretamente citado na legislação pertinente, nesse caso, a Lei nº 8.080/1990.

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Art. 12. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I - alimentação e nutrição;

II - saneamento e meio ambiente;

III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;

IV - recursos humanos;

V - ciência e tecnologia; e

VI - saúde do trabalhador.

Art. 12. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

8.080

Art. 12. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

GABARITO: LETRA A

Art. 12. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.